Um antigo presidente da Junta de Freguesia de São Domingos de Benfica e actual vice-presidente do PSD de Lisboa, Rodrigo Gonçalves, e o seu pai, Daniel Gonçalves, presidente da Junta das Avenidas Novas, foram esta quarta-feira absolvidos dos crimes dos crimes de corrupção passiva de que tinham sido acusados pelo Ministério Público. Condenado a quatro anos de prisão por abuso de confiança e tráfico de influências no âmbito do mesmo processo foi um antigo fiscal da Junta de São Domingos de Benfica, Carlos Valente, que se encontra ausente no estrangeiro.

Um antigo presidente da Junta de Freguesia de São Domingos de Benfica e actual vice-presidente do PSD de Lisboa, Rodrigo Gonçalves, e o seu pai, Daniel Gonçalves, presidente da Junta das Avenidas Novas, foram esta quarta-feira absolvidos dos crimes dos crimes de corrupção passiva de que tinham sido acusados pelo Ministério Público. Condenado a quatro anos de prisão por abuso de confiança e tráfico de influências no âmbito do mesmo processo foi um antigo fiscal da Junta de São Domingos de Benfica, Carlos Valente, que se encontra ausente no estrangeiro.

De acordo com a sentença resumida oralmente e “de memória”, como sublinhou várias vezes a juiza da primeira Secção Criminal de Lisboa onde decorreu o julgamento, não foram provados em audiência os factos imputados pelo MP aos dois dirigentes do PSD. O tribunal absolveu igualmente, pelo mesmo motivo, o construtor civil Armando Pinto de Abreu, acusado de corrupção activa, e Albino da Silva, antigo presidente da Associação de Moradores de São Domingos de Benfica, acusado de peculato. O Ministério Público (MP) dispõe de um prazo de 30 dias para decidir se recorre da sentença.

Os factos que levaram os cinco arguidos a julgamento remontam aos anos 2005 e 2006 e prendem-se com o destino dado a dois subsídios, no total de 75 mil euros, atribuídos pela Câmara de Lisboa e pela Junta de São Domingos àquela associação de moradores para realização de obras num infantário. Conforme o PÚBLICO noticiou em 2008, o fiscal Carlos Valente convenceu Albino da Silva a entregar-lhe o subsídio de 50 mil euros recebido da junta com o argumento de que as obras seriam realizadas directamente pela empresa Better Building, de Pinto de Abreu, antes contratada pela autarquia para remodelar a sua sede. 

A empresa iniciou as obras do infantário depois de terminar as que fez na junta, mas nunca as concluiu porque só recebeu uma parte do dinheiro combinado verbalmente — ao contrário do que aconteceu com a remodelação da sede da autarquia em que o contrato foi reduzido a escrito. “A junta é que me encomendou a obra do infantário da associação”, disse ao PÚBLICO o empresário, em 2008, garantindo que Rodrigo Gonçalves tinha conhecimento dessa situação e que processaria a autarquia por entender que a responsabilidade era dela.

O autarca, porém, sempre negou ter tido qualquer interferência no pedido de devolução do subsídio dado à associação e na entrega das obras do infantário à Better Building, responsabilizando Carlos Valente, o fiscal que ele contratara e que militava na secção do PSD a que presidia. Na versão de Rodrigo Gonçalves, que nunca apresentou queixa contra o fiscal, nem lhe instaurou qualquer processo disciplinar, Valente foi por ele intimado, quando teve conhecimento do caso, a devolver o dinheiro à associação e a pedir a demissão.

O dinheiro nunca foi devolvido, as obras nunca foram concluídas, o infantário nunca reabriu e a associação foi extinta. Mas o fiscal demitiu-se e emigrou.

No final das investigações da PJ, no ano passado, o MP conclui que as coisas não se tinham passado como dizia Rodrigo Gonçalves, sustentando na acusação que as obras da sede da junta tinham sido adjudicadas à Better Building — empresa que apresentou um alvará falsificado e não tinha a sua situação fiscal e contributiva em ordem — a troco de um suborno de perto de sete mil euros. Este valor teria sido entregue por Pinto de Abreu a Carlos Valente, que por sua vez o teria feito chegar a Daniel Gonçalves para este entregar ao filho.

Feitas as contas, o MP concluiu também que o fiscal se apropriou de 21.500 euros dos 50 mil que a associação lhe tinha devolvido e que Albino da Silva teria usado em seu proveito perto de 5500 euros, pelo que foi acusado de peculato.

No final do julgamento o tribunal entendeu, com base na convicção que formou durante a audiência, que não se tinha provado nem o pagamento dos sete mil euros por Pinto de Abreu, nem a entrega deste valor a Rodrigo Gonçalves através do pai. Quanto a Albino da Silva concluiu que os 5500 euros tinham sido usados ao serviço da associação.

Absolvidos estes quatros arguidos, o tribunal condenou Carlos Valente, por abuso de confiança e tráfico de influências, a uma pena de quatro anos de prisão, suspensa por igual período, na condição de o arguido entregar os 21. 500 euros à associação. Alertada por uma das advogadas dos arguidos para o facto de esta ter sido entretanto extinta, a magistrada referiu que tinha conhecimento desse facto e que esse valor seria entregue ao tribunal, decidindo-se posteriormente o seu destino.

À saída do tribunal, Rodrigo Gonçalves, que é deputado municipal e assessor do gabinete dos vereadores do PSD na Câmara de Lisboa, afirmou  que foi feita justiça. “Estive dez anos à espera, mas foi feita justiça. Vale a pena acreditar na justiça, mesmo que demore. Agora é refazer a minha vida, a minha imagem e a minha credibilidade, que foram destruídas”, declarou.

No início deste ano, Rodrigo Gonçalves foi condenado, num outro processo, a pagar uma indemnização de 3000 euros a um seu colega de partido e antigo presidente da Junta de Freguesia de Benfica, por o tribunal ter dado como provada a acusação de agressão que levou ao seu julgamento.