Depois de ter recebido esta quinta-feira o pedido de impugnação das eleições legislativas pelo círculo da emigração Fora da Europa feito pelo partido Nós, Cidadãos!, o Tribunal Constitucional (TC) só irá tomar uma decisão na próxima segunda-feira, apurou o PÚBLICO. Este problema processual poderá obrigar a um adiamento da primeira reunião da Assembleia da República que a conferência de líderes desta semana apontou para quinta-feira, dia 22.

Depois de ter recebido esta quinta-feira o pedido de impugnação das eleições legislativas pelo círculo da emigração Fora da Europa feito pelo partido Nós, Cidadãos!, o Tribunal Constitucional (TC) só irá tomar uma decisão na próxima segunda-feira, apurou o PÚBLICO. Este problema processual poderá obrigar a um adiamento da primeira reunião da Assembleia da República que a conferência de líderes desta semana apontou para quinta-feira, dia 22.

O Nós, Cidadãos!, presidido por Mendo Castro Henriques, argumenta com irregularidades na distribuição dos boletins de voto aos eleitores portugueses residentes no estrangeiro, tais como o envio de menos boletins do que o número de recenseados em alguns consulados, a demora na sua distribuição e a ausência do destino "Portugal" em todos os envelopes de devolução com o voto dentro, o que poderá ter levado a uma abstenção recorde.

O partido esteve perto de eleger um deputado por aquele círculo devido a uma votação bastante expressiva no consulado da China – o seu cabeça de lista, José Pereira Coutinho, é um funcionário público conhecido em Macau.

O apuramento dos votos pela emigração deu dois deputados à coligação PSD/CDS fora da Europa, e os dois mandatos da Europa foram divididos entre a coligação e o PS (apesar da vitória da direita).

O PÚBLICO questionou o TC sobre os prazos em que tenciona apreciar a queixa, mas o gabinete de imprensa recusou esclarecimentos e limitou-se a confirmar a entrega da impugnação. De acordo com a lei, o presidente do TC já terá notificado todas as candidaturas e estas têm 24 horas para se pronunciarem – ou seja, durante o dia de sexta-feira. Depois, nas 48 horas seguintes, o plenário do TC decide sobre o pedido de impugnação – como o tribunal não funciona ao fim-de-semana, esta reunião dos juízes só acontecerá, no mínimo, na segunda-feira. Não haverá, portanto, decisão antes de dia 19.

Caso o TC decida a favor da impugnação, o processo eleitoral na emigração terá que ser repetido e isso implicará, num mau cenário, pelo menos um mês de espera. Se recusar, os dados oficiais seguem para a CNE – Comissão Nacional de Eleições, que fará o apuramento final e o enviará para publicação em Diário da República para que se torne oficial. A lei determina que a Assembleia da República só se reúne ao terceiro dia posterior ao apuramento dos resultados gerais.

A contagem dos votos no círculo Fora da Europa está envolta noutra polémica. Na quarta-feira à noite, depois de fechado o apuramento, o candidato reeleito Paulo Pisco (PS) defendeu que deveria ser investigado o processo eleitoral no consulado da China por causa do que classificou de “votação atípica” em Macau, onde PS e PSD/CDS foram pulverizados pelo Nós, Cidadãos! e onde o recenseamento eleitoral teve um crescimento anormal.

O porta-voz da CNE, João Almeida, admitiu que algo estranho se passou: “Houve uma situação em que, pela letra, pela tinta, pela forma de símbolos - que só nos chegou por falarem nisso, porque por escrito não apareceu nada -, havia a suspeita de que tivesse havido manipulação dos boletins de voto, ou pelo menos que alguém tenha votado por uma série de pessoas.” Porém, agora já não é possível apurar eventuais suspeitas porque os escrutinadores não colocaram de lado os respectivos boletins e envelopes de retorno dos votos.

José Pereira Coutinho defendeu à agência Lusa que a CNE “é soberana: os votos foram contados e foram admitidos, portanto tudo está em ordem”, acrescentando que as suspeitas de irregularidades “não têm substrato e que acontecem em qualquer eleição”.