Senhorios britânicos podem ser presos se alugarem casas a imigrantes ilegais

Governo de David Cameron tenta dar respostas à crise de imigração no Túnel da Mancha.

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Imigrantes tentam aceder à entrada do Eurotúnel, no lado francês, perto de Calais Pascal Rossignol/REUTERS

Esta medida faz parte da futura Lei da Imigração do Governo de David Cameron, que deverá ser bastante restritiva. Dos senhorios, espera-se que terminem o arrendamento imediatamente se receberam um aviso do Ministério da Administração Interna informando-os de que o seu inquilino já não tem o direito de alugar casa no Reino Unido, porque o seu pedido de asilo foi negado. Nem será necessária uma ordem do tribunal.

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Esta medida faz parte da futura Lei da Imigração do Governo de David Cameron, que deverá ser bastante restritiva. Dos senhorios, espera-se que terminem o arrendamento imediatamente se receberam um aviso do Ministério da Administração Interna informando-os de que o seu inquilino já não tem o direito de alugar casa no Reino Unido, porque o seu pedido de asilo foi negado. Nem será necessária uma ordem do tribunal.

Se os senhorios não verificarem a situação dos inquilinos antes de lhe alugarem a casa, ou não os expulsarem, eles é que serão castigados, com penas que podem chegar a ser de prisão. Será até criada uma lista negra dos que não cumprem as regras, anunciou o ministro das Comunidades, Greg Clark, que declarou que o Governo quer acabar com os senhorios que fazem dinheiro à custa da imigração ilegal.

Mas nada disto é pacífico. A Associação Nacional de Senhorios avisou que a medida pode gerar violência, com “os inquilinos a cometer actos desesperados”. Esta ideia, afirmou Richard Lambert, o presidente da associação, é apenas uma resposta apressada à crise dos imigrantes em Calais, no Norte de França. Ali, milhares de pessoas têm tentado passar pelo túnel da Mancha, ilegalmente, para chegar a território britânico, perturbando o tráfico, com mortes e troca de acusações entre França e Reino Unido.

O anúncio chega depois dos ministros do Interior britânico, Theresa May, e francês, Bernard Cazeneuve, terem publicado um artigo assinado em conjunto no jornal britânico Sunday Telegraph em que dizem que “os que fogem de África em busca de ganhos financeiros na Europa têm ideias irrealistas sobre o que podemos oferecer.”

O título, “os migrantes pensam que as nossas ruas estão pavimentadas a ouro”, repesca um velho ditado britânico sobre Londres enquanto terra de oportunidades. Os ministros desmentem-no, respondendo à inquietação revelada por um inquérito divulgado em Julho pela Comissão Europeia, em que a imigração ilegal é a preocupação mais partilhada pelos cidadãos da UE (38%). Todo o artigo é uma enumeração dos esforços e do dinheiro que ambos os países investiram na fronteira da Mancha para travar os imigrantes ilegais, e como é preciso diferenciar os imigrantes por motivos económicos dos que são perseguidos por motivos políticos.

Mas essa diferenciação não é fácil de fazer. “Muitos dos que estão em Calais são refugiados, tal como os judeus em 1939. Podem provar que foram – e são perseguidos, e seriam perseguidos se forem devolvidos ao seu país”, afirmou o representante especial da ONU para as Migrações, Peter Sutherland, comentando a atitude britânica – em especial depois de o primeiro-ministro ter classificado como “um enxame” as infiltrações de imigrantes no Eurotúnel.

A Igreja de Inglaterra criticou também Cameron: o bispo Trevor Willmott incentivou o primeiro-ministro a melhorar a sua retórica: “O nosso mundo é cada vez mais duro, mas quando mais dureza houver de uns contra os outros, e esquecemos a nossa humanidade, acabamos em posições limite. Precisamos de redescobrir o que é ser humano, e que cada ser humano é importante”, afirmou.