EGF privatizada reforça presença na gestão da Valorsul em prejuízo dos municípios
Líderes da SUMA e da Mota Engil vão comandar empresa que gere os lixos de 19 municipios de Lisboa e do Oeste.
A nova administração da Valorsul foi eleita na quinta-feira e tem à cabeça Jorge Rodrigues, presidente do conselho de administração da SUMA – empresa do grupo Mota Engil na área dos resíduos e da limpeza urbana. Também tem assento na nova administração o presidente da própria Mota Engil, António Mota, bem como o presidente da sua comissão executiva, Gonçalo Moura Martins.
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A nova administração da Valorsul foi eleita na quinta-feira e tem à cabeça Jorge Rodrigues, presidente do conselho de administração da SUMA – empresa do grupo Mota Engil na área dos resíduos e da limpeza urbana. Também tem assento na nova administração o presidente da própria Mota Engil, António Mota, bem como o presidente da sua comissão executiva, Gonçalo Moura Martins.
Fazem parte ainda Carlos Mota Santos, também administrador da Mota Engil, Gabriela Ventura, da SUMA, e dois administradores da empresa espanhola Urbaser, que é accionista minoritária da SUMA. Mais dois outros administradores estão também vinculados à EGF – João Pedro Rodrigues, que foi seu presidente até à privatização, e Tomás Serra, ambos já anteriormente integrantes do conselho de administração da Valorsul.
No total, a EGF ficou com nove dos 15 assentos da nova administração. Os outros seis cabem às autarquias que tratam os seus resíduos na Valorsul e que dela também são accionistas.
Embora a EGF já detivesse 55% da Valorsul antes da privatização, a administração tinha 12 elementos, igualmente repartidos entre a antiga holding pública e os municípios. Com mais três administradores, a EGF garante agora o controlo que antes não tinha sobre a empresa, num momento em que os municípios ainda estão a contestar judicialmente a privatização.
A EGF foi entregue à SUMA/Mota Engil depois de um concurso lançado no ano passado. O Governo encaixou 149,9 milhões de euros com a privatização, mas abriu uma guerra com as autarquias, que se sentiram traídas. A EGF tem participação maioritária em 11 empresas que gerem os resíduos de 6,4 milhões de habitantes, de 174 concelhos. Os municípios são accionistas minoritários nestes empresas, que foram criadas com a condição expressa de serem sempre maioritariamente públicas. Para concretizar a privatização, o Governo alterou a legislação que impedia uma maioria de capitais privados.
Várias providências cautelares foram intentadas para tentar travar a privatização. Embora não tenham tido sucesso, ainda estão a ser avaliadas nos tribunais as acções principais que acompanhavam as providências cautelares.
A Valorsul é a principal empresa do universo da EGF. Trata 950 mil toneladas de lixos por ano, de 19 municípios da Grande Lisboa e da região Oeste. Em 2014, teve um volume de negócios de 53 milhões de euros, quase um terço do total das 11 empresas da EGF.
Além de providências cautelares e as correspondentes acções principais, os municípios servidos pela Valorsul têm procurado outras formas para travar a privatização. Em Fevereiro tentaram inclusive levar à assembleia-geral da empresa uma proposta para uma acção judicial destinada a excluir a EGF da sociedade.
Nenhuma das acções conseguiu, porém, impedir que a privatização seguisse o seu rumo. Há pouco mais de um mês, no capítulo mais recente deste processo, a Autoridade da Concorrência deu luz verde à privatização e as acções da EGF foram finalmente entregues ao grupo Mota Engil no dia 28 de Julho.
Os municípios de Amadora, Lisboa, Loures, Odivelas e Vila Franca de Xira reagiram com uma nova acção em tribunal, entregue dia 10 de Agosto, contra a decisão da Autoridade da Concorrência.