Litígio entre Goldman Sachs e Novo Banco julgado em Londres
Será a justiça inglesa, mais célere, a julgar a acção da Goldman Sachs contra o Novo Banco por causa de um empréstimo de 760 milhões.
A Goldman Sachs e um grupo de investidores institucionais querem garantir que este empréstimo será reembolsado pelo Novo Banco, em vez de ser transferido para o “banco mau” (como decidiu o Banco de Portugal, no ano passado), onde a probabilidade de o recuperarem é praticamente nula.
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A Goldman Sachs e um grupo de investidores institucionais querem garantir que este empréstimo será reembolsado pelo Novo Banco, em vez de ser transferido para o “banco mau” (como decidiu o Banco de Portugal, no ano passado), onde a probabilidade de o recuperarem é praticamente nula.
O Novo Banco tinha formulado um pedido para que o processo se desenrolasse na justiça portuguesa. Mas os argumentos esgrimidos pelos representantes do banco português na primeira audiência do processo, no final do mês passado, não vingaram.
Assim, no mesmo dia em que espera receber as propostas finais de compra (com os chineses da Fosun e Anbang e a norte-americana Apollo na corrida), o banco liderado por Eduardo Stock da Cunha fica também a saber que será em Inglaterra que será julgado o caso que o opõem à Goldman Sachs e vários investidores institucionais que contraíram dívida sénior do BES através da sociedade Oak Finance Luxembourg (criada pela Goldman Sachs).
Entre estes investidores, que reclamam que o recurso aos tribunais portugueses implicaria esperar pelo menos 16 anos pela conclusão do processo, estão o fundo de pensões New Zealand Superannuation e a Paul Singer Ellitott Management.
Em Fevereiro, depois de as ameaças da Goldman Sachs se terem concretizado numa acção judicial, o BdP voltou a sublinhar que a decisão de não transferir para o Novo Banco a responsabilidade com o empréstimo concedido pela Oak Finance deveu-se a impedimentos legais.
“Aquela responsabilidade não foi transferida para o Novo Banco por haver razões sérias e fundadas para considerar que a Oak Finance actuara, na concessão do empréstimo, por conta da Goldman Sachs International, e que esta entidade detivera uma participação superior a 2% do capital do BES”, afirmou o BdP.
De acordo com a lei, “os créditos nestas condições [concedidos por accionistas de referência] não podem ser transferidos para um banco de transição”, explicava o supervisor financeiro, sublinhando tratar-se de matéria sobre a qual “não pode abrir excepções aos imperativos legais”.
Mas a Goldman Sachs e o BdP não se entendem quanto à participação accionista que o grupo norte-americano chegou a deter no antigo banco da família Espírito Santo.
Os representantes legais da Goldman Sachs consideram que as decisões do supervisor financeiro português violam a lei e baseiam-se em erros factuais, pois asseguram que a instituição nunca deteve, de facto, mais de 1,6% dos direitos de voto no BES, ficando desse modo aquém dos 2% legalmente exigidos para que pudesse ser considerada accionista de referência. Agora será a justiça britânica a decidir quem tem razão.