“Temos plena confiança no trabalho do Tribunal de Contas”. A declaração do presidente do Conselho Metropolitano, Hermínio Loureiro, diz bem do enquadramento político-legal em que decorre o processo de concessão, por ajuste directo, das empresas públicas de transporte do Porto. A opção do Governo é considerada legítima, mas a forma como tudo foi conduzido – ignorando todos os alertas dos autarcas – e os termos do caderno de encargos levam este organismo a virar-se para a instituição liderada por Guilherme d’Oliveira Martins.

“Temos plena confiança no trabalho do Tribunal de Contas”. A declaração do presidente do Conselho Metropolitano, Hermínio Loureiro, diz bem do enquadramento político-legal em que decorre o processo de concessão, por ajuste directo, das empresas públicas de transporte do Porto. A opção do Governo é considerada legítima, mas a forma como tudo foi conduzido – ignorando todos os alertas dos autarcas – e os termos do caderno de encargos levam este organismo a virar-se para a instituição liderada por Guilherme d’Oliveira Martins.

O Tribunal de Contas manifestou por duas vezes dúvidas sobre o contrato que o Governo tentou assinar com o consórcio espanhol que ganhou o concurso mas que acabou por desistir, o que foi visto como um sinal de chumbo eminente. Este foi evitado com o cancelamento da adjudicação aos catalães que hoje mesmo vêm garantir que a desistência aconteceu por mútuo acordo. Mas para os autarcas, estes acontecimentos são prova de que o processo foi, como continua a ser, mal conduzido, o que os leva a acreditar que ainda é possível, via TC, impedir esta concessão.

Hermínio Loureiro, que se reuniu com os autarcas do Porto, Gaia, Matosinhos, Maia, Valongo, Gondomar, Vila do Conde e Póvoa de Varzim, municípios servidos pelas duas empresas, acusou ainda o secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, de tentar, por via administrativa, ganhar uma batalha legal em torno da concessão das linhas operadas pela STCP fora do território da cidade do Porto, ao fazer publicar, na sexta-feira, um despacho concedendo a esta empresa (e ao privado que a vier a gerir) a concessão dessas linhas, que deveriam ser submetidas a concurso segundo o novo regime jurídico dos transportes.

Para o conselho metropolitano, que esta sexta-feira avança com uma providência cautelar para travar os efeitos desse despacho, este é um exemplo de como a transferência de competências para os municípios da região, vale, afinal de pouco. “O Governo deu pela porta o que agora tira pela janela”, criticou Hermínio Loureiro, dando conta de que o referido despacho – que anula os efeitos de uma acção judicial anterior dos autarcas - foi publicado na sexta-feira, numa segunda série do Diário da República, “só para gente muito atenta”.   

Hermínio Loureiro recebeu, também nesta manha de sexta-feira, uma comitiva de candidatos do PS ao parlamento, pelo círculo do Porto. E ouviu-os garantir que se o Governo não puser um travão neste processo, os socialistas avançarão, na próxima legislatura, com uma comissão de inquérito à concessão dos transportes do Porto. Os socialistas, pela voz de José Luís Carneiro, Ana Paula Vitorino e João Paulo Correia, reafirmaram todas as críticas que, desde o ano passado, vêm fazendo a este polémico processo, e acusaram o actual executivo de querer fechar, à pressa, e sem legitimidade política, um negócio que, a dez anos, vale 870 milhões de euros, depois de ter falhado em toda a linha.

“O PS tudo fara para revogar uma eventual decisão que põe em causa o interesse publico e o serviço prestado a 250 mil pessoas que recorrem a estas empresas diariamente, avisou José Luís Carneiro, em declarações ao jornalistas no final do encontro. Já Ana Paula Vitorino considerou o processo em curso “vergonhoso, prepotente, e conduzido de má-fé” por um Governo que “cometeu erros capitais”, e que repete os termos de um caderno de encargos que fora contestado por todos os operadores aos quais, agora, em 12 dias, é pedida uma proposta.

 A versão do consórcio espanhol
No meio da confusão gerada pela decisão do Governo ao avançar para um ajuste directo destas concessões, o consórcio catalão que venceu o concurso iniciado em Agosto de 2014 emitiu um comunicado, anunciando que a desvinculação da gestão dos transportes da cidade foi por "mútuo acordo" e confirmando que foi convidado para o novo concurso. O consórcio Transports Ciutat Comtal (TCC), filial da Moventia e participado pela TMB, referiu que o cancelamento do concurso “se produziu sem custos para TCC e os seus associados".

Numa nota na qual relata a sua versão dos acontecimentos desde a apresentação da oferta para a subconcessão a 30 de Dezembro, o consórcio TCC reconheceu não ter apresentado a garantia bancária para a Sociedade de Transportes Colectivos do Porto (STCP), justificando-o por vários motivos, desde a necessidade de mais tempo para a entidade financeira que o suporta avaliar as "previsões de oferta e procura, o novo enquadramento regulatório da actividade de transportes rodoviários de passageiros publicado a 9 de Junho e o atraso de quase um ano para começar a prestação do serviço".

"Tendo em conta estas circunstâncias, e dada a intenção da Metro do Porto e da STCP de promoverem um novo procedimento para a atribuição das subconcessões de autocarro e metro do Porto, TCC acordou com as ditas entidades adjudicantes a rescisão das relações contratuais derivadas da adjudicação das subconcessões", pode ler-se no documento divulgado pela Lusa.

Neste comunicado, o consórcio liderado pela TCC assegura que a Metro do Porto pediu ao Tribunal de Contas o contrato de subconcessão de volta, a 20 de Julho, "por considerar que a celebração dos dois contratos, de autocarros e metro, se encontrava interligada", e que, desta maneira, se assegurava que os efeitos do contrato do metro, relativo ao qual foi paga uma garantia de 18,3 milhões de euros, não se iniciavam antes da celebração do contrato com a STCP.