A coligação Portugal à Frente (constituída pelo PSD e pelo CDS-PP) abandonou definitivamente a ideia de cortar no valor das pensões em pagamento e deixou cair o plafonamento das contribuições para a Segurança Social. Mas na proposta que enviou ao PS, na segunda-feira, insiste que é preciso reforçar o orçamento do sistema previdencial em 600 milhões de euros, tal como prevê o Programa de Estabilidade.

A coligação Portugal à Frente (constituída pelo PSD e pelo CDS-PP) abandonou definitivamente a ideia de cortar no valor das pensões em pagamento e deixou cair o plafonamento das contribuições para a Segurança Social. Mas na proposta que enviou ao PS, na segunda-feira, insiste que é preciso reforçar o orçamento do sistema previdencial em 600 milhões de euros, tal como prevê o Programa de Estabilidade.

No capítulo relacionado com a defesa do estado social, a coligação mostra-se disponível para “deixar de lado” a imposição de limites às contribuições para o sistema (o plafonamento, tanto na sua versão horizontal  - só para  determinados rendimentos  - como vertical, quando abrange todos os rendimentos), indo assim “ao encontro da pretensão manifestada pelo Partido Socialista” na reunião de 9 de Outubro.

Com esse assunto fracturante arrumado, PSD e CDS-PP dizem que estão disponíveis para trabalhar “conjuntamente com o PS e com os parceiros sociais” num processo de reforma de Segurança Social, mantendo o sistema de repartição (em que as contribuições dos actuais activos suportam as pensões dos actuais reformados) e o seu carácter público.

Tal como o Passos Coelho (líder do PSD) já tinha dito num dos debates com António Costa (líder do PS) a diversificação das fontes de financiamento é um dos pontos em comum entre as duas forças políticas. A coligação parece estar disposta a aceitar uma redução da Taxa Social Única (TSU) paga pelas empresas que têm trabalhadores permanentes e a compensar essa perda de receita através de um contribuição aplicada aos lucros dessas empresas. Como é que isso será feito não dizem.

No documento enviado ao PS, Passos e Portas transcrevem apenas uma das propostas dos socialistas para esta área, comprometendo-se a trabalhar em conjunto para "alargar aos lucros das empresas a base de incidência da contribuição dos empregadores para a Segurança Social, reduzindo a componente que incide sobre a massa salarial dos trabalhadores com contratos permanentes, de modo a combater a precariedade".

Pelo caminho ficam as outras propostas do PS que visavam reforçar o financiamento do sistema, nomeadamente a ideia de consignar à Segurança Social as receitas de um novo imposto sobre heranças superiores a um milhão de euros e o aumento da TSU (a taxa social única) para as empresas que recorrem sistematicamente a trabalho precário.

Passos e Paulo Portas fazem questão de frisar que o debate em torno das fontes de financiamento "deve integrar o reforço de 600 milhões de euros do sistema, tal como previsto no Programa de Estabilidade". Mas, garantem, "tal como foi amplamente esclarecido durante a campanha eleitoral, este reforço financeiro exclui peremptoriamente a redução do valor das pensões em pagamento".

A reforma da Segurança Social deverá incluir ainda uma reavaliação do factor de sustentabilidade "face às alterações ocorridas" e a criação de contas individuais de cada contribuinte, que permitam a consulta da sua carreira contributiva, do valor da pensão a receber e do histórico de prestações auferidas. Todas estas medidas constam do programa eleitoral socialista.

Ainda na área social, a coligação está disponível para repor o valor de referência do complemento solidário para idosos (CSI) nos 5022 euros anuais, “com eventual recurso ao gradualismo”, anulando as medidas tomadas pelo actual Governo e que levaram a que muitos pensionistas de baixos recursos deixassem de poder aceder a este complemento.

Outras medidas passam por reavaliar o modelo de aplicação da condição de recursos nas prestações sociais não contributivas (abono de família, pensão social de velhice e de invalidez, rendimento social de inserção, subsídio social de desemprego, entre outras); actualizar as pensões mínimas, socias e rurais; aumentar o abono de família e completar a convergência do sistema de pensões dos funcionários públicos com o regime geral da Segurança Social.