Esta medida, que deve entrar em vigor no início de Outubro, autoriza os navios de guerra europeus a abordar, revistar, confiscar e desviar as embarcações suspeitas de servir aos traficantes de seres humanos. Os militares europeus poderão também fazer detenções, mas na condição de não entrarem nas águas territoriais líbias.

Esta medida, que deve entrar em vigor no início de Outubro, autoriza os navios de guerra europeus a abordar, revistar, confiscar e desviar as embarcações suspeitas de servir aos traficantes de seres humanos. Os militares europeus poderão também fazer detenções, mas na condição de não entrarem nas águas territoriais líbias.

Durante a reunião ministerial desta segunda-feira de manhã em Bruxelas, os 28 Estados-membros da UE indicaram que “as condições estão reunidas” para passar à segunda fase, em alto mar, da sua operação Navfor Med, lançada no fim de Junho no Mediterrâneo.

Até agora, a operação — constituída por quatro navios e cerca de mil militares — estava limitada à vigilância a partir das águas internacionais das redes criminosas que enviam todos os dias, a partir das costas líbias, embarcações precárias sobrecarregadas de migrantes em direcção a Itália.

Os mesmos navios militares também participaram em várias operações de socorro, contribuindo para salvar 1500 pessoas.

Segundo a ONU, 121 mil migrantes chegaram a Itália em barcos clandestinos que zarparam das costas líbias desde o início do ano, ou seja, cerca de 450 pessoas por dia.

Vários naufrágios trágicos chocaram a opinião pública, incluindo aquele em que, em Abril, fez 800 mortos e levou a União Europeia a lançar a Navfor Med para “acabar com o ‘modelo de negócio’ dos traficantes”.

Se a amplificação da crise este Verão, com a chegada de dezenas de milhares de refugiados à Hungria e à Grécia, dividiu os europeus sobre a questão do acolhimento daqueles, os 28 mostram uma frente unida “determinada” a avançar com uma operação militar ao largo da Líbia.

“Vamos continuar a fazer a vigilância e a socorrer os migrantes, mas também vamos proceder a arrestos forçados, perseguir os barcos e abordá-los, prender os traficantes e levá-los a julgamento”, explicou um alto responsável europeu à AFP.

“Os alvos não são os migrantes, mas sim aqueles que ganham dinheiro com as suas vidas e, muitas vezes, com as suas mortes”, tinha sublinhado a chefe da diplomacia europeia, Federica Mogherini, por ocasião do lançamento da operação.

Para reforçar agora a presença militar europeia no Mediterrâneo são necessária sete fragatas suplementares, algumas equipadas com instalações médica, bem como helicópteros, submarinos e drones. A Navfor Med vai apoiar-se sobretudo nas forças especiais, os comandos da marinha, para o arresto forçado dos barcos ilegais, uma táctica muitas vezes utilizada nas operações contra os narcotraficantes.

Os estados-maiores dos 28 países da União Europeia devem reunir-se na próxima quarta-feira para fazer o ponto da situação sobre a contribuição em homens e material militar de cada um.

Mas esta segunda fase da missão só poderá ser lançada no início de Outubro porque, segundo uma fonte diplomática citada pela AFP, a UE ainda tem que adoptar uma série de textos jurídicos.

Sabe-se já que está previsto que os suspeitos que forem detidos sejam entregues às autoridades judiciárias italianas, que ficam encarregadas de os investigar e acusar. Os migrantes que forem salvos também serão conduzidos para Itália.

A operação tem também como objectivo a destruição das embarcações utilizadas pelos traficantes ao largo da costa líbia, nomeadamente os “barcos-mãe” que servem para deixar em alto mar botes de borracha e outras embarcações precárias carregados de migrantes.

Mas, na ausência de uma resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas que autorize o uso da força em águas territoriais líbias, os europeus não podem aproximar-se a menos de 12 milhas marítimas da costa da Líbia.