PSD, CDS e PS vão insistir no acesso a metadados pelas secretas
Deputados Telmo Correia e Teresa Leal Coelho (CDS e PSD) reagiram ao chumbo do Tribunal Constitucional sobre o novo regime dos serviços de informações.
O Tribunal Constitucional chumbou na quinta-feira a lei aprovada pelos três partidos no Parlamento, dando razão às dúvidas de constitucionalidade levantadas pelo Presidente da República, que pediu a fiscalização preventiva do diploma.
A verdade faz-nos mais fortes
Das guerras aos desastres ambientais, da economia às ameaças epidémicas, quando os dias são de incerteza, o jornalismo do Público torna-se o porto de abrigo para os portugueses que querem pensar melhor. Juntos vemos melhor. Dê força à informação responsável que o ajuda entender o mundo, a pensar e decidir.
O Tribunal Constitucional chumbou na quinta-feira a lei aprovada pelos três partidos no Parlamento, dando razão às dúvidas de constitucionalidade levantadas pelo Presidente da República, que pediu a fiscalização preventiva do diploma.
A 'vice' do PSD argumentou ainda que "este instrumento está consagrado na legislação de todos os estados europeus", significando que os "serviços de informação que se inserem no mesmo paradigma de segurança e defesa" que Portugal têm a possibilidade legal de aceder a estes dados.
Telmo Correia garantiu também que o CDS, juntamente com o PSD, e em diálogo com o PS, não vai desistir de dar às 'secretas' portuguesas o que considera ser "um instrumento fundamental de combate ao crime de terrorismo". Segundo o centrista há um diálogo a fazer para procurar "uma nova solução" que, para já, não deve passar por rever a Lei Fundamental. "Eu não partiria para uma revisão constitucional sem esgotar uma outra solução possível", afirmou.
Por seu turno, o PS também não fechou a porta a um regresso ao tema. Ouvido pelo PÚBLICO, o deputado que coordenou a posição socialista, Jorge Lacão, começou por recordar que o PS sempre se manifestara "favorável ao controlo constitucional" desta alteração. Dada a decisão, Lacão acrescentou que era necessário "um tempo de reflexão" para estudar "alguma solução que não implique o confronto com a disposição constitucional". Mas destacou o facto do PS ter reconhecido - na altura da votação parlamentar - que "o fortalecimento operacional se justificava".
Tanto o PSD como o CDS criticaram esta sexta-feira o Tribunal Constitucional por ter uma interpretação da Constituição que não evoluiu, porque face a novas ameaças como o terrorismo, interpretou de forma "restritiva" uma norma de 1976, quando só existiam telefones fixos.
"Não concordamos com esta interpretação do Tribunal Constitucional, consideramo-la restritiva e não actualista. O artigo 34º da Constituição foi formulado em 1976, quando foi formulado, os meios de comunicação eram exclusivamente os clássicos ou tradicionais, o que significa que o acesso a essas comunicações era sempre aos seus conteúdos, afirmou a vice-presidente do PSD Teresa Leal Coelho.
Uma linha de argumentação não muito distante do partido parceiro da coligação. "Obviamente, e como sempre é a nossa posição, as decisões dos tribunais superiores são para respeitar. Não deixamos de expressar alguma preocupação porque se trata de uma interpretação da Constituição que é uma interpretação um pouco restritiva", afirmou Telmo Correia.