Gaia livra-se oficialmente do Fundo de Apoio Municipal
Risco de submissão a um programa de ajustamento à escala local era considerado grande, em 2014, mas redução da dívida permitiu eliminá-lo.
Desde o anúncio da criação do PAM nos primeiro semestre de 2014, no âmbito do Programa de Assistência Financeira assinado com a troika, que o presidente da Câmara de Gaia assumiu que o seu principal objectivo, no primeiro ano de mandato, seria a redução da dívida, num montante que atirasse o município para fora do radar do organismo que viria a ser constituído legalmente no final de Agosto para gerir os programas de apoio municipal (PAM). Para tal, o passivo total da câmara não poderia ultrapassar no final de 2014, vez e meia a média da receita corrente líquida dos três anos anteriores.
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Desde o anúncio da criação do PAM nos primeiro semestre de 2014, no âmbito do Programa de Assistência Financeira assinado com a troika, que o presidente da Câmara de Gaia assumiu que o seu principal objectivo, no primeiro ano de mandato, seria a redução da dívida, num montante que atirasse o município para fora do radar do organismo que viria a ser constituído legalmente no final de Agosto para gerir os programas de apoio municipal (PAM). Para tal, o passivo total da câmara não poderia ultrapassar no final de 2014, vez e meia a média da receita corrente líquida dos três anos anteriores.
O problema, para Gaia, é que para além da dívida do município, propriamente dita, a Lei n.º 73/2013, de 3 de Setembro, que estabelece o Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais, obrigava à inclusão, nestas contas, das dívidas assumidas pelas empresas municipais. Em Setembro do ano passado, o autarca Eduardo Vítor Rodrigues assumia que a dívida relevante para definir a situação do município perante o FAM era de 280 milhões de euros, o que a colocava a escassos 28 milhões da adesão a um programa com medidas draconianas e muito limitadoras da autonomia de decisão da autarquia.
“Esta carta vem, assim, garantir que Vila Nova de Gaia escapa à entrada obrigatória no FAM. Uma notícia que confirma as expectativas do executivo liderado, desde Outubro de 2013, por Eduardo Vítor Rodrigues, que desde logo assumiu como objectivo a redução da dívida – que em 2014 superou os 30 milhões de euros – e a reorganização das finanças da câmara por forma a garantir a não ida ao FAM”, lê-se no comunicado emitido esta quinta-feira à tarde.
O PÚBLICO tentou, sem sucesso, contactar directamente o presidente da Câmara de Gaia, para confirmar se, tendo em conta os dados validados pela Direcção-Geral das Autarquias Locais, a autarquia escapa também à necessidade, admitida no ano passado, de recorrer, por iniciativa própria, a um empréstimo para saneamento financeiro das contas. Em Setembro de 2014, Eduardo Vítor Rodrigues punha como hipótese ter de fazer um empréstimo de, no máximo, 30 milhões de euros, para pagar a dívida a curto prazo a fornecedores, transformando-a em dívida de longo prazo, o que permitiria, assinalava, “um alívio de tesouraria e a reorganização da gestão a partir do zero”.
Sem essa reacção do autarca, não foi possível também perceber se as sentenças de processos judiciais perdidos pela autarquia, que a confrontam com a possibilidade de vir a ter de pagar dezenas de milhões de euros, afectam os pressupostos de entrada obrigatória no FAM ou de necessidade de um saneamento financeiro.
No comunicado enviado à imprensa, o presidente da câmara deixa apenas uma nota de congratulação pela “excelente notícia, sobretudo para os munícipes gaienses, que caso caíssemos no fundo seriam fortemente prejudicados e afectados pelo conjunto de medidas que é obrigatório aplicar nos municípios abrangidos”. Eduardo Víctor Rodrigues relembra que “ao escapar ao FAM, o município de Vila Nova de Gaia evita a obrigatoriedade de, por exemplo, aplicar impostos como a derrama ou o IMI à taxa máxima” e deixa de estar forçado a limitar a despesa corrente e a reduzir custos com pessoal”.
O vereador do PSD Firmino Pereira, ex-vice-presidente de Luís Filipe Menezes, reagiu a esta notícia considerando que ela demonstra quão “exagerados” eram os receios do actual executivo socialista, que acusa de ter empolado o risco de entrada no PAM para esconder as suas próprias incapacidades. Como sempre dissemos, a dívida era controlável num município desta dimensão, cujas receitas próprias até subiram bastante no ano passado”, argumentou.