Os socialistas garantem que “será restabelecida uma tutela activa e consistente” e assumem “um compromisso de consolidação progressiva, ao longo da legislatura, dos meios orçamentais atribuídos ao sector da Cultura”, mas não avançam quaisquer números ou percentagens.

Os socialistas garantem que “será restabelecida uma tutela activa e consistente” e assumem “um compromisso de consolidação progressiva, ao longo da legislatura, dos meios orçamentais atribuídos ao sector da Cultura”, mas não avançam quaisquer números ou percentagens.

O PCP promete “a criação de um Ministério da Cultura dotado dos devidos meios orçamentais, técnicos, políticos e humanos” e defende que, “no imediato, o Estado deve destinar 1% do Orçamento de Estado (OE)” à “estruturação de um verdadeiro serviço público de Cultura”. Um financiamento que iria aumentando ao longo da legislatura, até “representar, em sede de Orçamento do Estado, 1% do PIB”, propõem os comunistas.

O “Manifesto Ecologista 2015” do partido Os Verdes, que concorrerá coligado com o PCP na CDU, dedica algumas linhas à Cultura, prometendo, por exemplo, “lutar contra a privatização do património” e “fazer cumprir o direito constitucional à Cultura”, mas não alude a meios ou montantes de financiamento.

O BE está de acordo com o objectivo de atribuir ao sector 1% do PIB, percentagem que considera exigível para se garantir um “mínimo de decência no investimento na Cultura”, e como o seu programa não faz referência a um aumento progressivo, depreende-se que propõe já para o próximo OE o que o PCP admite ver assegurado apenas no final da legislatura.

Para se ter uma ideia dos números em causa, e tomando como referência o valor do PIB (Produto Interno Bruto) português em 2014, que se situou ligeiramente acima dos 173 mil milhões de euros (173.044, de acordo com o INE, e 173.053, segundo a Pordata), o montante que o BE se propõe atribuir desde já à Cultura rondará os 1.730 milhões de euros. Quase dez vezes os 182,8 milhões que o actual Governo orçamentou para a Cultura em 2015. Já a proposta do PCP de atribuir de imediato ao sector 1% do OE representaria cerca de 870 milhões de euros.   

A reivindicação de 1% do PIB para a Cultura funda-se numa recomendação da UNESCO para países com um índice de desenvolvimento no qual Portugal se enquadra, mas nem o ministério de Manuel Maria Carrilho, nos governos de António Guterres, beneficiou de um orçamento que sequer se aproximasse desse valor. Em 2000, o ano em que Carrilho bate com a porta e é substituído por José Sasportes, o orçamento do MC representava cerca de 0,6% do OE e pouco mais de 0,2% do PIB, percentagens que nunca mais vieram a ser alcançadas. O orçamento do ministério de Gabriela Canavilhas, no último governo de José Sócrates, ficou sempre abaixo de 0,4% do OE e de 0,15% do PIB.

 
Críticas ao Governo
As partes dedicadas à Cultura nos vários programas dos partidos da oposição abrem todas, como seria de prever, com um balanço crítico da actuação do Governo no sector. O PS diz que estes últimos anos ficam marcados “por uma tutela politicamente irrelevante, esvaziada de competências e incapaz de assegurar uma política interna coerente ou uma articulação interdepartamental eficaz com as restantes áreas da governação”, a somar a “uma suborçamentação dramática” e uma política precipitada de fusões institucionais”.

O BE toca sensivelmente nos mesmos pontos, observando que “a inexistência de um Ministério da Cultura deixou de fora do Conselho de Ministros qualquer ponderação sobre o sector”, e censurando também “uma política de centralização e fusões que só trouxe novos problemas”.

O PCP acusa o Governo de “desprezo e abandono das funções culturais do Estado, em completo desrespeito pela Constituição”, e atribui-lhe a intenção de favorecer deliberadamente a “mercantilização cultural ao serviço dos interesses de lucro privado e de hegemonia cultural da grande burguesia, dos grupos monopolistas e das indústrias culturais por estes promovidas”. Em detrimento, ainda segundo o PCP, das “aspirações de transformação, emancipação e liberdade dos trabalhadores e do povo”.

No capítulo das intenções genéricas, há também diversos pontos comuns a todos os programas, incluindo o da coligação de direita, como melhorar as articulações com o sector da educação, salvaguardar e recuperar o património, democratizar o acesso à Cultura, corrigir assimetrias regionais ou apoiar o movimento associativo.

Já no que respeita a medidas minimamente concretas, o cardápio é mais variado, ainda que não seja particularmente extenso. A coligação PSD-CDS propõe, por exemplo, a “revisão da Lei do Mecenato, no âmbito de um alargamento das possibilidades de financiamento à actividade cultural”. Uma aposta consistente com o objectivo que este Governo tem defendido de reduzir o peso do Estado na sociedade, mas na qual seria prudente não confiar de mais. Não apenas porque o mecenato cultural em Portugal nunca atingiu valores muito significativos, mas também porque aquele que tem sido conseguido tende a privilegiar sobretudo as grandes instituições públicas, como os teatros nacionais.

