Filho mais velho de Khadafi condenado à morte na Líbia
Saif al-Islam era acusado de crimes contra a humanidade e roubo de bens públicos.
Mais 23 detidos, relacionados com o regime, foram condenados a penas entre os cindo anos a prisão perpétua, quatro foram absolvidos e um foi enviado para uma instituição de saúde.
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Mais 23 detidos, relacionados com o regime, foram condenados a penas entre os cindo anos a prisão perpétua, quatro foram absolvidos e um foi enviado para uma instituição de saúde.
O julgamento, que começou em Abril do ano passado, foi controverso desde o primeiro dia. As organizações internacionais de defesa dos direitos humanos questionaram a capacidade de um país como a Líbia realizar um julgamento deste — os réus eram acusados de crimes cometidos durante a revolução de 2011 (durante a repressão da revolta), com os irmãos Khadafi (além de Saif estava em julgamento Saadi, cujo nome não surgiu nesta lista de condenados) acusados também de roubo de bens públicos.
Em comunicado, a Human Rights Watch fez saber esta terça-feira que o julgamento dos crimes é questionado por “sérios erros de processo”. “Este julgamento foi minado por alegações persistentes e credíveis de erros” que “exigem uma revisão judicial independente e imparcial”, disse em comunicado enviado às redacções Joe Stork, director da organização para o Médio Oriente e Norte de África. “As vítimas dos crimes cometidos durante a revolta de 2011 merecem justiça, mas isso só pode acontecer através de um procedimento justo e transparente”.
O Tribunal Penal Internacional (TPI), um órgão das Nações Unidas, não autorizou os tribunais líbios a avançarem com este julgamento de uma série de pessoas ligadas ao antigo regime que nem sequer estão presas no mesmo local.
Após a revolta de 2011, na sequência do movimento que ficou conhecido como Primavera Árabe, eclodiu na Líbia uma guerra civil que só terminou com a intervenção do Ocidente. O país, porém, estava retalhado e a divisão entre as milícias que combateram Khadafi recusaram depor as armas ou aceitar uma autoridade central.
Neste momento, diferentes grupos dominam zonas e há dois governos que reclamam legitimidade, um em Trípoli (composto de milícias e grupos islamistas) e outro em Bengazi (reconhecido internacionalmente). Há também uma parte de território dominado por grupos jihadistas, alguns deles ligados ao autoproclamado Estado Islâmico.
Saif al-Islam, que tem 43 anos, foi detido em 2011 pela milícia de Zaitan, que recusou entregar o prisioneiro ao TPI e às autoridades judiciais de Trípoli — Saif apareceu no julgamento através de videoconferência mas em Maio de 2014 “desapareceu”. Alguns dos outros condenados estão presos em Trípoli, outros na cidade de Misurata, onde as autoridades são “filiadas” da Fajr Líbia, uma das milícias que participa no governo instalado em Trípoli.
A questão que se coloca neste momento é quando serão executados os condenados. No tribunal de Trípoli, o correspondente da BBC, John Simpson, dizia que não será “imediatamente”. O procurador da cidade garantiu que todos os condenados terão direito a apelar das sentenças.
A estação de televisão do Qatar Al-Jazira ouviu analistas sobre o possível impacto destas sentenças no desagregado território líbio. Será pouco, concluiu. “Os líbios têm tantos problemas neste momento que nem estavam a seguir o julgamento”, disse o analista político de Trípoli Salah al-Bakkoush. “Os que participaram na luta contra o regime de Khadafi terão ficado contentes”.