Governo de esquerda: CDU e BE deixam a porta entreaberta

O PS conta com uma garantia – o seu programa não será rejeitado, caso venha a formar Governo.

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Catarina Martins Nuno Ferreira Santos

Como? Não apresentando (como o BE já anunciou pretender fazer para a coligação PSD/CDS) uma moção de rejeição do programa de Governo. Segundo o PÚBLICO apurou, os dois partidos podem mesmo votar contra uma moção de rejeição apresentada pelo PSD e CDS que se destine a inviabilizar um Governo do PS.

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Como? Não apresentando (como o BE já anunciou pretender fazer para a coligação PSD/CDS) uma moção de rejeição do programa de Governo. Segundo o PÚBLICO apurou, os dois partidos podem mesmo votar contra uma moção de rejeição apresentada pelo PSD e CDS que se destine a inviabilizar um Governo do PS.

Quer o PCP, quer o BE, não apresentam qualquer condição prévia para esta viabilização. É uma espécie de “deferimento tácito” – aquela regra da burocracia que garante a aprovação de um pedido sem qualquer análise. Mas esta é a única garantia válida para uma hipótese complexa.

Isto não representa, contudo, que estejam reunidas as condições para que essa hipótese se concretize, segundo os critérios de António Costa. “Ninguém conte connosco para sermos só uma maioria do contra, sem condições de formar um governo credível e alternativo ao da direita", afirmou o secretário-geral do PS, no domingo.

Esse governo, para ser “credível e alternativo” precisaria de garantir o mínimo de estabilidade. E isso implicaria um compromisso mais vasto do que a mera viabilização do seu programa. Precisaria, desde logo, de um Orçamento aprovado. E aí, as coisas tornam-se ainda mais difíceis. As condições colocadas por Catarina Martins, no debate televisivo que manteve com António Costa, na pré-campanha, são três: “Se o PS estiver disponível para abandonar esta ideia de cortar 1.600 milhões nas pensões, abandonar o corte na TSU e abandonar esta ideia do regime compensatório cá estarei no dia 5 de Outubro para conversar sobre um governo que possa salvar o país."

O dia 5 já passou, e a conversa, a ter havido, não foi tão longe. Houve contactos entre o PS e os outros partidos de esquerda, mas ao que o PÚBLICO apurou não estão agendados encontros ou qualquer tipo de aproximação. No entanto, é já possível classificar a probabilidade de o PS aceitar a proposta do BE: é baixa.

O corte na TSU é a base do “estímulo económico” do programa do PS, a partir do qual se constrói a ideia de uma  recuperação de rendimentos das famílias. Já o congelamento das pensões é ainda mais difícil de revogar. Coloca em causa os compromissos orçamentais acordados com Bruxelas.

É esse o ponto, para BE e PCP: o PS não tem condições para negociar à esquerda, sem pôr em causa os constrangimentos impostos pelo Tratado Orçamental. E é por isso que a viabilização de um Orçamento se torna tão improvável.

Por essa razão, nenhum dos partidos à esquerda do PS parece acreditar, verdadeiramente, na hipótese de uma negociação. Pelo contrário. O cenário da vitimização do PS face à impossibilidade de um acordo é visto como provável. Ainda mais se a ocasião ditar a convocação de eleições antecipadas. O crescimento eleitoral expressivo do BE (mais de 250 mil votos, de 2011 para 2015) é visto, no PS, como o principal obstáculo ao seu próprio crescimento. Por isso, a porta está apenas entreaberta.

Sem garantias de um entendimento parlamentar (BE e PCP recusam a ideia de integrar o Governo) Costa não iria, sequer, beneficiar da aprovação à esquerda do seu programa.