Concorrência prolonga consulta pública sobre o estudo ao sector portuário
No estudo sobre a concorrência no sector portuário, Autoridade da Concorrência identificou vários constrangimentos à concorrência que afectam o sector.
Fonte oficial da AdC adiantou à Lusa que foram recebidas várias solicitações de interessados em participar na consulta pública para haver um alargamento dos prazos inicialmente divulgados.
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Fonte oficial da AdC adiantou à Lusa que foram recebidas várias solicitações de interessados em participar na consulta pública para haver um alargamento dos prazos inicialmente divulgados.
No estudo sobre a concorrência no sector portuário, o organismo identificou vários constrangimentos à concorrência que afectam o sector, destacando-se a elevada concentração da estrutura de oferta, os riscos de congestionamento que afectam vários terminais portuários, as restrições de acesso à prestação da maioria dos serviços portuários, bem como os riscos de discriminação no acesso às infra-estruturas portuárias por determinados operadores económicos, lê-se na página do organismo.
No estudo divulgado a 13 de Julho, foi ainda referida "a ausência de uma clara separação entre a actividade regulatória, a actividade de administração portuária e, nalguns casos, as próprias actividades comerciais de operação de terminais e de prestação de serviços portuários".
Um dia depois da divulgação do estudo, a AdC realizou buscas e apreensões em sete instalações de empresas localizadas nos portos de Lisboa, Setúbal, Sines e Viana do Castelo, no âmbito de uma investigação por suspeitas de prática de cartel.
As buscas foram motivadas pela verificação de indícios de práticas anti concorrenciais de natureza horizontal (cartel de repartição de mercados) no sector dos serviços portuários, que fundamentam suspeitas de infracção à Lei da Concorrência e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, revela em comunicado a AdC.