Até à semana passada, 130 dos 308 municípios portugueses tinham aprovado, ou estavam em vias de aprovar, a concessão de um desconto no Imposto Municipal sobre Imóveis para as famílias com filhos. Entre as cinco câmaras com maior número de agregados que podiam beneficiar desta medida aprovada no Orçamento de Estado para 2015 (mas com efeito, nas carteiras dos contribuintes, em 2016), apenas Lisboa e Braga a aceitaram. Porto, Gaia e Sintra não o fizeram, deixando críticas ao facto de o Governo estar a aliviar a carga fiscal das famílias à custa das receitas das autarquias.

Até à semana passada, 130 dos 308 municípios portugueses tinham aprovado, ou estavam em vias de aprovar, a concessão de um desconto no Imposto Municipal sobre Imóveis para as famílias com filhos. Entre as cinco câmaras com maior número de agregados que podiam beneficiar desta medida aprovada no Orçamento de Estado para 2015 (mas com efeito, nas carteiras dos contribuintes, em 2016), apenas Lisboa e Braga a aceitaram. Porto, Gaia e Sintra não o fizeram, deixando críticas ao facto de o Governo estar a aliviar a carga fiscal das famílias à custa das receitas das autarquias.

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O número de autarquias que vai praticar o desconto no IMI – que pode ser, no máximo, de 20% para agregados com três ou mais filhos – pode ainda aumentar. O prazo para comunicação da decisão, que passa sempre pelos executivos e pelas assembleias municipais, ainda corre, e só termina a 30 de Novembro. Tendo em conta este facto, a Associação Nacional de Municípios não quis, nesta fase, fazer qualquer avaliação do nível de adesão, remetendo-a para Dezembro, altura em que será conhecido um número final.

Neste momento, a melhor forma de perceber como está o país autárquico a reagir à medida é mesmo o site da Associação Portuguesa de Famílias Numerosas (APFN), que vem prestando atenção a todas as notícias publicadas sobre esta matéria, e conta, para além da identificação dos municípios e de dados sobre os descontos que cada câmara aprovou, com um simulador, para que cada pessoa possa perceber o que vai acontecer no seu caso. Assim, um morador de Lisboa que tenha uma casa com um valor patrimonial de 150 mil euros, e que paga, na capital, 450 euros de IMI, vai pagar em 2016 menos 90 euros do imposto relativo a 2015.

Lisboa é, no que diz respeito ao IMI, uma das cidades mais amigas dos contribuintes. Na capital, o imposto está já na taxa mínima, e em cima disso o município acrescenta, agora, o desconto para quem tenha um filho (10%), dois (15%) ou três ou mais (20%), abrangendo 33 mil agregados. Quase metade das autarquias que já sinalizaram, ou aprovaram mesmo, o benefício, têm o IMI no mínimo. Das 130 que, segundo a APFN, vão baixar o IMI a agregados com descendentes, só Trofa, Portalegre e Seia têm a taxa no seu valor máximo (0,5 ou 5%). Outras 22 ainda estão a cobrar 4% ou mais. Nestes casos, o peso do desconto é obviamente maior, e chega, para um exemplo semelhante ao de Lisboa, aos 150 euros, para um IMI de 750, num concelho como o da Trofa.

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, estimava que a medida poderia abranger 861 mil famílias em todo o país. Mas alguns dos concelhos mais populosos, como Sintra, Gaia e Porto, colocaram-se de fora, preferindo, no caso das duas primeiras, fazer uma descida geral da taxa praticada no concelho. Esta já foi aprovada no município liderado por Basílio Horta. O autarca de Gaia admitiu recentemente, numa reunião de Câmara, que deverá fazer o mesmo. Outras câmaras do país estão a seguir esta via, optando, assim, por não pôr em prática a diferenciação em função da dimensão das famílias, considerada uma medida de estímulo à natalidade.  

