Apoios à reabilitação urbana garantirão investimentos até 3000 milhões
Presidente da AICCOPN acredita que o programa que vai dinamizar o mercado da reabilitação.
Os instrumentos financeiros agora aprovados, sustentados no Portugal 2020, permitem disponibilizar até 247 milhões de euros para a reabilitação urbana e 366 milhões de euros para a melhoria da eficiência energética.
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Os instrumentos financeiros agora aprovados, sustentados no Portugal 2020, permitem disponibilizar até 247 milhões de euros para a reabilitação urbana e 366 milhões de euros para a melhoria da eficiência energética.
Em declarações ao PÚBLICO, Manuel Reis Campos, presidente da Associação dos Industriais da Construção Cível e Obras Públicas (AICCOPN), salienta a importância dos programas agora aprovados, pelo volume de apoios em causa, mas também pela abrangência dos projectos que podem ser apoiados.
“Este é o programa que vai permitir dinamizar de forma definitiva a reabilitação urbana”, sustenta Reis Campos, ao mesmo tempo que expressa o desejo que “as componentes que vierem a ser definidas para a sua operacionalização não sejam muito apertadas”.
O líder associativo assume que “não queria que os apoios a projectos de iniciativa privada fossem direccionados apenas para as rendas condicionadas [como acontece com o programa Reabilitar para Arrendar], excluindo a reabilitação para habitação própria e para arrendamento”.
O financiamento para a eficiência energética poderá ser utilizado para projectos de energias renováveis para autoconsumo na administração central e local, assim como em habitações particulares, principalmente em intervenções que visem reduzir o consumo em pelo menos 15% e aumentar pelo menos dois níveis no certificado de desempenho energético.
Na área da reabilitação urbana, os apoios destina-se à administração pública, empresas e à habitação particular para potenciar a "reabilitação integral dos edifícios com idade igual ou superior a 30 anos, ou, no caso de idade inferior, que demonstrem um nível de conservação igual ou inferior a dois".
"O instrumento financeiro destina-se também ao espaço público, desde que surja associado a acções de reabilitação do conjunto edificado, e aos espaços e unidades industriais abandonadas com vista à sua reconversão", lê-se na nota governamental.
As metas previstas no Compromisso para o Crescimento Verde são de a reabilitação urbana, em 2030, representar 23% do volume de negócios do sector da construção. O consumo energético na habitação de particulares e da administração pública deverá ser menor em 30%.
O Conselho de Ministros também aprovou o quadro de funcionamento dos instrumentos financeiros, que assenta numa estrutura de missão a quem competirá o exercício das funções de gestão do Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas (IFRRU 2020) para a reabilitação urbana e revitalização urbanas no âmbito do Portugal 2020.
O quadro de funcionamento, na dependência do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), “garantirá o acompanhamento técnico, nas fases de constituição e de implementação do IFFRU 2020, mantendo-se uma estreita articulação com as autoridades de gestão dos programas operacionais, demais entidades financiadoras e promotores das operações de reabilitação urbana”, refere o comunicado do CM. Com Lusa