Governo adia entrega de plano orçamental a Bruxelas
Comissão acredita que receberá o documento em breve.
A notícia, do envio de uma carta a Bruxelas no passado dia 2 de Outubro, foi adiantada esta segunda-feira pelo Correio da Manhã e confirmada ao PÚBLICO pelo gabinete da ministra das Finanças. “O Ministério das Finanças enviou no dia 2 de Outubro uma carta à Comissão Europeia a informar que não enviaria o draft budgetary plan [proposta de plano orçamental] pois, e devido às eleições de dia 4, apenas o novo governo tem plena legitimidade para apresentar um orçamento”, confirmou fonte oficial das Finanças.
A verdade faz-nos mais fortes
Das guerras aos desastres ambientais, da economia às ameaças epidémicas, quando os dias são de incerteza, o jornalismo do Público torna-se o porto de abrigo para os portugueses que querem pensar melhor. Juntos vemos melhor. Dê força à informação responsável que o ajuda entender o mundo, a pensar e decidir.
A notícia, do envio de uma carta a Bruxelas no passado dia 2 de Outubro, foi adiantada esta segunda-feira pelo Correio da Manhã e confirmada ao PÚBLICO pelo gabinete da ministra das Finanças. “O Ministério das Finanças enviou no dia 2 de Outubro uma carta à Comissão Europeia a informar que não enviaria o draft budgetary plan [proposta de plano orçamental] pois, e devido às eleições de dia 4, apenas o novo governo tem plena legitimidade para apresentar um orçamento”, confirmou fonte oficial das Finanças.
De acordo com o Correio da Manhã, que teve acesso à carta assinada por Maria Luís Albuquerque e dirigida ao comissário europeu Pierre Moscovici, o governo português defende que “houve alterações materiais que motivam a actualização das previsões macro económicas subjacentes à trajectória orçamental apresentada” e que “essa revisão deverá ser concretizada pelo novo Governo resultante das legislativas, no contexto da preparação da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2016”.
As autoridades europeias têm contudo revelado uma opinião diferente sobre este assunto, salientando sempre a necessidade de cumprimento da regra europeia que exige a todos os Estados membros de um plano orçamental para o ano seguinte até ao dia 15 de Outubro, por forma a que a Comissão possa realizar suas recomendações antes da aprovação final dos orçamentos pelos parlamentos nacionais.
Para já, Bruxelas diz que não está preocupada e insiste que receberá o documento de Lisboa em breve.
"Nós não estamos a falar sobre as autoridades Portuguesas entregarem qualquer coisa três meses mais tarde. Seria um dia ou assim," disse fonte comunitária ao PÚBLICO. "Se, por exemplo, Portugal enviar qualquer coisa no final desta semana, tal poderia ser visto como uma questão técnica. Mas atravessaremos essa ponte quando lá chegarmos," adiantou a mesma fonte.
Outra fonte comunitária revelou que até agora Bruxelas assumiu que Portugal iria enviar um documento com os seus planos orçamentais para o ano que vem. "Isso é aquilo que eu ainda acredito que irá acontecer," disse.
O comissário europeu para os Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, disse esta tarde que está "em contacto próximo com as autoridades portuguesas neste assunto”. “O que vos posso dizer é que elas [autoridades portuguesas] sabem quais os prazos previstos nas regras orçamentais europeias e a Comissão está a par do procedimento democrático a decorrer em seguimento das eleições da semana passada. Tomaremos a decisão mais inteligente baseada nestes dois parâmetros," disse Moscovici.
O adiamento do envio do documento poderá influenciar os comentários da Comissão Europeia quando esta apresentar no início de Novembro as suas previsões económicas para os estados membros. "Quanto mais depressa recebermos o plano melhor, pois assim podemos tê-lo em conta nas nossas previsões," adiantou fonte comunitária.
No dia 5 de Outubro, no dia a seguir às eleições e depois da carta do Governo português ter sido enviada, Pierre Moscovici defendeu publicamente não ver "nenhuma razão para alterar a data (...) as datas não mudam". Também o presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem, se pronunciou sobre o assunto, afirmando que “em princípio, as mesmas datas aplicam-se a Portugal, e possivelmente um novo governo quererá complementar as propostas numa fase mais adiantada no ano, já fizemos isso antes".
Para o Governo ainda em funções, apresentar agora um plano orçamental para o próximo ano poderia ter um impacto político importante no actual contexto de formação do novo Executivo.
Apesar de o plano poder não conter todos os detalhes de uma verdadeira proposta de Orçamento do Estado, a definição de um novo cenário macroeconómico e a introdução de prossupostos orçamentais que incluíssem, por exemplo, o ritmo de reversão dos cortes nas pensões e nos salários poderia ter implicações no processo negocial que decorre actualmente entre os partidos políticos e, em especial, na discussão de medidas entre a coligação e o Partido Socialista.
No Plano de Estabilidade apresentado em Abril deste ano, o Governo previa um défice orçamental de 1,8% do PIB, com um saldo primário positivo de 2%. A economia deverá crescer 2%, e a dívida pública descer para 121,5% do PIB.