"Considerando que se prevê que o período de execução das obras decorra entre 2015 e 2017 e que dará origem a encargos orçamentais para a Direção-Geral do Património Cultural e para o Fundo de Salvaguarda do Património Cultural em mais do que um ano económico (2015, 2016 e 2017), torna -se necessário proceder à repartição plurianual dos encargos financeiros resultantes do contrato a celebrar", refere a portaria assinada pelos secretários de Estado da Cultura e do Orçamento.

"Considerando que se prevê que o período de execução das obras decorra entre 2015 e 2017 e que dará origem a encargos orçamentais para a Direção-Geral do Património Cultural e para o Fundo de Salvaguarda do Património Cultural em mais do que um ano económico (2015, 2016 e 2017), torna -se necessário proceder à repartição plurianual dos encargos financeiros resultantes do contrato a celebrar", refere a portaria assinada pelos secretários de Estado da Cultura e do Orçamento.

O Governo autoriza, assim, o avanço das obras, mandatando a Direção-Geral do Património Cultural a desenvolver os procedimentos necessários à execução da empreitada, no valor de 2,3 milhões de euros.

Oriundos de financiamento estatal, por via do Fundo de Salvaguarda do Património Cultural, destinado a financiar medidas de proteção em imóveis classificados em risco de destruição, vão ser inscritos 1,2 milhões de euros no Orçamento de Estado de 2016 e 695 mil euros no de 2017, depois de o deste ano prever uma verba inicial de cinco mil euros para os procedimentos inerentes ao lançamento do concurso público.

Em esclarecimentos dados na terça-feira à agência Lusa, a Secretaria de Estado da Cultura adiantou que, depois da publicação desta portaria, "a Direção Geral do Património Cultural estará em condições de lançar até ao final deste mês o concurso público internacional". A conclusão das obras é apontada para o final de 2017.

Na portaria, o Governo justifica as obras, ao reconhecer que se trata de um "conjunto histórico de valor patrimonial único no mundo" e que carece de "reabilitação urgente face ao avançado estado de degradação", que acarreta "riscos de segurança não só para o património, como para utentes do imóvel e os transeuntes da via pública".

O secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier, admitiu na terça-feira, em Paris, que "há quase 20 anos" que os sinos e carrilhões se encontravam em risco e que "havia necessidade de uma intervenção séria".

Os sinos têm sido sustentados por andaimes, que requerem "sucessivas intervenções de escoramento, consumindo recursos e requerendo uma atenção permanente devido à exposição a ambiente salino muito agressivo", refere a portaria.

Para o Governo, as obras "devolverão" ao palácio "o seu papel ímpar a nível mundial no campo dos instrumentos musicais integrados em património arquitectónico, dado que não existe no mundo uma basílica com seis órgãos de elevado valor artístico e histórico e com dois carrilhões".

Em Outubro de 2014, uma equipa de especialistas internacionais já tinha alertado para a urgência das obras, ao deslocar-se ao monumento no âmbito de uma ação da organização europeia do património Europa Nostra, que, em Maio desse ano, colocou Mafra entre os sete monumentos mais ameaçados da Europa, alertando para a urgência da intervenção.

A recuperação torna-se fundamental para o Estado e a câmara de Mafra candidatarem o monumento a património mundial da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO).

Os dois carrilhões e 119 sinos, pesando o maior 12 toneladas, constituem o maior conjunto sineiro do mundo, sendo, a par dos seis órgãos históricos e da biblioteca, o património mais importante do palácio.

Em 2011 foi inaugurado o restauro dos seis órgãos históricos do monumento, um investimento de 10 milhões de euros.