Terminado o calendário da quarta fase de venda, o regulador emitiu um comunicado nesta terça-feira onde afirmava que decidiu terminar as negociações exclusivas com o candidato escolhido (neste caso a Angbang) e que convidara à negociação a empresa que ficou imediatamente a seguir na fase da apresentação das propostas vinculativas. Esta será assim uma segunda escolha, com os eventuais impactos no acerto final das contas da operação.

Terminado o calendário da quarta fase de venda, o regulador emitiu um comunicado nesta terça-feira onde afirmava que decidiu terminar as negociações exclusivas com o candidato escolhido (neste caso a Angbang) e que convidara à negociação a empresa que ficou imediatamente a seguir na fase da apresentação das propostas vinculativas. Esta será assim uma segunda escolha, com os eventuais impactos no acerto final das contas da operação.

Inicialmente, essa posição parecia pertencer à empresa norte-americana de gestão de fundos de capitais de investimento. No entanto, segundo apurou depois o PÚBLICO junto de fonte ligada ao processo, coube à Fosun ser chamada a negociar. Numa primeira fase, e na sequência da carta do BdP a comunicar a selecção da Anbang para as negociações finais, a própria Fosun tinha concluído que fora preterida para terceiro lugar, mas afinal a hierarquização feita pelo supervisor apenas correspondia à ordem alfabética dos candidatos, apurou o PÚBLICO.

Aliás, a Fosun chegou a assumir implicitamente estar fora da corrida. “Após a decisão do BdP, a Fosun gostaria de reafirmar o seu forte compromisso com Portugal, onde vemos o nosso desenvolvimento a longo prazo. Continuaremos a prestar atenção a novas oportunidades de investimento”, afirmou a empresa, citada nesta terça-feira pela Reuters. Oficialmente, o BdP sempre se referiu aos três potenciais compradores em abstracto (sem referir nomes).

Tanto a Fosun como a Apollo já têm investimentos em Portugal. Os norte-americanos já compraram a Tranquilidade, por cerca de 50 milhões. A Apollo tentou assegurar o domínio da Fidelidade, mas perdeu para a Fosun. Já a empresa chinesa ganhou a OPA sobre a Espírito Santo Saúde, hoje Luz Saúde. E através da Fidelidade investiu na REN.

O calendário para a concretização das negociações até 31 de Agosto tinha sido fixado pelo governador. “Com certeza que [se] o Banco de Portugal decidiu não concluir a venda é porque terá entendido que não tinha condições”, afirmou a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, citada pela Lusa à margem de uma visita ao porto de Setúbal, dando assim conta das dificuldades de alienação da instituição financeira.

A ministra colocou nas mãos do Banco de Portugal a responsabilidade de prosseguir com as negociações, considerando que ao Governo cabe apenas acompanhar o processo e “desejar” que tudo corra bem.

 “O Banco de Portugal é que é a autoridade da resolução nos termos da lei e a quem está atribuída a competência da venda. A mim cabe-me apenas acompanhar e desejar que as negociações corram pelo melhor”, acrescentou a ministra.

Ao contrário do comunicado anterior, o BdP não se compromete com uma nova data para a conclusão da segunda ronda negocial. Questionada pelo PÚBLICO, o supervisor não prestou qualquer esclarecimento.

Ao que o PÚBLICO apurou, as negociações com a Fosun ainda não começaram formalmente. A empresa já tem uma sociedade de advogados, a ABBC, a assessorá-los, mas não tem em Portugal nenhuma equipa específica para liderar as negociações. A Fosun tem um alto quadro em Lisboa, que é responsável pelos restantes negócios que detém no país, mas que não está directamente associado a esta aquisição.

Implicações da venda
Apesar de ter sido Carlos Costa a assumir o calendário das negociações, o Governo nunca escondeu a vontade de ver o dossier resolvido quanto antes. No sábado, o primeiro-ministro apoiava “os esforços que o Banco de Portugal tem vindo a fazer para concluir essa operação” e dizia que o resultado será “o melhor que o BdP conseguir alcançar”.

Um das incógnitas do negócio prende-se com o valor de venda. Com a intervenção no BES, o Fundo de Resolução, fundeado no sector bancário, injectou 4900 milhões de euros no Novo Banco, sendo que 3900 milhões foram assegurados pelo Estado, através de um empréstimo ao Fundo de Resolução.

Caso a venda fique abaixo de 4900 milhões, a diferença terá de ser suportada pelo Fundo de Resolução, ou seja, pelos bancos que são participantes desta entidade, onde se inclui a Caixa Geral de Depósitos. Neste cenário, não se sabe como é que as instituições financeiras poderão assumir eventuais perdas.

Ao mesmo tempo, é necessário avaliar que capital terá de ser usado para recapitalizar o Novo Banco, que será submetido aos testes de stress do Banco Central Europeu. E, além disso, é preciso ter em conta quem é que assumirá a factura de eventuais responsabilidades legais.

A ministra das Finanças assegurou nesta terça-feira que os contribuintes não serão chamados a cobrir prejuízos. “É verdade que há um banco público, que faz parte dos bancos do sistema, mas isso decorre da existência de um banco público, que é um banco igual aos outros em termos de direitos e obrigações para esta matéria. Em todas as outras questões os contribuintes não serão chamados. E, no caso da CGD é uma via indirecta”, vincou.

Os primeiros passos no processo de alienação do Novo Banco foram dados no final do ano passado. Até 31 de Dezembro de 2014, o Banco de Portugal recebe 17 manifestações de interesse. Na altura ficou a saber-se que na corrida estavam, entre outros, a Fosun, a Apollo, o Santander, o BPI ou o Banco Popular. Seguiu-se, já em Março deste ano, a fase de apresentação das propostas não vinculativas e, nessa altura, apenas ficam na corrida sete interessados. Um mês depois, o supervisor bancário seleccionou cinco empresas. E à fase da apresentação das ofertas vinculativas, em Junho, chegaram três empresas, a Anbang, a Fosun e a Apollo.

Na segunda-feira à noite, o Novo Banco apresentou os resultados do primeiro semestre, anunciando um prejuízo de 271,6 milhões, ou 188,9 milhões se forem retirados os factores não recorrentes. Sem imparidades e provisões, os resultados da instituição tinham sido positivos em 17,7 milhões de euros.

Notícia corrigida às 15h29
Rectificado que foi a Apollo – e não a Anbang – a concorrente que melhorou a oferta vinculativa para a compra do Novo Banco.