Uma nova regulamentação neste sentido — o Plano para a Electricidade Limpa — foi apresentada esta segunda-feira pela Administração de Barack Obama, mas promete enfrentar forte contestação nos tribunais.

Uma nova regulamentação neste sentido — o Plano para a Electricidade Limpa — foi apresentada esta segunda-feira pela Administração de Barack Obama, mas promete enfrentar forte contestação nos tribunais.

A versão final do plano, agora concluída, incide sobre cerca de 1000 centrais termoeléctricas já existentes. As novas já tinham sido alvo de regulamentação em 2013 pela Agência de Protecção Ambiental (EPA, na sigla em inglês).

O que a EPA agora propõe são metas de redução de emissões de CO2, no sector eléctrico, para cada estado. Caberá a cada um, no entanto, determinar como atingir a sua meta. “[Os estados] podem reduzir a sua poluição carbónica da forma que lhes parecer mais conveniente”, disse Gina McCarthy, responsável pela EPA, numa conferência de imprensa no domingo.

Tudo somado, o Governo quer chegar a uma redução de 32% nas emissões até 2030. Uma versão inicial do plano almejava uma redução menor, de 30%. O objectivo agora mais exigente será compensado com uma extensão em dois anos do prazo para as indústrias cumprirem as normas — 2022 em vez de 2020.

A regulamentação proposta inclui também incentivos às energias renováveis e ao nuclear. O que o plano pretende é conter uma eventual corrida à electricidade produzida a partir de gás natural — o menos poluente dos combustíveis fósseis, mas ainda assim um emissor de CO2.

Actualmente, mais de dois terços (69%) da electricidade produzida nos EUA depende dos combustíveis fósseis. O carvão — o mais poluente — responde por 39% e o gás natural por 30%. Se o plano for diante, a proporção que cabe ao carvão deverá cair para 27%. O gás natural ficará com a mesma fatia de 30%.

As renováveis deverão subir para 28%, dos actuais 13%. Com estes números, avançados antes do anúncio completo do pacote governamental, o nuclear, que representa hoje 19%, cairia para 15% — apesar da intenção de se construírem novas centrais e de estender a vida útil das existentes.

A regulamentação do Presidente Obama deverá ser alvo de acções legais por parte de grupos ligados ao sector do carvão e também de alguns estados. A Associação Nacional da Indústria Mineira já anunciou que tentará bloquear as medidas. “Vão penalizar os norte-americanos com custos crescentes de um serviço essencial e com uma rede eléctrica menos confiável”, afirma Hal Quinn, presidente da associação, citado pela agência Reuters.

A Associação Nacional de Cooperativas Rurais de Electricidade estima que o plano de Obama vai aumentar os preços da electricidade em 10%. O Governo tem outros números e argumenta que as famílias pouparão, em média, 85 dólares (77 euros) por ano na factura energética a partir de 2030.

Já em Março, o senador republicano Mitch McConnell, do Kentucky, escrevera a todos os governadores norte-americanos, instando-os a contestarem legalmente as propostas da administração central — cuja primeira versão já tinha sido apresentada pela EPA no ano passado.

O principal argumento é o de que regulamentar a questão das alterações climáticas através da EPA é inconstitucional, ferindo a independência dos estados na gestão das suas políticas energéticas.

Agenda verde
Na verdade, utilizar os poderes da EPA foi a alternativa encontrada por Barack Obama desde que o Senado rejeitou um plano mais ambicioso para conter as emissões de CO2 do país, em 2010. Na altura, a ideia era instituir um sistema de comércio de emissões, tal como o que existe na União Europeia, no qual as unidades industriais têm de possuir licenças de poluição para cada tonelada de CO2 libertada pelas suas chaminés.

Com um Congresso hostil, Obama tem vindo a utilizar os poderes que estão directamente sob a sua jurisdição e não dependem do poder legislativo. E em 2007, o Supremo Tribunal norte-americano deliberou que a EPA poderia regulamentar as emissões de CO2 através do Clean Air Act — uma lei aprovada em 1973 para controlar a poluição atmosférica.

Sob este escudo, a Administração Obama já adoptou metas de emissões para os automóveis e para as novas centrais térmicas. Agora é a vez das centrais já existentes. Todas estas medidas estão abrangidas naquele que é o primeiro plano nacional dos Estados Unidos para o combate às alterações climáticas, anunciado há dois anos por Barack Obama.

O Governo espera, com isso, cumprir a sua promessa de reduzir as emissões de CO2 do país em 17% até 2020 e em 26% a 28% até 2025, em relação aos níveis de 2005.

Ao mesmo tempo em que têm sido criticadas, as novas medidas de Obama foram também saudadas como positivas. Mais de 300 empresas, incluindo gigantes como a Adidas, a Nestlé e a Unilever, escreveram uma carta aos governadores norte-americanos, declarando o seu apoio ao Plano para Electricidade Limpa. Organizações ambientalistas, científicas e até religiosas também se disseram satisfeitas com o plano.

Hillary Clinton, candidata democrata à Presidência, anunciou que defenderá os planos de Obama, caso seja eleita em 2016. Já Jeb Bush, um dos candidato republicanos, rejeita liminarmente a ideia, argumentando que a regulamentação “vai atirar inúmeras pessoas para o desemprego e aumentar o preço da electricidade para todos”.