De acordo com respostas enviadas ao PÚBLICO por fonte oficial da Parvalorem (que integra a Parparticipadas, uma das sociedades veículo criada para gerir os activos considerados tóxicos que ficam com o Estado), a operação ainda continua em aberto porque o Banco Central do Brasil ainda deu a luz verde necessária. Sem a autorização do regulador brasileiro, o contrato fica em suspenso. E, se não autorizar, volta tudo ao início, embora a Parvalorem espere que todo esteja resolvido a curto prazo.

De acordo com respostas enviadas ao PÚBLICO por fonte oficial da Parvalorem (que integra a Parparticipadas, uma das sociedades veículo criada para gerir os activos considerados tóxicos que ficam com o Estado), a operação ainda continua em aberto porque o Banco Central do Brasil ainda deu a luz verde necessária. Sem a autorização do regulador brasileiro, o contrato fica em suspenso. E, se não autorizar, volta tudo ao início, embora a Parvalorem espere que todo esteja resolvido a curto prazo.

O PÚBLICO contactou o Banco Central do Brasil, que disse não se pronunciar sobre o assunto. Questionada sobre se o regulador brasileiro tem solicitado documentos adicionais, fonte oficial da Parvalorem afirmou que “no período que decorre desde a data do contrato promessa até ao momento foram, como é natural, solicitados vários esclarecimentos e documentos ao comprador.”  

Neste momento, o prazo contratual inicial, que tinha a duração de 18 meses, já chegou ao fim, tendo o Estado e o BIC Angola (cujos principais accionistas são Fernando Teles, que é também presidente executivo, e Isabel dos Santos) alargado o prazo por mais seis meses. Ou seja, o calendário termina dentro de cerca de mês e meio, a 26 de Setembro.

A Parvalorem, no entanto, sustenta que “se o processo não for concluído até 26 de Setembro o contrato será prorrogado, na medida em que o atraso não é imputável ao comprador nem ao vendedor, mas desejamos e esperamos que esteja decidido até essa data.”

Apesar dessa expectativa, o facto é que a conclusão do negócio está bastante atrasada. No relatório e contas de 2014, os responsáveis da Parparticipadas diziam que o negócio deveria estar concluído em Abril ou Maio deste ano. “A informação que recolhemos [junto do regulador brasileiro] no final de Abril é que o processo estaria para decisão breve e administrativamente concluído”, refere agora fonte oficial da Parvalorem.

O processo só recomeçaria do zero, diz a mesma fonte, se o banco central brasileiro não aprovar a operação, “facto que não esperamos, decorrido todo este tempo.”

Quando a operação foi anunciada, esta implicava um encaixe de 12,2 milhões de euros (40 milhões de reais), com uma pequena fatia a caber ao angolano BAI, parceiro do BPN no mercado brasileiro e que também se assumiu como vendedor. Depois de já ter descido a sua posição na instituição localizada em São Paulo, o BAI ficou ainda com 3,2% do banco, que tem apresentado vários exercícios com prejuízo. Em Setembro de 2013, o BAI recebeu 50% do valor a que tinha direito, ficando a outra metade dependente da efectivação da venda.

Em 2012, mesmo antes da assinatura da venda ao BIC Angola, o relatório final da comissão de inquérito parlamentar ao BPN já apontava que se dizia desde o início de 2009 que o processo de venda do BPN Brasil “estava em curso”, mas ainda por resolver.  

Além do caso do BPN Brasil, o processo de alienação de activos da Parparticipadas, embora com avanços, tem sido moroso e sofrido vários incidentes.

O Banco Efisa, que passou agora para as mãos da Pivot, holding que reúne accionistas como Ricardo Santos Silva, Mário Palhares e António Bernardo, foi um dos casos, com vários tentativas falhadas nos últimos anos. Mesmo assim, após liquidações e alienações, e além do BPN Brasil, já só restam na Parparticipadas a sociedade BPN Créditus (também localizada no Brasil) e a gestora de activos Imofundos.

Entre receitas e perdas, os activos do ex-BPN (nacionalizado em 2008 e vendido ao BIC em 2012) que ficaram nas mãos do Estado têm dado um prejuízo que se vai acumulando. Até ao final do ano passado, de acordo com o Tribunal de Contas, a factura já vai em 2691 milhões de euros.