Só quem chegue pelo acordo europeu tem estatuto de refugiado garantido
Refugiados que cheguem a Portugal fora do acordo europeu vão ter de apresentar o pedido de asilo junto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
Em declarações à agência Lusa, Rui Marques, coordenador da Plataforma de Apoio aos Refugiados (PAR), desdramatizou os casos de portugueses que, por iniciativa própria, foram buscar famílias de migrantes para trazer para Portugal, mas salientou que estas pessoas não têm, à partida, a garantia de receber o estatuto de refugiado. Quando chegarem a território nacional, as famílias deverão apresentar o pedido de asilo, tal como está previsto na lei, para que possam ser acolhidos enquanto refugiados.
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Em declarações à agência Lusa, Rui Marques, coordenador da Plataforma de Apoio aos Refugiados (PAR), desdramatizou os casos de portugueses que, por iniciativa própria, foram buscar famílias de migrantes para trazer para Portugal, mas salientou que estas pessoas não têm, à partida, a garantia de receber o estatuto de refugiado. Quando chegarem a território nacional, as famílias deverão apresentar o pedido de asilo, tal como está previsto na lei, para que possam ser acolhidos enquanto refugiados.
"Se isso acontecer, acontece o mecanismo habitual de quem pede asilo em Portugal, quer uma resposta por parte do SEF [Serviço de Estrangeiros e Fronteiras], quer uma resposta humanitária do CPR [Conselho Português para os Refugiados] ou do Serviço Jesuíta aos Refugiados, que é quem tem mais serviço nesta área", explicou. Segundo Rui Marques, a partir do momento em que o pedido é feito, faz o circuito normal, cabendo ao SEF determinar se a pessoa reúne ou não as condições para ter o estatuto de refugiado.
Adiantou que se as famílias de refugiados chegarem a Portugal via o acordo europeu que foi definido, e segundo o qual o país deverá receber entre 4500 e 5000 refugiados, "a nenhum será negado o estatuto jurídico de protecção internacional que irá ter porque já vêm para Portugal nesse pressuposto". "Quem por acaso vier fora desse circuito não tem, à partida, garantia dessa protecção. (...) Não tem a certeza absoluta de que vai ter resposta positiva a esse pedido", apontou.
Uma situação que, para Rui Marques, não deve ser dramatizada, assegurando que qualquer pessoa que peça asilo em Portugal será tratada "com toda a dignidade e com todo o respeito e com toda a eficiência por parte dos serviços públicos e por parte das organizações humanitárias que trabalham nesta área".
O coordenador da PAR disse ainda que o motivo de preocupação dos portugueses que se aventuraram para ir buscar famílias de refugiados já se esbateu, agora que as autoridades europeias estão a conseguir dar uma resposta mais célere ao problema e lembrou que "Portugal vai começar a receber refugiados já".
Na segunda-feira, o ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional, Poiares Maduro, anunciou que Portugal vai receber 30 refugiados durante a primeira quinzena de Outubro a pedido da Comissão Europeia no âmbito de um projecto-piloto.