Concorrente contesta decisão do júri do concurso para bairro social do Porto
Executivo da Câmara do Porto deve aprovar, esta terça-feira, o fim do concurso actual, com a exclusão dos dois concorrentes, e a abertura de um novo procedimento.
A proposta agendada para esta terça-feira prevê o fim do concurso anterior, com a exclusão dos dois concorrentes que se apresentaram – a outra concorrente é a Aythya – Investimentos Imobiliários, Lda. –, e a abertura de um novo concurso público, com pequenos ajustamentos em relação ao anterior. Bartolomeu Noronha, advogado da Cogedir, diz que o seu cliente já decidiu que irá “reclamar da decisão final, hierarquicamente, e também judicialmente”. O representante da empresa diz que esta estranhou não ter sido notificada pelo júri da decisão final, tendo tomado conhecimento da mesma pelo PÚBLICO. No entanto, fonte da assessoria de imprensa da autarquia garante que a notificação dos concorrentes excluídos só será feita depois de o relatório final do júri ser aprovado pelo executivo, uma vez que só assim se torna válido.
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A proposta agendada para esta terça-feira prevê o fim do concurso anterior, com a exclusão dos dois concorrentes que se apresentaram – a outra concorrente é a Aythya – Investimentos Imobiliários, Lda. –, e a abertura de um novo concurso público, com pequenos ajustamentos em relação ao anterior. Bartolomeu Noronha, advogado da Cogedir, diz que o seu cliente já decidiu que irá “reclamar da decisão final, hierarquicamente, e também judicialmente”. O representante da empresa diz que esta estranhou não ter sido notificada pelo júri da decisão final, tendo tomado conhecimento da mesma pelo PÚBLICO. No entanto, fonte da assessoria de imprensa da autarquia garante que a notificação dos concorrentes excluídos só será feita depois de o relatório final do júri ser aprovado pelo executivo, uma vez que só assim se torna válido.
A Cogedir também estranha a opção pelo lançamento de um novo concurso público, por considerar que, dado todo o trabalho já desenvolvido pelos dois concorrentes que se apresentaram ao primeiro procedimento, a câmara deveria ter optado pelo ajuste directo, através de um convite directo a esta empresa e à Aythya. Fonte do município não quis, contudo, comentar esta questão, remetendo quaisquer esclarecimentos adicionais para a reunião deste terça-feira.
A Câmara do Porto pretende que o velho Bairro Rainha Dona Leonor seja integralmente demolido e construído de novo, com o número mínimo de 58 habitações (o actual tem 100 casas, mas mais de 40 estão devolutas). Uma operação integralmente assumida e paga por um parceiro privado que será compensado com lotes de terreno no local para desenvolver um empreendimento privado. O investimento global previsto é de 3,5 milhões de euros.
O processo prevê que os antigos moradores permaneçam no bairro durante toda a operação e, quando o plano foi apresentado, há um ano, foi bem acolhido pelos habitantes, cansados de se sentirem esquecidos, num local construído há cerca de 60 anos. Contudo, os atrasos que acompanharam o processo – antes da decisão de excluir os concorrentes já tinha havido episódios de demissão de membros do júri – e a decisão de avançar para um novo procedimento levaram o vereador da Habitação, Manuel Pizarro, a marcar uma nova sessão de esclarecimento com os moradores, ao final da tarde desta segunda-feira.