Braço-de-ferro entre BdP e CMVM sem resultados práticos para os clientes lesados

Braço-de-ferro entre BdP e CMVM sem resultados práticos para os clientes lesados

Não foi distracção, porque 3 de Agosto representa “uma data negra na vida de muitos milhares clientes do BES”, mas por razões operacionais, as duas associações de clientes lesados do BES, do papel comercial e a dos emigrantes, vão promover uma manifestação conjunta, em Lisboa, para a próxima segunda-feira, dia 10.

A explicação é dada ao PÚBLICO por Mário Gomes, da direcção da Associação dos Indignados e Enganados do Papel Comercial (AIEPC), que não exclui, no entanto, que possam surgir algumas manifestações localizadas para assinalar a data.

Mário Gomes garante que “a AIEPC não desistiu de reivindicar a devolução das aplicações em papel comercial do Grupo Espírito Santo (GES), comercializadas pelo BES, mas admite que, em Agosto, vai ser dado espaço a acções de protesto dos milhares de emigrantes que chegam ao país”. Para além disso, explica, a AIEPC vai concentrar esforços noutras iniciativas, até porque se aproxima a campanha para as eleições legislativas.

Os mais de sete mil emigrantes e os cerca de 2500 lesados de papel comercial encontram-se em situações distintas.

Aos emigrantes, que têm mais de 700 milhões de euros retidos em veículos Poupança Plus, Top Renda, e Euro Aforro, e nos últimos anos serviram para financiar o próprio BES, o Novo Banco está a propor uma solução. A proposta, que não está a ser bem recebida, permite libertar de imediato 60% do valor aplicado e, no prazo de seis anos, mais 30%. Os restantes 10% dependem de juros a pagar por depósitos e a valorização de obrigações.

Um ano de braço-de-ferro entre o Banco de Portugal (BdP) e a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) continua sem resultados práticos para os clientes do papel comercial.

O BdP, que inicialmente criou a expectativas de reembolso dos produtos, agarra-se agora ao facto do papel comercial, no montante de cerca de 500 milhões de euros, ter sido emitido pelas empresas do GES, e apenas colocado pelo BES.

Já a CMVM entende que o Novo Banco deve reembolsar os clientes, se não na totalidade, pelo menos em parte, porque o banco não cumpriu os deveres de informação sobre as características e riscos do produto.

A última solução desenhada por Carlos Tavares passava pela troca de papel comercial de empresas do GES (Rioforte e ESI) por dívida subordinada do Novo Banco, com a libertação imediata de algum dinheiro para socorrer os clientes em maiores dificuldades. Ainda assim, fora desta solução, que não é aceite pelo BdP, ficavam 350 famílias com papel comercial da Espart, actual Espírito Santo Property, do mesmo universo empresarial.

Difíceis de contabilizar são, para Mário Gomes, “os dramas e os danos irrecuperáveis para a saúde mental de muitas pessoas”. Rosa Soares

Da PT das telecomunicações à Pharol dos tribunais

No Verão quente de 2014, pouco antes de o BES rolar para o precipício, alguém na PT tomava a decisão de levantar os 128 milhões de euros que a empresa confirmou ter depositados no banco no final de Junho. A PT escapava assim por uma unha negra à transferência desses activos para o “banco mau” criado pelo Banco de Portugal. A decisão foi fruto do discernimento que faltou quando se investiram 900 milhões de euros em papel comercial da Rioforte ou fundamentou-se nalgum conhecimento específico, que escapou a outros depositantes e investidores? A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) não esclarece, dizendo que a questão se encontra abrangida por “segredo profissional”.

Certo é que, a 4 de Agosto de 2014, um dia depois do anúncio da medida de resolução, fonte oficial da PT SGPS garantia ao PÚBLICO que a empresa (presidida por Henrique Granadeiro) não tinha depósitos no BES. Mas por via das dúvidas, fonte oficial da PT Portugal (presidida por Zeinal Bava), que já tinha passado para a Oi, garantia exactamente a mesma coisa. Sinal de que não eram apenas os que assistiam de fora incrédulos ao colapso da PT que tinham motivos para estar confusos. 

 É que no calor do momento, na empresa onde (como se veio a demonstrar na auditoria externa da PwC e na comissão parlamentar de inquérito ao BES) as decisões se tomavam de forma informal (mas as responsabilidades se empurram agora de uns para outros e falta a memória sobre quem decidiu o quê), o melhor era mesmo não correr riscos. 

