Parlamento da Guiné-Bissau recomenda exoneração de novo primeiro-ministro
Deputados querem que Supremo se pronuncie sobre constitucionalidade da nomeação de Baciro Djá.
“Quanto à constitucionalidade do acto levado a cabo pelo Presidente da República, cumpre-nos a obrigação de remeter as nossas dúvidas para o órgão que as pode resolver”, disse Cipriano Cassamá, líder da Assembleia Nacional Popular.
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“Quanto à constitucionalidade do acto levado a cabo pelo Presidente da República, cumpre-nos a obrigação de remeter as nossas dúvidas para o órgão que as pode resolver”, disse Cipriano Cassamá, líder da Assembleia Nacional Popular.
Na Guiné-Bissau, a avaliação das dúvidas sobre o respeito pela Constituição cabe a uma secção do Supremo Tribunal de Justiça.
Após 12 horas de debate, em mais um episódio da nova crise política guineense, os deputados aprovaram também, segunda-feira à noite, uma resolução em que exprimem “desacordo com a nomeação do primeiro-ministro, Baciro Djá”, e pedem ao Presidente, José Mário Vaz, para o exonerar e nomear outro chefe do Governo, indicado pelo PAIGC. A resolução foi votada por 75 dos 79 deputados presentes, segundo a agência AFP.
Os parlamentares entendem que o Presidente da República, que recusou uma proposta do principal partido para reconduzir Simões Pereira, deverá nomear um chefe do Governo “indicado pelo PAIGC”, após “consultas com as formações políticas” representadas na Assembleia.
Foi também aprovada a criação de uma comissão de inquérito para averiguar as alegações de ilegalidades feitas por José Mário Vaz para demitir o Governo de Simões Pereira, líder do PAIGC. A criação da comissão foi aprovada por 77 votos a favor e duas abstenções, segundo a agência guineense ANG.
No decreto de destituição, o Presidente invocou, a 12 de Agosto, “incompatibilidades de relacionamento institucional” e “quebra mútua do vínculo de confiança”, mas acusou também o executivo de revelar “preocupantes sinais tendentes a obstruir a justiça”.
Num discurso que antecedeu a exoneração do Governo de que faziam parte representantes de todas as forças parlamentares, sem se referir especificamente a Simões Pereira, Vaz enunciou “casos e episódios” em que a “capacidade de encontrar soluções para coabitação institucional foi posta em causa” e falou em delapidação de recursos pesqueiros, “corrupção, peculato, nepotismo e outros crimes económicos” e em “falta de transparência na adjudicação de contratos públicos”.
Mas essas alegações não convencem as forças políticas guineenses nem as organizações da sociedade civil que – preocupadas com a quebra do consenso nacional que parecia ter-se criado após as eleições de 2014 – se uniram para pedir a impugnação do decreto de nomeação de Baciro Djá e a sua consequente destituição.
José Mário Vaz entende que devolveu o poder ao PAIGC, de que também é membro, por ter empossado Baciro Djá, ex-ministro do Governo de Simões Pereira e um dos vices-presidentes do partido. Mas a principal força política da Guiné – 57 deputados em 102 – considera que está em curso um “golpe constitucional”.
Baciro Djá anunciou “para breve” a formação de um novo executivo e substituiu por despacho os directores da rádio e televisão públicas, acusando-os de “tratamento parcial da crise política”, na sequência do afastamento de Simões Pereira. Proibiu também a habitual transmissão dos debates da Assembleia Nacional Popular.