Presidente do Supremo decide admissão de recurso da defesa de Sócrates
Em causa está a rejeição da subida ao Supremo Tribunal de Justiça do recurso de um acórdão da Relação de Lisboa, recusada por um juiz deste tribunal.
A reclamação de José Sócrates foi distribuída quarta-feira ao presidente do STJ, Henriques Gaspar, conforme indica a tabela de distribuição do STJ.
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A reclamação de José Sócrates foi distribuída quarta-feira ao presidente do STJ, Henriques Gaspar, conforme indica a tabela de distribuição do STJ.
Fonte do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) esclareceu à agência Lusa que a reclamação prende-se com a decisão do juiz desembargador Jorge Langweg, que pertencia à 3ª. secção criminal, em não admitir que Sócrates pudesse recorrer para o STJ de uma decisão da Relação que foi desfavorável às pretensões da defesa.
No processo-crime quando um juiz desembargador da Relação não admite que o recurso suba ao STJ, é possível ao arguido reclamar para o presidente do STJ, o qual pode obrigar o relator do processo a admitir o recurso para o Supremo.
Em causa está um recurso relativo a várias questões suscitadas nesse acórdão da Relação, designadamente que não foi ouvido sobre a reapreciação da medida de coacção, que teve acesso limitado aos autos e que não se justifica a declaração de especial complexidade do processo.
A defesa de Sócrates alegou também a incompetência material do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) porque entende que o processo envolve actos praticados por um primeiro-ministro no exercício das suas funções.
Contactado pela Lusa, João Araújo referiu que esta última questão - incompetência material do TCIC- é de "conhecimento oficioso" e que o inquérito devia ter sido entregue ao Ministério Público junto do STJ.
José Sócrates foi detido a 21 de Novembro de 2014, no aeroporto de Lisboa e está indiciado por fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção passiva para acto ilícito, tendo sido o último dos nove arguidos da "Operação Marquês" a deixar a prisão preventiva, no início deste mês, altura em que passou para prisão domiciliária..
O empresário Carlos Santos Silva, o administrador do grupo Lena Joaquim Barroca, o ex-motorista de Sócrates João Perna, o administrador da farmacêutica Octapharma Paulo Lalanda de Castro, a mulher de Carlos Santos Silva, Inês do Rosário, o advogado Gonçalo Trindade Ferreira, o presidente da empresa que gere o empreendimento de Vale do Lobo, Diogo Gaspar Ferreira e o ex-ministro Armando Vara são os outros arguidos no processo.