Ana Brito

Vende-se: casa na Comporta ou fazenda no Pantanal

O Grupo Espírito Santo era composto por um verdadeiro universo de participações e activos, financeiros e não financeiros, espalhados por grande parte do planeta. Com a divisão do BES em duas entidades, e a intervenção das autoridades na vertente não financeira, começou a época de venda de activos, num ambiente de saldos.

A alienação da posição na Espírito Santo Saúde (dona do Hospital da Luz) correu bem, mas apenas porque esteve no centro de uma guerra pelo preço que foi ganha pelos chineses da Fosun. E para tentar pagar nem que seja uma pequena parte do que é devido aos credores, sejam eles do BES “mau”, da Rioforte (holding não financeira) ou do Novo Banco, vende-se tudo que se puder, em qualquer geografia.

O BES “mau” já despachou os negócios que tinha na Líbia e em Miami, o Novo Banco está em vias de fechar a alienação do BES Investimento (liderado por António Ricciardi) e, além do negócio na Saúde, a Rioforte vendeu activos como os hotéis Tivoli em Portugal e no Brasil e a Espírito Santo Viagens (dona da Top Atlântico). 

Com a retirada de cena do BES/GES, também a Comporta, com os seus 12.000 hectares, está no mercado, mas os liquidatários no Luxemburgo decidiram suspender a venda após o arresto de bens decidido pelo Ministério Público.

Em Angola, onde o GES chegou a deter uma empresa de aviação e outra de pescas, o prato forte, além da banca, era o imobiliário e a exploração de diamantes, através da Escom.

Hoje, a Escom (criada em 1993 pelo GES e por Hélder Bataglia) parece estar numa espécie de limbo, depois de se ter posicionado como um dos principais investidores privados em Angola (expandindo-se também para o Congo Brazzaville).

Há, ainda, os activos no Brasil e em Moçambique, que, pelo menos medidos em hectares, são de grande dimensão. Neste último caso, e além da posição no Moza Banco (nas mãos do Novo Banco, tal como a fatia que restou do ex-BESA), existe, através da Rioforte, um forte investimento na agricultura. Associados ao grupo João Ferreira dos Santos, via Mozaco, apostaram na plantação de soja e algodão, e a ideia era chegar aos 20.000 hectares.

No Brasil, o portfólio ligado à Rioforte é vasto: vai do imobiliário (em associação ao empresário local Óscar Americano e grupo Monteiro Aranha) à energia e à agricultura. Este último sector fez parte da reconstrução da família Espírito Santo após as nacionalizações de 1975, com uma fazenda de café (a Lagoa do Morro, perto de Salvador, e vendida há meia dúzia de anos, onde era possível ver um livro de visitas com mensagens de apoio e desejos de um futuro regresso a Portugal).

Na zona do Pantanal, onde penetrou também na década de 70, há ainda uma fazenda com uma área da ordem dos 20 mil hectares, onde se aposta no cultivo do arroz. E na zona de São Paulo a aposta era a criação de gado e a plantação de citrinos. Não muito longe, no Paraguai, investiu também na agricultura e pecuária, através da Fazenda Golondrina, que se espalha por 24 mil hectares, área composta por uma grande mancha de floresta autóctone, e inclui até uma reserva de índios. Luís Villalobos

Na justiça, a procissão ainda vai no adro

Agora que Ricardo Salgado está detido em casa, o Ministério Público tem 12 meses, contado a partir do passado dia 25 de Julho, data da sua prisão, para apresentar uma acusação contra o banqueiro. Por que razão só quase um ano depois da declaração da falência do Banco Espírito Santo foi constituído arguido? Onde para a sua valiosa colecção de relógios? O que impediu o juiz Carlos Alexandre de lhe aplicar a habitual pulseira electrónica, optando por lhe colocar polícia à porta da propriedade de Cascais onde continua a morar? Em que se baseia o magistrado para entender que podia fugir do país, apesar de nunca o ter tentado fazer ao longo deste ano?

São perguntas sem resposta óbvia num processo em segredo de justiça que conta com mais cinco arguidos: além de José Castella, o antigo responsável pela tesouraria do Gupo Espírito Santo que gravava as reuniões dos principais responsáveis do grupo sem o seu conhecimento, figuram nesta lista a ex-directora directora financeira do BES, Isabel Almeida, que foi braço direito do antigo administrador Morais Pires, Cláudia Boal de Faria, responsável pela área da poupança do Novo Banco, Pedro Luís Costa, que administrava a Espírito Santo Activos Financeiros e António Soares, dirigente da seguradora BES Vida. Indiciados por crimes que vão da falsificação e da falsificação informática à burla qualificada, abuso de confiança, fraude fiscal e corrupção no sector privado até ao branqueamento de capitais, deverão ver juntar-se-lhes, ao longo dos próximos meses, outras figuras ligadas ao universo BES/GES.

