Estado recebe 5,3 milhões de euros da taxa dos operadores televisivos por subscrição
NOS, PT Comunicações e Vodafone pagaram a taxa de subscrição anual, anunciou a Secretaria de Estado da Cultura.
Esta taxa está prevista na Lei n.º 55/2012, que “estabelece os princípios de acção do Estado no quadro do fomento, desenvolvimento e protecção da arte do cinema e das actividades cinematográficas e audiovisuais”, segundo a mesma fonte.
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Esta taxa está prevista na Lei n.º 55/2012, que “estabelece os princípios de acção do Estado no quadro do fomento, desenvolvimento e protecção da arte do cinema e das actividades cinematográficas e audiovisuais”, segundo a mesma fonte.
“Além do financiamento por meio da taxa de subscrição e da taxa de exibição, o restante financiamento é obtido através da transferência para o Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA), de uma parte do resultado líquido de cada exercício anual do ICP - Autoridade Nacional de Comunicações, o qual tem origem nas receitas provenientes da utilização de bens do domínio público cobradas no sector das comunicações”, esclarece a mesma fonte.
“O cumprimento da Lei do Cinema e do Audiovisual, por parte dos operadores de serviços de televisão por subscrição, permite assegurar os apoios financeiros atribuídos pelo ICA com vista ao desenvolvimento da arte cinematográfica e do sector audiovisual, aspecto que no actual contexto económico merece ser realçado”, sublinha o gabinete de Jorge Barreto Xavier.