1 – Jovens

1 – Jovens

PSD/CDS: Alinhar a oferta de cursos com a sua empregabilidade; Avaliar os mecanismos de promoção da habitação jovem; Promover a utilização do Cartão Jovem, aumentando o número de utilizadores; Desenvolver o cheque-formação, enquanto via para introduzir maior responsabilidade

PS: Reforçar os conteúdos de artes e humanidades nos programas curriculares;Retomar o projeto INOVArtes para a criação de estágios internacionais e nacionais para profissionais da área da cultura.

CDU: Revogação do Estatuto do Bolseiro de Investigação e a sua substituição por contratos de trabalho com valorização salarial

BE: Novo estatuto do investigador científico, com contrato de trabalho e proteção social; IVA a 6% para conteúdos culturais em qualquer plataforma, espetáculos e obras de conservação e restauro.

PDR: Conclamar os jovens a que não emigrem e a que lutem aqui.

Livre/Tempo de Avançar: Combater o recurso abusivo ao estatuto de bolseiro

PAN: Criação de uma disciplina autónoma que tenha como objectivo a educação para a cidadania

Agir!: Direito de voto aos 16 anos.

2 - Desempregados

PSD/CDS: Os trabalhadores, beneficiários de prestações de desemprego, que iniciem uma relação de trabalho, beneficiarão de um “Prémio de Ativação”

PS: "Contrato-geração", um apoio a reformas a tempo parcial e incentivos à contratação pelas empresas de jovens desempregados ou à procura do primeiro emprego.

CDU: Alargamento dos critérios de acesso e prolongamento do período de atribuição do subsídio de desemprego e do subsidio social de desemprego.

BE: Acesso ao subsídio social de desemprego a todas as pessoas em situação de desemprego e em situação de carência económica; Proibição dos despedimentos coletivos em empresas com resultados positivos.

Livre/Tempo de Avançar: Empregar jovens desempregados, ou desempregados de longa duração, em escolas, hospitais, segurança social e outros serviços públicos carenciados.

PAN: Criação de um Rendimento Básico Incondicional (RBI) atribuindo a cada pessoa – jovem ou adulta – um valor mensal incondicional a qualquer contrapartida.

PDR: Lançar políticas dinâmicas de apoio às empresas privadas, já que são estas o verdadeiro motor da criação de empregos.

Agir!: Recuperação dos postos de trabalho perdidos no sector da construção, através da recuperação do parque habitacional degradado e da requalificação urbanística

3 – Empresários

PSD/CDS: Prosseguir com a redução da taxa geral de IRC dos atuais 21% para 20% em 2016 para em 2019 se fixar em 17%; Criar o “Portal do Empreendedorismo”, com informação centralizada sobre os apoios disponíveis ao nível das políticas públicas

PS: Lançar o programa “Declaração Única”, suprimindo obrigações e comunicações obrigatórias com o Estado; Criar uma linha de adiantamento financeiro por conta de crédito fiscal para aumentar a liquidez das microempresas.

CDU: Prioridade no acesso aos dinheiros do Portugal 2020 para as PME, fixando um volume garantido de fundos (50%); Taxa de IRC de 12,5% para lucros inferiores a 15 mil euros e para micro, pequenas e médias empresas em regime de interioridade e nas regiões autónomas.

BE: Isenção para as PME da taxa de 0,75% sobre o valor acrescentado das empresas, destinada a financiar a Segurança Social; Proibição de contratação pública com empresas que tenham ligações ou integrem na sua estrutura corporativa empresas sediadas offshore ou com esquemas de planeamento fiscal agressivo

PDR: Libertar os empresários das corveias da corrupção que muitas vezes lhes são impostas por inescrupulosos decisores públicos.

Livre/Tempo de Avançar: Melhorar as condições de acesso das PME ao financiamento, através do Banco de Fomento; Qualificar os empresários, através de programas com as Universidades; Conta-corrente entre as empresas e o Estado para a regularização das devoluções do IVA; Eliminação do Pagamento Especial por Conta para as microempresas.

Agir!: Apoios financeiros associados ao programa Portugal 2020 e outros incentivos fiscais dirigidos a empresas que promovam a inovação tecno- lógica e gerem emprego qualificado e permanente.

PAN: Atribuir benefícios fiscais às empresas que cumpram as suas obrigações tributárias.

4 – Famílias

PSD/CDS: Continuar a aumentar a cobertura na rede de creches, nomeadamente através da rede social e solidária; Adoptar medidas de discriminação positiva em favor dos agregados familiares com mais filhos nos programas de apoio à habitação, renda apoiada e habitação social; Reforço do regime fiscal aplicável às famílias que acolhem os seus ascendentes idosos.

