A elaboração de metas curriculares – que identificam aquilo que nos programas de cada disciplina deve ser encarado como essencial e prioritário – foi iniciada no último Governo do PS, por Isabel Alçada. Mas foi Nuno Crato quem as alargou a inúmeras disciplinas e as tornou de aplicação obrigatória. Nalguns casos fê-lo sob um coro de críticas públicas das associações de professores, mas não foi assim no de Ciências Naturais.

A elaboração de metas curriculares – que identificam aquilo que nos programas de cada disciplina deve ser encarado como essencial e prioritário – foi iniciada no último Governo do PS, por Isabel Alçada. Mas foi Nuno Crato quem as alargou a inúmeras disciplinas e as tornou de aplicação obrigatória. Nalguns casos fê-lo sob um coro de críticas públicas das associações de professores, mas não foi assim no de Ciências Naturais.

“Lembro-me que na altura, ainda durante a discussão pública do documento, fizemos vários reparos. Foram todos atendidos, à excepção de um, e talvez por isso, por ser apenas um, não chegámos a falar disso publicamente”, recorda Matilde Azenha, presidente da Associação de Professores de Biologia e Geologia (APBG).

O ponto em que o MEC não cedeu foi, precisamente, aquele que também motivou o protesto da APF. “Consideramos que os conteúdos Regulação dos nascimentos e contracepção e DST devem manter-se, dada a sua pertinência neste nível etário”, pode ler-se no parecer em que a APBG frisa que os professores de Ciências Naturais são os mais bem preparados para tratar aqueles “assuntos de forma cientificamente válida e isenta de qualquer tipo de ideologia”.

Jorge Bonito, o coordenador da comissão científica que elaborou as metas da disciplina e ao qual terá chegado a reclamação da APBG concorda "absolutamente" que houve "ajustes de natureza política". "Na primeira versão do documento que a equipa técnica elaborou eles constavam”, disse nesta semana. Admitindo que a situação “pode parecer estranha”, o professor universitário, que é licenciado em Biologia e se especializou em Educação Sexual, afirma que, "ao contrário do que se possa pensar, as metas não correspondem literalmente ao trabalho da equipa técnica que as elabora” e “são objecto de ajustes de natureza política”.

Bonito remeteu, assim, para Isabel Ferraz Festas, uma entre os três especialistas em Psicologia e Ciências de Educação do grupo de trabalho. A este grupo cabia coordenar, verificar e aprovar as tarefas dos profissionais que elaboravam as metas para cada disciplina, entre as quais a de Ciências Naturais.

Contactada pelo PÚBLICO, Isabel Festas negou que a decisão tenha sido política. Ressalvou que já passou muito tempo e que aquele grupo (que dependia directamente do ministro) lidava com “grupos disciplinares muito diferentes”, e disse não se lembrar “ com precisão de todos os problemas que se verificaram com cada um”. Ainda assim, acrescentou que tem algumas ideias sobre o que terá acontecido, naquele caso.

Educação Sexual em História ou Geografia
“Trabalhávamos com consultores. Calculo que alguns tenham defendido que, uma vez que havia uma lei relativa à Educação Sexual nas escolas, não fazia sentido a sobreposição”, afirmou Isabel Festas. Disse recordar-se, também, “de uma colega ter feito o levantamento do que se passava a esse respeito em várias escolas e ter verificado que em algumas a Educação Sexual era tratada nas aulas de Geografia, por exemplo, e noutras durante as aulas de História”. Diz crer que isso foi decisivo para excluir aqueles temas das metas curriculares de Ciências Naturais, “que deviam dizer respeito especificamente ao que estava no âmbito da disciplina e não podia ser tratado noutra”.

Em resposta a questões colocadas pelo PÚBLICO, o MEC justifica a situação apresentando vários “pontos prévios”. Entre eles, a circunstância “de a Educação para a Saúde, e especificamente a Educação Sexual”, ser “de abordagem obrigatória e transversal em diferentes anos de escolaridade e disciplinas, por transcender, em muito, a mera questão do sistema reprodutivo, da contracepção e das Doenças Sexualmente Transmissíveis”; e ainda o facto de, na avaliação da lei 60/2009, que estipula a obrigatoriedade daquela matéria em meio escolar, se ter concluído que “a implementação da Educação Sexual” nas escolas e agrupamentos “tinha sido sido boa/muito boa” e, que, “considerando as várias áreas da Educação para a Saúde, a Educação Sexual” era a que mais se destacava em termos de implementação (98,6%)”.

Numa resposta extensa, por escrito, em que inclui a menção ao apoio às escolas que apresentam projectos de promoção da saúde, o MEC lembra, ainda, que as temáticas associadas aos contraceptivos e às DST não vão desaparecer do programa do 9º ano de Ciências, que data de 2001.