A coligação quer também rever “a operacionalidade do Conselho Nacional de Cultura”, mas não diz o que pretende mudar, e propõe ainda a “revisão do modelo de organização e funcionamento” da Direcção-Geral das Artes, do OPART (que gere o Teatro Nacional S. Carlos e a Companhia Nacional de Bailado), do Instituto do Cinema e Audiovisual e da Cinemateca Portuguesa.

O programa dá ainda considerável destaque ao domínio dos arquivos - uma das áreas em que o actual secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier, pode mostrar alguma obra feita -, prometendo “a plena digitalização e interoperabilidade dos arquivos do Estado” e a “plena integração” de dois importantes acervos, o Arquivo Histórico Ultramarino e o Sistema Integrado do Património Arquitectónico, respectivamente na Torre do Tombo e na Direcção-Geral do Património Cultural.

Separar o que foi fundido
No programa do PS, uma das passagens mais significativas, e ainda que não se detalhem as soluções a adoptar em cada caso, é a que anuncia a intenção de “autonomizar as áreas da política internacional de língua e cultura portuguesas e da cooperação, dos museus e património e dos arquivos e bibliotecas”, contrariando a “fusão acrítica de assuntos e competências”. Ou seja, o PS parece propor-se “desfundir” parte das fusões que o Governo levou a cabo no sector.

Os socialistas dão ainda particular atenção aos media e querem integrar as políticas para o audiovisual, rádio, imprensa e novos media “na esfera da Cultura”. Uma das promessas neste domínio é o “acesso integral em sinal aberto a todos os canais de serviço público através da televisão digital terrestre”.

Entre as medidas que visam facilitar o acesso à fruição cultural contam-se a promessa de dar entrada gratuita em museus e monumentos nacionais, aos fins-de-semana e feriados, a jovens até 30 anos, ou a criação do “Cartão + Cultura”, a ser atribuído pelas entidades patronais aos trabalhadores para acesso a espectáculos e aquisição de livros e outros produtos culturais, um investimento que será “considerado mecenato para efeitos fiscais”.

Se o programa socialista não adianta números, enuncia várias intenções que implicam gastos significativos, como o “garantir meios” que assegurem aos teatros nacionais “a possibilidade de prosseguir projectos plurianuais com a necessária confiança”, ou a promessa de “consolidar as colecções de arte contemporânea”. E não deixa de ser curioso, tendo em conta a actual polémica relativa ao destino a dar à chamada colecção SEC, com Serralves a contestar que as peças que lhe foram entregues em depósito transitem para o Museu do Chiado, que o programa do PS, a par da intenção de manter no país a colecção Berardo, só faça  referência, neste domínio, a mais uma instituição específica, propondo o “enriquecimento da colecção de Serralves”.

A criação do Arquivo Sonoro nacional ou o alargamento às instituições culturais dos organismos aos quais os contribuintes podem consignar 0,5% do IRS são algumas outras medidas que constam do programa do PS.

Internet livre e barata
O PCP quer criar um “Programa Nacional de Emergência do Património Cultural” para “travar a alienação de bens patrimoniais do Estado, nomeadamente de património classificado, e a sua entrega a gestões privadas”.

O programa eleitoral comunista defende ainda “a desoneração fiscal dos objectos, instrumentos e bens culturais” e propõe “cabimentar no Orçamento do Estado a totalidade dos apoios públicos à produção audiovisual”.  

O BE quer “reestruturar a tutela dos vários sectores da Cultura” e “acabar com fusões sem sentido”, ponto em que se aproxima do PS, reduzir o IVA para conteúdos culturais, medida em que converge com o PCP, e abolir a taxa da cópia privada, que, argumenta, “sobrecarrega uma população que já paga impostos excessivos”, “beneficia a indústria em detrimento dos artistas” e “mantém a criminalização da partilha”.

Se há ainda alguma sintonia com os socialistas na intenção de democratizar a oferta de TDT, propondo canais de TDT “abertos à participação da comunidade” e a inclusão de “todos

os canais do serviço público de televisão na TDT”, é na “democratização completa do acesso ao uso das novas tecnologias de informação”, para citar a expressão usada no programa, que o BE mais se distingue.

Além de “um serviço público de acesso à Internet gratuito ou de muito baixo custo”, e da “disponibilização de redes wi-fi de acesso livre”, o Bloco de Esquerda defende que “nenhuma censura pode ser tolerada” e que quaisquer filtros que já tenham sido instalados em instituições públicas “deverão ser removidos”, propondo-se ainda acabar com os DRM (mecanismos anti-cópia) e pôr fim à “criminalização da partilha de conteúdos para fins não comerciais”.