Recheio de casas, jóias, barcos, carros e imóveis, bem como contas bancárias, foram arrestados a alguns destes arguidos, que antes de o serem já tinham sido ouvidos na comissão parlamentar de inquérito ao caso BES. Mas nem tudo tem corrido da melhor forma nesta investigação, cuja lentidão tem sido alvo de numerosas críticas. Quando, há poucos dias, uma equipa do Departamento Central de Investigação e Acção Penal e da Polícia Judiciária entrou na sede da empresa de segurança e transporte de valores Esegur — da qual o BES detinha 44% das acções — à procura de bens ali escondidos num cofre, não terá lá encontrado nem uma colecção de relógios que ali devia estar, nem outras peças igualmente valiosas.

A localização dos bens no Prior Velho, em Lisboa, tinha-lhes sido indicada por denúncia anónima… mas muitos meses antes. Parte da lista de objectos mencionados na denúncia acabaria por ser descoberta noutros locais. Os relógios continuam, porém, algures em parte incerta.

As fricções entre Carlos Alexandre e os procuradores encarregues da investigação do caso foram suscitadas por episódios como este, em que o juiz entendeu haver falta de celeridade e ou mesmo de empenho na actuação do Ministério Público, mas só vieram à tona quando foi altura de decidir se o banqueiro aguardava o desenrolar do processo preso ou em liberdade. Apesar de os procuradores terem defendido ser suficiente estabelecer uma caução a Ricardo Salgado, mantendo-o livre, o juiz decretou a prisão domiciliária. Além do perigo de fuga, invocou risco de perturbação das investigações. Com polícia à porta de casa 24 horas por dia, o arguido vai recorrer da decisão. Ana Henriques

A nebulosa de Angola

Uma das zonas nebulosas que ficou por clarificar do colapso do BES foi a da forte exposição ao banco do qual era o accionista maioritário, o BES Angola. Durante vários anos, o crédito cedido à instituição de direito angolano foi aumentando, atingindo uma larga escala, com os rácios muito acima do que era aconselhável para um banco neste mercado. De repente, “descobre-se” um buraco da ordem dos 3300 milhões de euros de créditos que ninguém sabe muito bem onde param, com claras dificuldades de pagamentos (entrando em cena uma referida uma garantia soberana prestada pelo presidente angolano, José Eduardo dos Santos). O Grupo Espírito Santo tinha vários negócios em Angola, como a exploração de diamantes ou imobiliário (via Escom), e Angola sempre foi referido como um “mercado estratégico”.

O que aconteceu ao BESA ajudou ao colapso do BES/GES, e nem as audições da comissão parlamentar de inquérito ajudaram a perceber o que se passou. Ricardo Salgado defendeu que, após a saída de Álvaro Sobrinho do cargo de CEO do banco, é que foi possível perceber a real dimensão do problema. “Era uma situação pavorosa e que ultrapassa tudo e todos”, defendeu junto dos deputados. Mas não se percebeu como é que se chegou a esse ponto, e para onde foi o dinheiro. Já Álvaro Sobrinho, que era próximo de Salgado e reportava directamente a Ricardo Abecassis Espírito Santo, falou muito, mas não explicou quase nada. Fica para memória futura a ideia de que Salgado estava a par do que se passava em Angola e uma frase carregada de ironia: “Se a surpresa é tão grande, somos incompetentes (...). Descobriu-se em dois meses o que não se descobriu em 12 anos. E num período de férias.”

Devido a questões como o sigilo bancário de Angola, que impede investigações mais aprofundadas, percebe-se que as dúvidas sobre quem beneficiou mais com o dinheiro conduzido para este país africano nunca serão esclarecidas. Hoje, o BESA já não existe, tendo sido substituído pelo Banco Económico. Quem é o novo (e o maior) accionista? A Sonangol, petrolífera estatal angolana. O Novo Banco assegurou ainda uma pequena fatia de 9,7%, cabendo aos seus futuros proprietários decidir o que fazer com esta posição. Outro accionista do banco é o general angolano “Dino”, que já estava no capital do BESA (enquanto a Portmill, de Manuel Vicente, ex-CEO da Sonangol e vice-presidente de Angola, e do general “Kopelipa”, também eles accionistas de relevo do BESA, parece ter saído da lista).

