Autarca social-democrata propõe nova taxa para substituir a de protecção civil
A criação de uma Taxa de Riscos e Actividades Conexas é uma das propostas de alteração ao orçamento da Câmara de Lisboa apresentadas pelo partido.
Que o PSD defendia a eliminação da Taxa Municipal de Protecção Civil (TMPC) criada pela Câmara de Lisboa, e que essa era aliás uma das suas condições para viabilizar o orçamento do próximo ano, já se sabia. A novidade é que o partido propõe a substituição dessa taxa por uma outra, denominada Taxa Municipal de Riscos e Actividades Conexas.
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Que o PSD defendia a eliminação da Taxa Municipal de Protecção Civil (TMPC) criada pela Câmara de Lisboa, e que essa era aliás uma das suas condições para viabilizar o orçamento do próximo ano, já se sabia. A novidade é que o partido propõe a substituição dessa taxa por uma outra, denominada Taxa Municipal de Riscos e Actividades Conexas.
Essa é uma das propostas que constam de uma carta enviada esta terça-feira ao presidente da câmara, Fernando Medina, pelo líder da bancada do PSD na Assembleia Municipal de Lisboa. No documento, ao qual o PÚBLICO teve acesso, Sérgio Azevedo considera que estão em causa “medidas concretas e exequíveis do ponto de vista de governação da cidade e do equilíbrio das finanças do município”, apontando ao mesmo tempo as propostas formuladas com “os princípios mínimos exigíveis” para que o seu partido vote favoravelmente o orçamento.
Em relação à TMPC, aquilo que o autarca diz é que esta medida, com a qual a câmara previa arrecadar 18,85 milhões de euros em 2016, constitui “uma penalização agravada à generalidade dos munícipes de Lisboa”, que “fere o princípio da estabilidade fiscal que o município tem, com a activa colaboração do PSD, registado ao longo destes três últimos anos”.
Por acreditar que essa “penalização”, “sendo extensível a todos os lisboetas”, é “injusta e injustificada”, o partido defende que a referida taxa “deve ser eliminada e substituída” por uma Taxa Municipal de Riscos e Actividades Conexas. Uma taxa que Sérgio Azevedo explica que tem como fundamento “o reforço do financiamento dos Bombeiros e Protecção Civil”, com uma diferença de peso em relação à TMPC: o âmbito da sua aplicação é restringido “a proprietários de imóveis degradados e devolutos, actividades de risco, redes e infra-estruturas e ao património de propriedade do Estado”.
Segundo o PSD, a criação de uma taxa com essas características permitiria ao município encaixar no próximo ano 6,3 milhões de euros. Para Sérgio Azevedo, a diferença de 12,55 milhões de euros face àquilo que se previa arrecadar com a TMPC “deverá ser compensada do lado da despesa sobretudo no que diz respeito às rúbricas correspondentes a aquisição de bens e serviços e aquisição de bens de capital”.
Como o PÚBLICO já tinha noticiado, o PSD coloca ainda como condições para viabilizar o orçamento a subida da percentagem de devolução do IRS de 2,5 para 3% e o reforço do investimento no Plano de Drenagem. A esse nível, Sérgio Azevedo sugere a criação, até ao final do ano, de “um Fundo de Financiamento ao Plano de Drenagem”, “constituído com verbas provenientes de vendas extraordinárias de património”.
O autarca social-democrata conclui a sua missiva dizendo que espera “o acolhimento total” das suas propostas que, frisa, “representam e incidem sobre 2,5% do orçamento apresentado pelo executivo socialista”.