A proposta apresentada aos emigrantes abrange os clientes detentores de acções preferenciais dos veículos Poupança Plus, Top Renda e EuroAforro 8, sedeados na Ilha de Jersey, que foram comercializadas pelo BES. Há outros produtos financeiros detidos também por emigrantes que não podem ser levantados e para os quais ainda não há uma solução.<_o3a_p>

A proposta apresentada aos emigrantes abrange os clientes detentores de acções preferenciais dos veículos Poupança Plus, Top Renda e EuroAforro 8, sedeados na Ilha de Jersey, que foram comercializadas pelo BES. Há outros produtos financeiros detidos também por emigrantes que não podem ser levantados e para os quais ainda não há uma solução.<_o3a_p>

O resultado agora divulgado pelo NB, em comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), refere que a solução foi aceite por um universo de titulares de 77% de acções emitidas pelos veículos, “tendo o NB recebido instruções de voto que asseguram a maioria necessária para deliberar a alteração dos estatutos de cada um dos veículos”.<_o3a_p>

Os emigrantes tinham até 18 de Setembro para aderir à solução apresentada e o resultado supera o da primeira fase de aceitação da proposta, que ultrapassava, no entanto, os 50%. O alargamento do prazo foi imposto pela CMVM. O regulador obrigou o Novo Banco a prestar mais informação aos clientes sobre a solução comercial, que apresenta alguma complexidade.<_o3a_p>

A solução proposta pelo NB foi aprovada pelo Banco de Portugal e implica vários passos. O primeiro consiste na extinção das sociedades (veículos) Poupança Plus, Top Renda e Euro Aforro. Os emigrantes detentores de acções preferenciais destas sociedades vão trocar esses títulos por obrigações do BES (detidas por essas sociedades) que transitaram para o Novo Banco sob a forma de obrigações seniores.<_o3a_p>

Depois, o NB compromete-se a aplicar, num depósito a prazo a dois anos (que não é mobilizável antes desse período) um montante que, somado ao valor de mercado actual das obrigações, totalize 60% do valor investido pelos emigrantes.<_o3a_p>

Adicionalmente, o banco constituiu um outro depósito, que vai reforçando ao longo de seis anos (podendo ser mobilizado um ano depois de cada entrega) de forma a perfazer, no final desse prazo, 90% do montante inicialmente aplicado pelos emigrantes.<_o3a_p>

As obrigações recebidas poderão ser vendidas a qualquer momento, mas isso implicará a suspensão do plano de depósitos que o banco se compromete a fazer. Os aderentes também assumem o compromisso de não agir judicialmente contra a instituição bancária.<_o3a_p>

A solução ainda levará alguns meses a ser concretizada. No comunicado envidado à CMVM, o banco liderado por Stock da Cunha não se compromete com prazos, referindo apenas que “em breve o NB comunicará aos seus clientes as datas de votação das alterações de estatutos, bem como o prazo previsto para executar a solução comercial acordada”.<_o3a_p>

Parte dos emigrantes excluídos
A solução apresentada à maioria dos emigrantes exclui dois outros veículos, em que algumas centenas de clientes aplicaram 80 milhões de euros. Trata-se do Euro Aforro 10 e EG Premium, aplicações que foram também vendidos pelo BES como produtos de “capital e juros garantidos”, segundo relatos dos clientes.

O Novo Banco ainda está fazer um levantamento das aplicações feitas por aqueles veículos, e um deles poderá ter investido o capital dos clientes em dívida do Grupo Espírito Santo (GES), o que pode levantar dúvidas sobre o seu pagamento por parte da nova instituição. O outro veículo terá investido em dívida do GES e dívida sénior do BES (como acontece com os outros produtos incluídos no acordo agora anunciado), estando aberta ainda a possibilidade de ser feita uma proposta pelo NB.

Para além dos emigrantes excluídos da solução comercial apresentada aos titulares de acções Poupança Plus, Top Renda e Euro Aforro, também os lesados do papel comercial  do GES não têm qualquer garantia de reembolso das suas aplicações.

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