PS: Aumentar os montantes do abono de família e pré-natal; Repor o valor de referência do Complemento Solidário para Idosos; Aprofundamento do princípio da "Escola a Tempo Inteiro", alargando-a a todo o ensino básico; Garantir, até ao final da legislatura, a universalidade da oferta da educação pré-escolar a todas as crianças dos três aos cinco anos; Eliminar a discriminação no acesso à adoção e no apadrinhamento civil por casais do mesmo sexo.

CDU: Gratuitidade de todo o ensino público a atingir de forma progressiva, num prazo máximo de seis anos, com a distribuição gratuita dos manuais escolares no ensino obrigatório; Reposição da universalidade do abono de família para crianças e jovens

BE: Gratuitidade da escolaridade obrigatória, na matrícula, alimentação, manuais e material escolar; Revogação dos programas de português e de matemática, aplicados pelo atual Governo, e regresso aos programas anteriores; Reposição do abono de família e do Complemento Solidário para Idosos.

Livre/Tempo de Avançar: Abolição dos exames do 4º e 6º anos; Reduzir os custos dos materiais escolares solicitados pelas escolas – para os pais e para a ação social escolar – de forma a nunca superar os 75 euros por estudante e reduzir/repensar o uso dos manuais escolares.

PAN: A licença de parentalidade deverá passar dos actuais 4 meses com pagamento de 100% do ordenado ou dos 5 meses com pagamento a 80%, para uma licença de 12 meses, com pagamento de 100% do ordenado. Incluir os animais no agregado familiar.

MPT: Criação de um Fundo de Emergência Social, com contributos voluntários de 50 euros/pessoa para ajudar famílias com dificuldades, crianças, idosos e doentes.

PDR: Criação de um Ministério da Mulher e da Família.

Agir!: As primeiras habitações das famílias, até ao valor patrimonial de 100 mil euros, são isentas de IMI.

5 – Endividados

PSD/CDS: Para as empresas, reforçar a utilização de mecanismos de troca de dívida por capitais próprios.

PS: Proibir as execuções fiscais de casas de residência familiar relativas a dívidas de valor inferior ao do bem executado e suspender a penhora da casa de morada de família nos restantes casos; Reduzir a dependência de crédito bancário das empresas, reforçando o papel do mercado de capitais no financiamento das PME; Instituição de um Banco Ético para minorar a situação de sobreendividamento das famílias, apoiando a renegociação estruturada com os credores.

CDU: Política de resgates para as famílias e micro, pequenas e médias empresas altamente endividadas.

BE: Renegociação das dívidas privadas (spreads e maturidades), com um plano de carência até dois anos, sempre que a taxa de esforço para o cuprimento seja superior a 50% do rendimento disponível nas famílias pobres ou com desempregados.

PDR: "Reestruturar" as vidas de muitas famílias libertando-as dos grilhões de dívidas.

Livre/Tempo de Avançar : Constituir um fundo de resgate para indivíduos, famílias e PME; Reduzir taxas de juro de mora e do crédito pessoal; Resolver dívidas de crédito à habitação; Solucionar endividamento ao Fisco e Segurança Social.

PAN: Proceder a um perdão parcial ou total sempre que se verificar que há uma impossibilidade de pagamento devido a um efeito de espiral de dívida.

Agir!: A primeira habitação familiar não pode ser penhorada pelos bancos, nem autoridades tributarias.

6 – Reformados

PSD/CDS: Introduzir o plafonamento para os novos contratos: Compromisso de aumentar as pensões mínimas, rurais e sociais. 

PS: Garantir que não serão alteradas as regras de cálculo das prestações já atribuídas a título definitivo. Novas fontes de financiamento para a Segurança Social e baixa de 4% nas contribuições dos trabalhadores.

CDU: Reposição da idade legal de reforma aos 65 anos; Revogar a contribuição extraordinária de solidariedade; Desontos de 50% nos transportes públicos para cidadãos com mais de 65 anos.

BE: Idade legal da reforma aos 65 anos, ou com 40 anos de descontos efectivos. Promover a convergência das pensões mais baixas com Salário Mínimo Nacional.

PDR: Garantir que todos os portugueses tenham um fim de vida com dignidade.

Livre/Tempo de Avançar: Carta de Direitos do Cidadão Sénior que previna qualquer tipo de discriminação social e institucional ou abandono.

Agir!: Fim dos cortes e reposição do dinheiro tirado.

7 – Doentes

PSD/CDS: Alargamento da ADSE a outros trabalhadres da Administração Pública; Garantir que cada português tenha um médico de família até final de 2017.

PS: Até final da legislatura, criar 100 novas unidades de saúde familiar, assegurando médico de família a mais de 500 mil habitantes.

