Vara só deixará de estar preso em casa para a semana quando pagar 300 mil euros
Juiz considerou que está atenuado o perigo de perturbação do inquérito e de fuga. Defesa garante que vai recorrer do valor da caução que considera "exagerada" para os rendimentos actuais do ex-ministro.
A defesa de Vara foi esta quinta-feira notificada da decisão do juiz Carlos Alexandre numa altura em que se aproximava o prazo limite para a revisão da medida. A lei exige que as medidas de coacção sejam revistas de três em três meses. O despacho faz depender a concretização da alteração da medida prestação da caução que pode ser feita através de uma penhora, um depósito ou garantia bancária.
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A defesa de Vara foi esta quinta-feira notificada da decisão do juiz Carlos Alexandre numa altura em que se aproximava o prazo limite para a revisão da medida. A lei exige que as medidas de coacção sejam revistas de três em três meses. O despacho faz depender a concretização da alteração da medida prestação da caução que pode ser feita através de uma penhora, um depósito ou garantia bancária.
Foi o procurador titular do processo, Rosário Teixeira, do Departamento Central de Investigação e Acção Penal, quem promoveu a atenuação da medida de coacção do ex-ministro, confirmou esta quinta-feira a Procuradoria-Geral da República (PGR) em comunicado. O procurador e Carlos Alexandre concluíram que, face ao desenvolvimento da investigação, está atenuado o perigo de Vara perturbar a recolha de provas e de fugir.
Tiago Rodrigues Basto garante que vai recorrer relativamente à caução que considera ser “exagerada” se comparada com aquela a que Vara foi sujeito em 2005 no caso Face Oculta. “Nessa altura, a caução foi de 25 mil euros. É preciso sublinhar que o Dr. Armando Vara nos dias de hoje não tem rendimentos suficientes para fazer face a uma caução tão exagerada. De qualquer forma, vamos encontrar uma forma de a prestar primeiro para que a medida de coacção seja alterada e só depois a vamos contestar em recurso”, explicou o advogado.
No Face Oculta, o ex-administrador da Caixa Geral de Depósitos (CGD) foi condenado a cinco anos de prisão efectiva por tráfico de influências, mas recorreu e, portanto, essa decisão ainda não está a ser cumprida.
Armando Vara foi detido a 9 de Julho deste ano no âmbito da Operação Marquês por suspeitas dos crimes de corrupção passiva, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais. A sua detenção estará relacionada com contrapartidas de milhões que Sócrates terá recebido por ter alegadamente favorecido o empreendimento turístico de Vale do Lobo, no Algarve, através do Plano Regional de Ordenamento do Território Algarve (PROTAL).
A alegada intervenção do ex-ministro surge em 2006 no âmbito da sua então condição de administrador da CGD, que terá pressionado para financiar um negócio de 200 milhões necessário à troca de propriedade daquele complexo. O banco, que comprou 24% do empreendimento, enfrentou na verdade um negócio ruinoso com perdas de 100 milhões de euros.
Sócrates regressou também a casa, onde está obrigado a permanecer vigiado pela PSP, no início do mês de Setembro depois de ter estado mais de nove meses na cadeia de Évora. O prazo para este inquérito deverá terminar a 19 de Outubro de acordo com o último acórdão da Relação de Lisboa neste processo. Esta decisão ditou o fim do segredo de justiça interno no caso, mas o Ministério Público interpôs recentemente um pedido de nulidade da decisão acusando os juízes de violar a Constituição. Os magistrados ainda não tinham esta quinta-feira respondido a esse pedido. com Ana Henriques