No final, do BESA ficou uma história mal contada, e, talvez, uma lição. Luís Villalobos

Uma colecção de fotografia única (e órfã)

O último comunicado de imprensa publicado no site do Novo Banco (datado de 26 de Junho de 2015) fala sobre fotografia. Nele celebra-se mais uma distinção atribuída à colecção que passou para alçada daquela instituição bancária vinda do universo do BES. É uma nota a anunciar que, pelo segundo ano consecutivo, aquele acervo foi colocado entre “as melhores colecções empresariais do mundo”, depois de, em 2014, ano do colapso Espírito Santo, ter sido considerada “uma das 100 melhores”. Falta saber se este empenho de tornar conhecidas estas distinções está relacionada com uma genuína vontade de celebrar a fotografia, o conteúdo e o espírito da colecção ou de valorizar um activo, no mais puro sentido da palavra, agora que se avizinha a recta final para a venda do Novo Banco. 

Desde a queda do BES, a única informação pública sobre o futuro da colecção é a de que seria colocada como activo do Novo Banco. E nada mais. Certo é que desde a saída da curadora Alexandra Fonseca Pinho, em Janeiro de 2014, a colecção passou a um estado de orfandade no que diz respeito a novas compras e à continuidade dos princípios com que tinha sido estabelecida, nomeadamente a constituição de um espólio de artistas contemporâneos que usam a fotografia como suporte. 

A iniciativa de erguer uma colecção de fotografia foi apadrinhada por Ricardo Salgado em 2004. O então presidente da Comissão Executiva do BES justificou a escolha deste suporte por ser aquele que melhor incorporava as ideias de “inovação e vanguarda” que estavam alinhadas com o posicionamento do BES. Apesar de ter apoiado várias iniciativas ligadas à fotografia antes de 2004, foi a partir desse altura que o BES se intitulou como “mecenas da fotografia em Portugal”. Alexandra Pinho, casada com Manuel Pinho, ex-ministro da Economia e ex-alto quadro daquele banco, foi designada curadora da colecção e fizeram-se as primeiras (e sonantes) quatro primeiras compras: uma caixa de luz de Jeff Wall, um auto-retrato de Cindy Sherman, uma vista de Xangai de Thomas Struth e uma das famosas bibliotecas de Candida Höffer. A escolha destes nomes (mais voltados para um uso do suporte fotográfico como um meio criativo e não como um fim em si) serviriam para traçar as linhas orientadoras da colecção, sobretudo orientada para obras que tentam reflectir o “nosso tempo”. 

Hoje, o espólio à guarda do Novo Banco conta com cerca de mil obras de mais de 280 artistas de 38 nacionalidades. Cerca de um terço tem a assinatura de artistas portugueses, cumprindo outro dos desígnios iniciais, que era o de colocar (“por mérito próprio”) obras de portugueses ao mesmo nível do de artistas de renome internacional. E são muitos os de renome: Helena Almeida, John Baldessari, Matthew Barney, Bernd e Hilla Becher, Christian Boltanski, Tacita Dean, Thomas Demand, Nan Goldin, Robert Frank, William Eggleston, Andreas Gursky, Paulo Nozolino… A lista é vasta e variada, e, goste-se mais ou menos do seu conteúdo, é representativa dos (nem sempre óbvios) caminhos de criação artística que usa a fotografia como suporte, sobretudo a partir da década de 1980. 

No campeonato das distinções e dos rankings, com maior ou menor grau de certeza, esta colecção tem vindo a ser colocada nos píncaros do que de melhor existe na arte contemporânea a nível mundial. Com elevado grau de certeza, pode dizer-se que, pelo menos em quantidade e qualidade, em Portugal, não existe sequer nada parecido. O que equivale a dizer que se esta colecção for olhada apenas com um activo transaccionável, pode estar a cometer-se mais um erro fundamental na fotografia portuguesa, como aquele que a deixou ao abandono durante décadas. Há um ano, a colecção foi transferida do banco mau para o banco bom. Resta saber se agora será transformada numa colecção morta ou numa colecção viva. E, já agora, se esse óbito ou renascimento vai ser declarado em Portugal ou além-fronteiras. Sérgio B. Gomes