A atribuição da substancial parte de financiamento das unidades de I&D aos projetos estratégicos apresentados pelas mesmas unidades, sem serem conhecidos à partida os limites monetários ou regras precisas, é o melhor exemplo daquilo que não se deve fazer, isto é, criar disparidades no financiamento, na realidade pouco competitivo. Trata-se mais de um financiamento das instituições do que de ideias propriamente ditas, tal como ocorre num projeto de investigação. É óbvio que num prazo de três anos é praticamente impossível assegurar a coerência interna do projeto aglutinador da atividade de vários grupos de trabalho.

A atribuição da substancial parte de financiamento das unidades de I&D aos projetos estratégicos apresentados pelas mesmas unidades, sem serem conhecidos à partida os limites monetários ou regras precisas, é o melhor exemplo daquilo que não se deve fazer, isto é, criar disparidades no financiamento, na realidade pouco competitivo. Trata-se mais de um financiamento das instituições do que de ideias propriamente ditas, tal como ocorre num projeto de investigação. É óbvio que num prazo de três anos é praticamente impossível assegurar a coerência interna do projeto aglutinador da atividade de vários grupos de trabalho.

Mesmo sendo pouco detalhado, o Regulamento de Financiamento não foi respeitado, no que se refere à sua estrutura e aos montantes aprovados para o triénio 2015-2017. Na carta justificativa, os gestores da FCT explicam esta situação de forma curiosa: “Tendo a FCT constatado que o financiamento total solicitado para a execução dos planos estratégicos do conjunto das unidades de I&D ultrapassava largamente a dotação orçamental disponível (…), a FCT assumiu como base para o cálculo do financiamento total a atribuir o financiamento estratégico solicitado por cada unidade.” Dir-se-ia que é uma consequência direta da situação em que os limites financeiros dos projetos estratégicos não foram definidos. Questionada sobre se a próxima avaliação dos centros assegurará a proporcionalidade entre as verbas atribuídas e os resultados produzidos, a FCT permanece muda.

Efetivamente, será muito difícil de esperar que um centro com o financiamento “per capita” por exemplo dez vezes superior ao seu competidor produza dez vezes mais ou melhor de que este competidor.

Provavelmente a cumprir uma agenda política, a FCT decidiu recentemente afirmar o seu papel da guardiã de excelência e competitividade e de altos valores éticos. O envio de dois documentos – “Resultados da avaliação e auto-avaliação” e “Proposta de Código de Conduta Responsável em Investigação Científica – só pode servir estas nobres aspirações. Na Proposta de Código, define-se a má ciência como a resultante de erros metodológicos ou de outra natureza, interpretação errada de dados, erro na prova, negligência ou comportamento eticamente censurável. É difícil não associar estas definições a numerosos casos de metodologia mal concebida e sujeita a alterações oportunistas e análise superficial dos materiais apresentados, que ocorreram durante a avaliação das unidades de investigação. No mundo da ciência, os trabalhos maus são eliminados durante a avaliação por pares. No caso da nossa agência financiadora, em contraste com o documento “Resultados da avaliação e auto-avaliação”, a avaliação foi feita por quatro peritos contratados pelo Ministério da Educação e Ciência (MEC) e, sem surpresa, apresenta uma apreciação qualitativa geralmente favorável do desempenho da fundação. O documento está em contraste com o número de reclamações e críticas, apresentadas após a divulgação dos resultados dos concursos.

Embora a FCT não corra o risco de declarar a insolvência, a semelhança com o sector financeiro, em que os bancos em situação periclitante, foram muito positivamente avaliados por auditores de grande prestígio, é grande. Os exercícios de relações públicas, que visam melhorar a imagem da instituição por via da promoção de valores éticos (em si uma iniciativa louvável), de compromisso com a excelência e da avaliação encomendada não melhoram necessariamente as relações com o meio académico. Antes pelo contrário, irritam e criam mais desconfiança quando lançados em associação com medidas no mínimo controversas. O mesmo vale para as declarações sobre o incondicional apoio à inovação e criatividade, não acompanhadas pelo delineamento inovador dos concursos, que deveriam premiar o que é de mais original e relevante na investigação.

O hábito nacional de investir na ciência e no conhecimento, promovido por José Mariano Gago, permitiu afirmar Portugal como um parceiro de qualidade em todos os domínios de I&D. Os dados da dinâmica de crescimento da produção científica no pais comprovam-no claramente e são de conhecimento geral. No entanto, as limitações orçamentais impostas nos últimos anos constituem um enorme desafio para o MEC e a FCT, isto é, o desafio de não desperdiçar as conquistas das últimas duas décadas. As experiências que vivemos durante o ultimo mandato da presidência da FCT não são tranquilizadoras. Há medidas, tanto dentro como fora do sistema científico, que devem ser adoptadas para que o dinheiro público investido traga o retorno desejado. A título de exemplo:

1. Criar um quadro legal/financeiro específico para I&D. No atual sistema, as unidades e os seus projetos de investigação, executados no âmbito de instituições públicas, não diferem dos projetos de edifícios, pontes ou estradas a cargo do Estado. Em consequência, a alucinante mutação das normas, que regem estas atividades, acarreta um desperdício de tempo gigantesco para os cientistas responsáveis, forçados a dedicar o grosso do seu tempo à gestão administrativa;
    
2. Separar organicamente a avaliação da I&D do financiamento das unidades e dos projetos numa nova FCT, separada do MEC, tal como proposto no relatório de avaliação dos quatro peritos. Trata-se de duas tarefas de grande envergadura que, como mostram os últimos exemplos, dão um grande poder ao decisor e ultrapassam a capacidade da FCT no seu quadro atual. A existência duma agência de “ranking” responsável pela avaliação dos centros e dos projetos e outra responsável tecnicamente pela gestão do financiamento pouparia muito “stress” aos investigadores e aos gestores da I&D.