Estes argumentos são desvalorizados por professores ouvidos pelo PÚBLICO e pela presidente da APBG, que sublinham que dadas as suas características, extensão e obrigatoriedade, as metas curriculares substituem, na prática, os programas; e também por especialistas, que contestam o sucesso da promoção da Educação Sexual nas Escolas.

“Recomendações ignoradas”
Também por escrito, por se encontrar fora do país, Margarida Gaspar de Matos, a coordenadora da equipa que fez a avaliação da lei (da Sociedade Portuguesa de Psicologia da Saúde) afirma que o MEC refere os dados quantitativos, resultantes de respostas a inquéritos, mas esquece os do estudo qualitativo, que resultou numa série de recomendações do grupo de trabalho. “Estas”, sublinha, “foram ignoradas”, o que, na sua perspectiva, justifica que, um ano após a avaliação, “as razões para a preocupação sejam maiores”.

“Haver projectos de Educação para a Saúde nas escolas foi uma grande meta, mas, a seguir, tal como se defende a nível europeu, a questão da Educação Sexual e da Saúde devia ser incorporada na cultura da escola de modo sereno, firme, continuado e sustentado. Essa ideia de continuarmos com "projectos", ao critério discricionário das direcções das escolas e da boa vontade e sacrifício dos professores, é peregrina e representa um retrocesso. Isso está muito claro no nosso relatório de avaliação da lei 60/2009”, considera Margarida Gaspar de Matos.

A legislação obriga todas as escolas a desenvolverem programas de Educação Sexual, com a duração mínima de seis horas por ano, no 1.º e 2.º ciclos do ensino básico, e de 12 horas, no 3.º ciclo e ensino secundário; além disso, determina que ela seja integrada nas áreas curriculares não disciplinares (que foram extintas pelo actual ministro) e, transversalmente, nas restantes disciplinas.

Quando a avaliação da lei foi tornada pública, Margarida Gaspar de Matos disse que ela estava a ser cumprida na forma, mas não no conteúdo. Hoje sublinha que a comissão de avaliação recomendou, entre outros aspectos, que fossem restabelecidas as áreas curriculares não disciplinares para que a Educação Sexual pudesse ser abordada dentro do currículo e não só no seio de outras disciplinas; que se sensibilizassem os professores para a importância do tema e lhes fosse dada formação adequada; e que as horas dedicadas a esta tarefa fossem incluídas nos horários de trabalho dos docentes responsáveis pela coordenação dos projectos de Educação Sexual e dos restantes docentes envolvidos.

“Uma espécie de faz de conta”
Também Zélia Anastácio, investigadora da Universidade do Minho, defendeu, após um ciclo de investigação de três anos neste domínio, a criação de um espaço próprio no currículo para a Educação Sexual, considerando que nas actuais condições ela “é uma espécie de faz de conta”. “A abordagem numa lógica de transversalidade, inerente a todas as disciplinas, resultou numa desresponsabilização", concluiu.

É neste quadro que Margarida Gaspar de Matos e Zélia Anastácio se mostram preocupadas com a omissão dos conteúdos relacionados com a contracepção e as DST nas metas curriculares. “É mais do que preocupante, é gravíssimo”, avaliou o presidente da APF, Duarte Vilar, que lembrou que um inquérito feito em 2008 indicava que Ciências Naturais (60%) e Formação Cívica (20%) eram as componentes do currículo em que mais frequentemente os temas eram abordados. O estudo, que consta da avaliação à aplicação da lei, já depois da extinção da Formação Cívica, confirmou que no ensino básico a disciplina de Ciências Naturais ocupava o primeiro lugar na lista (61,9%).

Os professores também discordam do MEC, mas no que respeita ao programa. “Com a aplicação obrigatória das metas, não é significativo que os temas se mantenham ou não no programa de Ciências Naturais. Isto porque, na prática, as metas substituem o programa. Os professores vão ter de aplicar aquilo que o MEC destacou como essencial e mesmo os colegas que fizerem questão de abordar esses temas não terão tempo para o fazer senão de forma ligeira”, prevê Matilde Azenha, sublinhando que aquela é a sua opinião pessoal e não traduz uma posição oficial da direcção da APBG.

A situação é considerada especialmente preocupante por Margarida Gaspar de Matos tendo em conta os resultados do último estudo Health Behaviour in School-aged Children, da Organização Mundial de Saúde (OMS), feito por uma equipa que ela própria coordenou. Em 2014 foi reportada uma diminuição do uso de preservativo e um aumento das relações sexuais associadas ao consumo de álcool ou drogas, o que sugere a identificação de um grupo de risco agravado a necessitar de medidas urgentes de prevenção selectiva. Gerou também apreensão, aponta, o facto de serem os adolescentes mais novos os que menos utilizam o preservativo.