“Foi uma boa medida, porque foi uma medida conjugada com a Câmara Municipal da Povoação e que tem a ver com o reordenamento de um espaço público, mas que é um espaço de grande sensibilidade”, afirmou Luís Neto Viveiros, lembrando que se trata de uma zona com “uma grande pressão humana”.

“Foi uma boa medida, porque foi uma medida conjugada com a Câmara Municipal da Povoação e que tem a ver com o reordenamento de um espaço público, mas que é um espaço de grande sensibilidade”, afirmou Luís Neto Viveiros, lembrando que se trata de uma zona com “uma grande pressão humana”.

O titular da pasta da Agricultura e Ambiente falava aos jornalistas após uma audição na Comissão Permanente de Economia do parlamento açoriano, no âmbito de uma petição de um grupo de cidadãos contra o pagamento da entrada na zona das Caldeiras da Lagoa das Furnas e parte das margens, que entrou em vigor em Março.. 

A petição alega que o pagamento de todas as taxas previstas em regulamento municipal “viola grosseiramente o artigo 13.º da Constituição Portuguesa” e critica “o pacote de tarifas” que “recaem sobre o acesso, fruição, estacionamento, utilização de mesas e buracos para a confeção do tradicional cozido das Furnas”. 

Segundo o texto da petição, citado pela agência Lusa, a medida irá “afastar” visitantes, sobretudo “as famílias de menores recursos” residentes na ilha, que por hábito utilizam o espaço, acrescentando que a introdução destas tarifas “não foi alvo de qualquer estudo de impacto económico e social ou sequer de discussão pública prévia, como se impunha”. 

O secretário regional da Agricultura e Ambiente frisou que a medida resultou de um protocolo estabelecido entre o Governo regional e a Câmara da Povoação “com o objectivo que está a ser concretizado de reorganização do espaço e de prestação de um bom serviço” aos visitantes. 

Segundo Luís Neto Viveiros, desde Março, altura em que o protocolo entrou em vigor, a zona já recebeu “cerca de 100 mil visitantes, o que diz bem da pressão que existe no local e da necessidade que existia em concretizar um protocolo desta natureza”. 

O governante lembrou que existem também tarifas para a utilização de outros locais turísticos de São Miguel, referindo o caso da Caldeira Velha, fruto de um protocolo com a Câmara da Ribeira Grande, e das Poças da Dona Beija, concessionadas a uma empresa privada, também na freguesia das Furnas. 

“É um espaço com uma grande pressão humana, onde no passado a utilização era um pouco anárquica", vincou, acrescentando que o protocolo permitiu criar regras de utilização do espaço dos cozidos, melhorar-se o serviço prestado e as condições de acolhimento dos diferentes visitantes perante o pagamento de taxas”, salientou, a propósito da Lagoa das Furnas, lembrando que “são cobrados 50 cêntimos por pessoa", com algumas excepções, designadamente para os portadores dos cartões Amigos dos Parques, alguns operadores turísticos e táxis. 

Neto Viveiros disse ainda que essas excepções no pagamento permitem “manter a atividade económica normal e ao mesmo tempo gerar alguma receita dentro do princípio pagador utilizador”. Esta receita, justificou, permite “suportar custos” relativos à manutenção do espaço e à construção de estruturas, já edificadas, para garantir a segurança na zona, designadamente no acesso às caldeiras. 

Questionado sobre a eventualidade de isentar os residentes nos Açores do pagamento de taxas nas Caldeiras das Furnas, uma questão levantada em sede de comissão pelo deputado social-democrata Jorge Macedo, o governante disse que esse “é um assunto que deve merecer alguma ponderação e que deve ser estudado”.