CDU: Revogação das taxas moderadoras; Garantia de médico de família para todos os utentes num período de dois anos; Dispensa gratuita de medicamentos para os doentes crónicos; Reversão para o Estado das Parcerias Público-Privadas no SNS (Braga, Vila Franca de Xira, Loures, Cascais e Linha Saúde 24).

BE: Eliminar as taxas moderadoras e introduzir uma taxa extraordinária de apoio à inovação cobrada anualmente sobre as vendas dos fabricantes.

PDR: O Estado garantirá a todos os portugueses - de acordo com as suas necessidades efectivas - o acesso a cuidados de saúde. 

Livre/Tempo de Avançar: Eliminação das taxas moderadoras.

PAN: Equiparar a taxa de IVA aplicada a serviços médicos a serviços médico-veterinários.

8 – Contribuintes

PSD/CDS: Redução gradual, em quatro anos, da sobretaxa do IRS até à sua eliminação;

PS: Fim da sobretaxa do IRS em dois anos; Reanálise da estrutura dos escalões para aumentar a progessividade do imposto; Imposto sucessório para financiar a Segurança Social; IVA da restauração a 13%; redução progressiva e temporária da TSU dos trabalhadores.

CDU: Revogação da sobretaxa do IRS e introdução de 10 escalões de rendimento;Redução da taxa normal de IVA para 21%, da taxa sobre a restauração para 13% e da taxa sobre eletricidade e gás para os 6%; Imposto sobre os depósitos acima dos 100.000 euros.

BE: Eliminação da sobretaxa do IRS e reposição de oito escalões; Diminuir o IVA da restauração para 13% e da eletricidade e gás para os 6%, bem como a redução à taxa mínima dos bens de primeira necessidade; Imposto sobre grandes fortunas.

PDR: Estudar a possibilidade de uma conta-corrente entre a Autoridade Tributária e os contribuintes para abater créditos às dívidas fiscais. 

Livre/Tempo de Avançar: Revogação da sobretaxa e revisão (aumento) do número de escalões.

PAN: Aumentar o número de escalões do IRS para 9.

Agir!: Descida generalizada do IVA e aplicação de taxa reduzida às actividades de restauração; Maior progressividade nos impostos directos sobre o rendimento e criação de imposto especial sobre as grandes fortunas.

MPT: Abolição do IMI

9 – Funcionários públicos

PSD/CDS: Plano global de evolução dos recusrsos humanos. Se estiver provada a efectiva redução de pessoal, equacionar um "recrutamento selectivo" de recém-licenciados. Continuar a aproximação entre o regime público e privado. Reversão dos cortes salariais em quatro anos.

PS: Acabar, até 2017, com os cortes extraordinários de salários; regresso ao regime das 35 horas semanais.

CDU: Fim dos cortes salariais e a reposição integral dos salários, subsídios e pensões retirados na Administração Pública, descongelamento das progressões salariais e profissionais; reposição do horário de 35 horas semanais.

BE: Devolução dos salários cortados.

Livre/Tempo de Avançar: Reposição dos salários e dos horários de trabalho

Agir!: Fim dos cortes e reposição do dinheiro tirado.

10 - Precários

PSD/CDS: Privilegiar a promoção de emprego permanente e de qualidade, valorizando-o através de discriminação positiva e majorações dos apoios prestados pelas políticas públicas.

PS: Limitação do regime de contrato com termo; Agravar a contribuição para a Segurança Social das empresas que revelem excesso de rotatividade dos seus quadros; Avaliar o regime de proteção no desemprego para trabalhadores independentes; Limitar o uso pelo Estado de trabalho precário; Criação do Estatuto do Artista; Criar um complemento salarial anual, que constitui um crédito fiscal (“imposto negativo”), aplicável a todos os que durante um ano declarem rendimentos do trabalho à Segurança Social.

CDU: Revogação da norma do Código do Trabalho que discrimina os jovens à procura do primeiro emprego e os desempregados de longa duração, ao admitir que possam ser contratados a prazo para postos de trabalho permanentes; criação de um Programa Nacional de Combate à Precariedade e ao Trabalho Ilegal.

BE: Proibição das empresas de trabalho temporário; Vinculação dos trabalhadores precários no Estado; Duração máxima de um ano para os contratos a prazo, não renovável. 

Livre/Tempo de Avançar: Criação de um estatuto de protecção para os trabalhadores independentes; Os estágios profissionais e contratos de emprego-inserção não podem ser utilizados pelas empresas e pela Administração Pública para satisfazer necessidades efectivas de emprego.

PAN: Imediata passagem ao quadro, com a assinatura de um contrato com vínculo permanente, de todos os trabalhadores com vínculos precários na Administração Pública.

Agir!: Fiscalização sistemática das condições de trabalho, nomeadamente para prevenir abusos