O prazo para entrega das propostas vinculativas finais para a compra do Novo Banco terminou hoje às 17h. A data inicialmente prevista era 30 de Julho passado, mas o Banco de Portugal, que lidera a operação, comunicou nesse mesmo dia o prolongamento da data.

O prazo para entrega das propostas vinculativas finais para a compra do Novo Banco terminou hoje às 17h. A data inicialmente prevista era 30 de Julho passado, mas o Banco de Portugal, que lidera a operação, comunicou nesse mesmo dia o prolongamento da data.

A ideia é vender o Novo Banco a um valor tão próximo quanto possível dos 4900 milhões aplicados na instituição há cerca de um ano, quando o BES foi intervencionado. Deste valor, 3900 milhões são um empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução, ficando os restantes 1000 milhões cargo das restantes instituições financeiras. Se a oferta final ficar abaixo desse valor, a diferença terá de ser suportada pelo Fundo de Resolução (ou seja, pelos bancos).

Passos Coelho recomenda "tempo" para bancos pagarem factura
Hoje, o primeiro-ministro veio dizer que espera que a diferença entre o valor de venda no Novo Banco e o valor da capitalização seja a “menor possível”, para que o sistema financeiro português não tenha de suportar perdas “avultadas”. Pedro Passos Coelho recordou esta sexta-feira que o Governo não é um interveniente neste processo e recusa o cenário de implicações no défice.

“Estamos a falar de uma coisa que não tem implicações futuras. Por exemplo, os 4,9 mil milhões de euros que corresponderam à constituição do Fundo de Resolução será reconhecido nas contas de 2014, mas como não é um valor que se repita, é uma questão que fica arrumada e isso no futuro não tem qualquer impacto”, disse o primeiro-ministro no final de uma visita a um lar residencial em Vouzela.

O desejo de Passos Coelho é que a operação “corra o melhor possível” e que a acontecerem perdas, o Banco de Portugal tenha a “preocupação de oferecer um quadro temporal suficientemente longo para que essas mesmas perdas não criem perturbação no sistema financeiro”.

“Em função do que for o resultado da operação, pode haver uma diferença entre o valor da capitalização e o valor da venda que possa resultar em prejuízo. Mas isso é uma originalidade deste processo, não é o Estado que responde pela operação, é o sector financeira. Mas por regras que ficaram estabelecidas em termos europeus e que me parecem bastantes discutíveis, o prejuízo é reconhecido num primeiro momento pelo Estado e só depois é que se farão os acertos em termos de contas públicas”, explicou.

Esta quinta-feira, no seu relatório sobre Portugal, o FMI sublinhou que o Governo ainda não explicou como é que irá ser resolvido o problema de uma eventual (embora antecipada) diferença de valor, isto é, como é que será pago e contabilizado por parte dos bancos.

O FMI destacou ainda o processo de análise regulatória sobre a alienação do Novo Banco terá início quando for assinado o contrato de compra e venda com o vencedor, e só após as devidas autorizações é que a operação poderá ficar fechada. Isto, assinala o FMI, irá demorar “vários meses”, destacando ainda que a alienação do Novo Banco vai obrigar a rever as contas do Governo do ano passado, de modo a reflectir o impacto orçamental da recapitalização pública da instituição. Essa alteração, no entanto, será vista pela troika como um evento extraordinário.

Tribunal admite providência cautelar
O prazo final para as entregas das propostas melhoras coincidiu com várias notícias sobre o BES. Esta sexta-feira, soube-se que o Tribunal Administrativo de Lisboa admitiu uma providência cautelar interposta pelos lesados do BES para que o Banco de Portugal seja obrigado a informar o comprador do Novo Banco do "passivo de papel comercial devido" aos subscritores.

A providência cautelar foi interposta por mais de 400 membros da Associação dos Lesados, Indignados e Enganados do Papel Comercial do BES e foi hoje aceite pelo Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa, disse à agência Lusa o advogado que as representa, Nuno Vieira.

Na providência cautelar, os lesados exigem que o Banco de Portugal informe o comprador do Novo Banco do montante de papel comercial devido aos cerca de 2500 subscritores, que ronda os 530 milhões de euros, ou seja, que inclua esse montante como "uma imparidade" nas contas da instituição financeira.
O Banco de Portugal, o Fundo de Resolução, o BES e o Novo Banco têm agora 10 dias para apresentar uma contestação à acção cautelar, mas o processo de venda não fica suspenso.

Ao mesmo tempo, os tribunais britânicos decidiram que a disputa entre o Novo Banco e o Goldman Sachs deve ser decidida no Reino Unido, sendo uma decisão que contraria as pretensões do Novo Banco que queria que o caso fosse julgado em Portugal, alegando que os tribunais portugueses são os mais competentes sobre o assunto.
O Goldman Sachs quer garantir que uma dívida 760 milhões é paga pelo Novo Banco apesar de o Banco de Portugal ter decidido transferir a dívida para o BES, onde a probabilidade de reembolso é altamente remota.

Por fim, o BES, que ficou com os activos considerados como problemáticos, comunicou hoje que que tinha um “buraco' financeiro” de 2,4 mil milhões há um ano, após a resolução do Banco de Portugal de 3 de Agosto. Na altura, o Banco de Portugal transferiu para o “BES mau” um património avaliado em 193,4 milhões de euros, mas as suas responsabilidades, ou seja o passivo, eram de 2614 milhões de euros, o que dá um total de capital próprio negativo de 2421 milhões de euros. Com Lusa