Apesar da aprovação, há ainda alguns obstáculos a remover para que o acordo alcançado no dia 14 de Julho possa ser concretizado no terreno — a proposta de lei aprovada no Parlamento esta terça-feira insiste que as inspecções internacionais em instalações militares iranianas devem ser previamente autorizadas por uma organização de segurança do país.

Apesar da aprovação, há ainda alguns obstáculos a remover para que o acordo alcançado no dia 14 de Julho possa ser concretizado no terreno — a proposta de lei aprovada no Parlamento esta terça-feira insiste que as inspecções internacionais em instalações militares iranianas devem ser previamente autorizadas por uma organização de segurança do país.

A proposta de lei para a implementação do acordo foi aprovada em sessão pública esta terça-feira com 161 votos a favor, avançou a agência iraniana IRNA. Houve 59 votos contra e 13 abstenções.

No início de Setembro, o supremo líder do Irão, o ayatollah Ali Khamenei, contrariou as ambições do governo moderado do Presidente Hassan Rouhani e decretou que o acordo sobre o programa nuclear teria de passar pelo Parlamento, onde a maioria dos deputados são religiosos conservadores e suspeitam das intenções dos parceiros ocidentais, em especial as dos Estados Unidos – uma jogada que acabou por não resultar, já que o Parlamento aprovou esta terça-feira o acordo. Apesar disso, o simples facto de o acordo ter sido discutido no Parlamento deu aos deputados mais conservadores uma oportunidade para dificultarem a entrada em vigor do documento tal como ele foi escrito, e é preciso aguardar para perceber todas as consequências.

O acordo com os representantes do grupo conhecido como 5+1 (os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas e a Alemanha), alcançado no dia 14 de Julho, ao fim de anos de difíceis negociações, já tinha recebido um voto preliminar favorável no domingo, na generalidade, mas por uma margem mais curta — dos 253 deputados que votaram, 139 aprovaram o documento, 100 votaram contra e 12 abstiveram-se.

Mas para adquirir o estatuto de lei, o documento tem ainda de ser apreciado pelo Conselho dos Guardiões, o mais importante órgão legislativo do Irão.

"Sinal de esperança para o mundo inteiro"
O compromisso entre o Irão e o grupo 5+1 pôs fim a 12 anos de discórdia. No dia da assinatura, em Viena, o Presidente dos EUA, Barack Obama, destacou a "oportunidade para uma mudança de direcção" no Médio Oriente.

O Presidente russo, Vladimir Putin, disse que o acordo vai contribuir para "combater o terrorismo no Médio Oriente". "Apesar das tentativas para justificar cenários que antecipavam o uso da força, os negociadores fizeram uma escolha firme de estabilidade e cooperação. O mundo pode agora respirar de alívio", lia-se num comunicado divulgado pelo Kremlin.

O acordo alcançado no dia 14 de Julho foi descrito pela representante para a Política Externa da União Europeia, Federica Mogherini, como "um sinal de esperança para o mundo inteiro".

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Ao seu lado, o ministro dos Negócios Estrangeiros iraniano, Mohammad Zarif, apontava o mesmo caminho: "Acredito que este é um momento histórico. Estamos a assinar um acordo que não é perfeito mas é o que conseguimos. Hoje poderia ter sido o fim da esperança, mas em vez disso estamos a iniciar um novo capítulo de esperança."<_o3a_p>

O secretário-geral da ONU aplaudiu a "prova do valor do diálogo", descrevendo o compromisso como histórico. "Espero, e acredito mesmo, que este acordo conduza a um entendimento mútuo e à cooperação em muitos desafios de segurança no Médio Oriente", disse Ban Ki-moon. "Assim, será uma contribuição vital para a paz e a estabilidade na região e para lá dela."

A aprovação do Parlamento iraniano é um dos últimos passos, depois de o Presidente norte-americano ter conseguido que o Congresso aprovasse o documento, no dia 2 de Setembro – Obama precisava de conseguir o apoio de 34 votos dos 100 do Senado para que o acordo fosse para a frente, e conseguiu o precioso voto de Barbara Mikulski, senadora democrata pelo estado do Maryland.

No dia 20 de Julho, o acordo foi aprovado por unanimidade pelos 15 membros (cinco permanentes e dez não permanentes) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

O documento estabelece um sistema de verificação internacional do programa atómico e da actividade das unidades nucleares iranianas, a cargo da Agência Internacional da Energia Atómica – que fica em condições de avaliar as possíveis dimensões militares do programa iraniano até ao fim de 2015.

"Todos os caminhos possíveis para a construção de uma bomba nuclear ficaram cortados", salientou na altura Barack Obama.<_o3a_p>

Em contrapartida, os aliados internacionais aceitam remover, gradualmente, as sanções que foram impostas ao Irão, e que levaram por exemplo à redução para metade das exportações de petróleo. Numa comunicação formal ao país, Hassan Rohani falou no fim de uma "crise desnecessária", que trouxe sérios prejuízos e dificuldades à vida quotidiana dos iranianos – referindo-se aos anos de contracção económica por efeito das sanções.

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