Entre os que já aderiram, a abrangência dos descontos varia. Há 14 câmaras que decidiram não baixar o IMI a agregados com apenas um filho, como acontece em Braga, cujo autarca, o social-democrata Ricardo Rio, considerou que, ao fazê-lo, estará a dar o estímulo ao segundo filho. Em Braga, o desconto é de 10% para os dois patamares superiores, abrangendo 25 mil famílias. Das câmaras que deixaram de fora as casas onde só exista um descendente a cargo, há três que o fazem ainda com quem tenha dois, guardando o desconto para as famílias com três ou mais filhos. O esforço de cada município também varia, e há quem se fique por um desconto de 3%, 6% e 15%, como o Fundão, em vez dos máximos de 10%, 15% e 20% previstos no diploma legal e praticados na maioria dos casos.

A secretária-geral da APFN afirmou ao PÚBLICO que o nível de adesão ao desconto “está em linha” com o que a associação esperava. Desde 2013 que esta organização vinha pugnando pela diferenciação do IMI consoante o número de elementos do agregado familiar e, na sequência de uma carta enviada a todos os municípios portugueses, há dois anos, “muitos mostraram-se, já na altura, interessados em aderir”, caso uma medida do género fosse aprovada. “Isso aumentou o nosso empenho para ver isto aprovado pelo Governo”, explicou.

Para a APFN, outra mudança importante, anunciada já em Setembro, foi a facilitação do acesso ao benefício. Se até ali cabia a cada munícipe pedir o acesso a ele, comprovando a sua situação, agora ele será automaticamente aplicada pela Autoridade Tributária aos contribuintes dos municípios que o aprovem até 30 de Novembro, como acontecia, desde 1 de Janeiro, com as 350 mil famílias abrangidas pela isenção do IMI por motivos económicos.

Mas a medida não está isenta de críticas. Ana Cid contesta que a gradação dos descontos termine nos 20% para quem tem três ou mais filhos, prejudicando as famílias de maiores dimensões que, podendo, são obrigadas a comprar casas maiores e, por isso, com maior valor patrimonial. Além disso, nota, estes agregados que são marginalizados, também, no coeficiente familiar do IRS, são eles próprios “marginais” em termos estatísticos, e não teriam, por isso, grande impacto nas contas do Estado ou das autarquias, argumenta.

Outro dos defeitos apontado a esta medida é que, com o envelhecimento da população, o benefício deveria ser aplicado não apenas em função do número de descendentes mas também dos ascendentes a cargo. Esta foi, por exemplo, a crítica feita pelo presidente da Câmara de Gaia, o socialista Eduardo Vítor Rodrigues, quando há semanas, numa reunião do executivo municipal, justificou o chumbo da recomendação do PSD local, que pedia a aplicação do desconto. Ana Cid concorda que quem tenha ascendentes em casa deveria ter acesso a esta baixa do IMI. Não discordando desta extensão, o social-democrata Ricardo Rio alerta simplesmente para o facto de ela transformar um estímulo à natalidade numa medida social.

Para a APFN, mais do que um benefício, descontos como os que estão a ser praticados agora no IMI, ou os que já são praticados, por 144 municípios, na água, com as tarifas familiares, não são uma questão de justiça. O site da associação tem alguns dados do INE sobre demografia e habitação em Portugal, onde se pode ver, por exemplo, que 10% das habitações com mais de dez divisões estão habitadas por uma pessoa, e que em quase 30% das habitações com seis divisões moram apenas duas pessoas. “Por que razão uma família que é obrigada a comprar uma casa maior, porque tem mais filhos, tem de pagar o mesmo imposto que alguém que tem uma casa maior por opção”, argumenta.

É por isso que, depois da água, do IRS, e do IMI, a APFN, que critica o panorama que se vive no universo do livro escolar, em que a reutilização ainda não é uma regra e o tempo legal de vida dos manuais não é respeitado, pretende virar-se para a electricidade. Este é outro serviço essencial com um preço sensível ao aumento de potência contratada (um pouco à semelhança dos escalões de consumo de água), mas onde não se distingue se na habitação vivem uma, duas ou seis pessoas. Ana Cid afirma que a APFN já abordou, sem sucesso, a EDP, antes da liberalização do mercado, e espera proximamente falar com os vários fornecedores que agora operam no sector, na expectativa de que algum deles aceite graduar o preço em função da dimensão das famílias.