O Ministério dos Negócios Estrangeiros português divulgou neste domingo um comunicado em que diz estar a acompanhar “com muita atenção” a situação de Luaty Beirão. O PÚBLICO tentou saber junto do gabinete do ministro Rui Machete (que se encontra no Luxemburgo, para uma reunião dos chefes da diplomacia da União Europeia), de que forma está Portugal a acompanhar o caso: quais as diligências concretas já iniciadas, se já contactou directamente as autoridades angolanas e se pretende fazê-lo agora que o quadro se agrava sem que exista a perspectiva de uma mudança de posição da parte do músico ou de flexibilização por parte do Governo de Luanda.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros português divulgou neste domingo um comunicado em que diz estar a acompanhar “com muita atenção” a situação de Luaty Beirão. O PÚBLICO tentou saber junto do gabinete do ministro Rui Machete (que se encontra no Luxemburgo, para uma reunião dos chefes da diplomacia da União Europeia), de que forma está Portugal a acompanhar o caso: quais as diligências concretas já iniciadas, se já contactou directamente as autoridades angolanas e se pretende fazê-lo agora que o quadro se agrava sem que exista a perspectiva de uma mudança de posição da parte do músico ou de flexibilização por parte do Governo de Luanda.

Do Luxemburgo, chegou a resposta por email: "Para além de outros contactos já realizados, haverá, esta quarta-feira, um encontro dos embaixadores da União Europeia com o Ministro da Justiça de Angola, no qual participará também o embaixador de Portugal em Luanda."

Mónica Almeida denuncia a “ilegalidade” da prisão do marido Luaty Beirão e dos restantes activistas, agora que foi ultrapassado o prazo de três meses de prisão preventiva previstos para os crimes de que são acusados. Sobre o estado de saúde do activista, que no grupo dos presos mantém a greve de fome há mais tempo, acrescenta: “O principal problema é a desidratação. Luaty não consegue ingerir líquidos facilmente." O músico perdeu pelo menos 10 quilos nas últimas três semanas, dificilmente consegue caminhar, e comunica com muito esforço.

Luaty Beirão estava, nos últimos dias, a ingerir apenas água com soro que a família lhe fazia chegar à prisão de Calomboca, fora de Luanda. “Ele está agora finalmente sob cuidados médicos”, acrescentou, também a partir de Luanda, Pedro Coquenão, músico e amigo de infância de Luaty, sobre a sua transferência para o hospital-prisão. 

“Todas as soluções que o médico apresentar terão de passar pela continuação da greve de fome", esclarece o amigo. "O que Luaty Beirão quer é que ele e todos os activistas presos sejam libertados e fiquem a aguardar em casa o julgamento, seja ele justo ou injusto. A prisão foi ilícita e passou a ilegal, quando foram ultrapassados os 90 dias de prisão preventiva”, insiste. Os activistas presos negam as graves acusações formuladas, este mês, pelo Ministério Público de que estaria em preparação uma rebelião e um atentado contra o Presidente da República, com barricadas nas ruas e acções de desobediência civil.

Músico e engenheiro luso-angolano
Luaty Beirão tem a dupla nacionalidade angolana e portuguesa. Nasceu e cresceu em Angola onde vive, mas estudou em França, Portugal e Inglaterra, onde se licenciou em Engenharia Electrotécnica.

É filho de João Beirão, falecido em 2006, uma figura do regime, amigo da extrema confiança do Presidente angolano, que o nomeou para presidir a Fundação José Eduardo dos Santos (Fesa). O escritor José Eduardo Agualusa escrevia em 2012 que Luaty Beirão é um dos jovens contestatários que são originários de famílias ligadas ao partido no poder, sendo isso “inquietante na perspectiva da Segurança do Estado”.

O PÚBLICO tentou falar com o porta-voz da presidência angolana, Aldemiro da Conceição, sem sucesso até ao momento. Também tentou saber qual a posição oficial do Governo angolano, junto do gabinete do ministro do Interior. O assessor encaminhou para os Serviços Prisionais, por ser esse “o órgão que se ocupa dos presos”.

Contactado na semana passada, o director dos Serviços Prisionais António Fortunato considerou que o activista só apresentava sinais de debilidade física por não estar a alimentar-se, no mesmo dia em que o advogado de Luaty Beira, Walter Tondela dizia que ele se encontraria já “entre a vida e a morte”.

Na quarta vigília organizada em Luanda, neste domingo, em solidariedade com os 15 activistas presos em Angola dezenas de polícias da Força de Intervenção Rápida cercaram a Igreja Sagrada Família em Luanda. Familiares, amigos e cidadãos solidários, entre os quais crianças e idosos, foram impedidos de prosseguir quando os polícias armados se posicionaram em volta do largo, alguns com cães, fechando as vias em redor, e depois de circularem com vários carros da polícia, enquanto ainda decorria a missa.

Na Televisão Pública de Angola, a acção da polícia foi anunciada como uma resposta a uma “manifestação não autorizada para pressionar o poder judicial a libertar os detidos”. As pessoas acabaram por abandonar o local, depois de “um momento de tensão”, conta por telefone Pedro Coquenão. O músico descreve “sinais de descontentamento” das pessoas nas ruas, nas últimas semanas, com algumas manifestações pontuais de protesto. "Neste quadro, o Governo dificilmente libertará os activistas presos", diz.

Um movimento com quatro anos
Luaty Beirão estava entre os jovens presos em Março de 2011, naquela que foi a primeira manifestação da sociedade civil contra o regime realizada em Luanda depois do fim da guerra. Outras iniciativas do género viriam a ser realizadas, em 2012, organizadas pelo Movimento Revolucionário, os “revu”, activistas que se inspiraram nas Primaveras Árabes do Egipto ou da Tunísia, para darem voz, nas redes sociais, à sua contestação contra a permanência de um Presidente por mais de três décadas no poder. Em 2012, realizaram várias manifestações pacíficas nas ruas. Essas acções rapidamente passaram a ser impedidas e reprimidas pela polícia.

Já no ano passado, mas sobretudo em 2015, o regime endureceu a sua posição, e passou a deter os activistas mesmo antes de as manifestações começarem, como aconteceu em Cabinda, onde o activista José Marcos Mavungo, preso desde Março, por organizar uma acção pacífica, foi recentemente condenado a seis anos de prisão efectiva, acusado de crime de rebelião contra o Estado.

Luaty Beirão e outros activistas do grupo entraram em greve de fome a 21 de Setembro, três meses depois de serem detidos, em Luanda. Nesse dia, 20 de Junho, um grupo de activistas estava reunido, como habitualmente fazia, e discutia questões de política nacional, motivados pela leitura de livros sobre activismo político não violento, como a obra de Gene Sharp Da Ditadura à Democracia. Foram surpreendidos por elementos da Direcção Nacional de Investigação Criminal (DNIC), algemados e levados sem mandado de captura. Horas depois, outros activistas foram detidos nas suas próprias casas. Nesse dia, foram presos 13 pessoas, aos quais se juntaram mais dois nos dias que se seguiram.