Já lá vão quatro anos desde que este Governo anda às voltas com os estatutos da PSP e da GNR. O processo começou com Miguel Macedo e depois do escândalo dos vistos dourados o dossier passou para Anabela Rodrigues. Percebeu-se logo no início que a passagem de pastas não correu bem, e isso ficou bem patente quando a nova ministra foi a uma comissão parlamentar dizer que não havia tempo até ao final da legislatura para se avançar com as alterações às leis orgânicas da PSP e GNR. Isto depois de Miguel Macedo ter assegurado várias vezes que essas leis já estariam prontas. Pelo meio ainda assistimos à demissão do secretário de Estado Fernando Alexandre (levado ao Governo por Macedo), por alegadas incompatibilidades com Anabela Rodrigues.

Já lá vão quatro anos desde que este Governo anda às voltas com os estatutos da PSP e da GNR. O processo começou com Miguel Macedo e depois do escândalo dos vistos dourados o dossier passou para Anabela Rodrigues. Percebeu-se logo no início que a passagem de pastas não correu bem, e isso ficou bem patente quando a nova ministra foi a uma comissão parlamentar dizer que não havia tempo até ao final da legislatura para se avançar com as alterações às leis orgânicas da PSP e GNR. Isto depois de Miguel Macedo ter assegurado várias vezes que essas leis já estariam prontas. Pelo meio ainda assistimos à demissão do secretário de Estado Fernando Alexandre (levado ao Governo por Macedo), por alegadas incompatibilidades com Anabela Rodrigues.

Depois de um sem-número de reuniões, de protestos, de pedidos de demissão, e ameaças de manifestações no período de campanha, eis que finalmente o Conselho de Ministros aprovou o novo Estatuto do Pessoal com Funções Policiais da PSP. O documento final responde a praticamente todas as reivindicações dos sindicatos (horário de trabalho, revisão salarial, passagem automática para a pré-aposentação, etc.). Os sindicatos, que estavam desde o início da semana numa espécie de greve de zelo e greve às multas, se calhar vão agora cancelar as acções de protesto. Não convém nada ao Governo, em tempos de pré-campanha, ter os polícias na rua a protestar. Ainda todos se lembrarão de Maio de 2014, quando quase 20 mil se manifestaram em frente do Parlamento, guardado por 400 polícias, tendo alguns invadido a escadaria.

Ficou por se perceber bem por que razão é que a ministra também não aprovou a revisão do estatuto dos militares da GNR, que era também uma promessa deste Governo. Limitou-se a aprovar o diploma que clarifica a passagem à reserva e reforma dos militares da GNR, harmonizando-o com o regime dos militares das Forças Armadas.

Quando questionada pelos jornalistas sobre o porquê de não aprovar os estatutos da GNR, o máximo que conseguiu dizer, no meio de vários silêncios confrangedores, foi que “o processo legislativo não tem condições para se concluir. É um facto”. Depois de mais insistências, acrescentou apenas que, “durante o processo legislativo, surgiram dificuldades que não foi possível ultrapassar”. Quais? Não disse. São insanáveis? Não disse. Não se resolve num mês? Não disse.

Foi preciso o ministro da Presidência preencher o vazio embaraçoso de Anabela Rodrigues para explicar que na GNR, sendo uma força militar, os seus estatutos também interessam às Forças Armadas. Sem o dizer oficialmente, na prática Marques Guedes veio confirmar as notícias que davam conta de alegadas pressões dos generais das Forças Armadas. A ministra, que já se percebeu ser muito fraca politicamente, não teve força nem engenho para ultrapassar esta guerra entre oficias do Exército e da GNR pela ocupação dos lugares superiores de chefia. E passa a batata quente para quem vier a seguir.