Ministério da Economia pede esclarecimentos à Uber
Governo quer saber detalhes sobre o funcionamento da empresa e se esta está a cumprir a decisão judicial.
O Ministério da Economia enviou à empresa que gere a aplicação de transportes Uber em Portugal um pedido de esclarecimento acerca do funcionamento da empresa no país, nomeadamente se está ou não a cumprir decisões do tribunal.
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O Ministério da Economia enviou à empresa que gere a aplicação de transportes Uber em Portugal um pedido de esclarecimento acerca do funcionamento da empresa no país, nomeadamente se está ou não a cumprir decisões do tribunal.
Numa carta, a que a agência Lusa teve acesso, o Ministério da Economia justifica que "a prestação de serviços por parte da Uber em Portugal tem suscitado diversas questões, designadamente relacionadas com o seu enquadramento regulatório e fiscal, as quais se torna necessário clarificar".
O ministério questiona se a empresa está a cumprir as sentenças do tribunal de Lisboa, que, em Abril, aceitou uma providência cautelar para suspender o seu funcionamento em Portugal, decisão confirmada em Junho.
Entre outras dúvidas, o ministério quer saber qual o objecto social da empresa em Portugal, se dispõe de autorização ou alvará para o transporte de passageiros e, se sim, de que tipo, bem como os requisitos a que estão sujeitos os motoristas que prestam serviço através da Uber, qual o tipo de contrato celebrado com o passageiro e se os utilizadores do serviço beneficiam de algum seguro em caso de acidente.
A Lusa contactou a Uber, que remeteu comentários sobre este assunto para mais tarde.
A Associação Nacional dos Transportes Rodoviários em Automóveis Ligeiros (Antral) acusa a Uber de "continuar a trabalhar da mesma forma" que trabalhava antes da decisão do tribunal e considera o serviço concorrência ilegal, afirmando que põe em risco o público em geral, não paga impostos e "funciona de forma opaca".
No entanto, a empresa defende que cumpre "inteiramente a legislação em vigor" e assegura que funciona com "parceiros licenciados" que pagam impostos.
Estas garantias da Uber não impediram taxistas de se manifestarem por diversas vezes contra a presença da empresa em Portugal.
A 8 de Setembro, milhares de taxistas manifestaram-se em Lisboa, Porto e em Faro contra o funcionamento da aplicação. Neste protesto, os taxistas pediram a intervenção dos ministérios da Economia e da Justiça para a resolução do problema.