Este ano, pela primeira vez, a selecção foi feita através de um concurso, tendo também deixado de existir a anterior prerrogativa legal para a atribuição do financiamento que consistia na ausência de oferta pública na proximidade dos colégios com contrato. Esta norma caiu com a aprovação, em 2013, do novo Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo.

Este ano, pela primeira vez, a selecção foi feita através de um concurso, tendo também deixado de existir a anterior prerrogativa legal para a atribuição do financiamento que consistia na ausência de oferta pública na proximidade dos colégios com contrato. Esta norma caiu com a aprovação, em 2013, do novo Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo.

Ao concurso, que decorreu entre 16 e 23 de Junho, podiam candidatar-se, segundo o MEC, as instituições particulares que integram “ou pretendam integrar a rede de oferta pública como parte das opções oferecidas às famílias no âmbito da sua liberdade de escolha”. Os resultados foram conhecidos a 19 de Agosto. Dos 82 colégios que se candidataram ao financiamento do Estado, apenas um foi excluído por não se encontrar localizado na freguesia pelo qual se apresentou.

Financiamento receberão também 50 turmas dos cinco colégios do grupo de ensino GPS que, no ano passado, foram alvo de buscas no âmbito de um processo aberto àquela sociedade, pelo Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa, por suspeita de apropriação ilícita de verbas transferidas pelo Estado.

A concurso foram colocadas apenas turmas do 5.º, 7.º e 10.º anos, que correspondem ao início do 2.º e 3.º ciclo e do ensino secundário. Para além das 651 que agora garantiram financiamento, existem mais cerca de 1100 de outros anos escolares, abrangendo cerca de 50 mil alunos em 80 colégios, que permanecem com contratos de associação, uma vez que a sua atribuição pressupõe que o financiamento se mantenha até ao final do ciclo de escolaridade respectivo. O 1.º ciclo do ensino básico não é abrangido por este modelo de financiamento.

Por cada turma com contrato, os colégios receberão do Estado 80.500 euros por ano (menos 523 do que no ano lectivo passado).

Alguns com lugar cativo
No concurso para a atribuição dos contratos, um dos critérios que o MEC indicou que iria valorizar foi o dos “resultados obtidos nas provas e exames nacionais” em 2013/2014. Os outros critérios de selecção têm a ver com os objectivos definidos pelos colégios candidatos para prevenir o insucesso e o abandono escolar, a estabilidade do corpo docente e a qualidade das instalações e equipamentos.

Entre os colégios com mais turmas atribuídas neste concurso figuram vários que têm tido lugar cativo nas listas de contratos de associação, como o Externato de Penafirme, o colégio liceal de Santa Maria de Lamas ou os Salesianos de Manique.

Nos rankings do PÚBLICO, que ordena as escolas pelos resultados obtidos nos exames, estes colégios ficaram no 42.º, 261.º e 204.º lugar em 621 escolas do secundário e entre a posição 245 e 501 nas listas do 6.º e 9.º ano que agrupam mais de mil escolas. As candidaturas foram analisadas por uma comissão presidida pela directora-geral da Administração Escolar.

O número de turmas com contratos de associação desceu de 1996 a 2010/2011, para cerca de 1700. Mas no seu programa eleitoral, a coligação PSD-CDS defende a actualização da Lei de Bases do Sistema Educativo, aprovada em 1986, com vista, entre outros objectivos, ao “desenvolvimento da política de contratos de associação, tendo em conta a importância do serviço prestado por essas escolas a muitos alunos — nomeadamente de famílias desfavorecidas — e a necessidade de agir com maior efectividade nos territórios em que tanto o abandono como o insucesso escolar, são mais relevantes”.

O director-executivo da Associação de Estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo, Rodrigo Queirós e Melo, vê nesta intenção a vontade de dar aos contratos com os colégios “uma expressão sistémica e não apenas um carácter residual, como agora é o caso”.