“Assumimos a urgência de uma ruptura na política fiscal como forma de assegurar os meios para o cumprimento das funções e competências do Estado e fazer justiça fiscal”, afirmou Jerónimo de Sousa, considerando “um insulto” que “um Governo que assim procede se arvore em campeão do combate à fuga e evasão fiscal”.

“Assumimos a urgência de uma ruptura na política fiscal como forma de assegurar os meios para o cumprimento das funções e competências do Estado e fazer justiça fiscal”, afirmou Jerónimo de Sousa, considerando “um insulto” que “um Governo que assim procede se arvore em campeão do combate à fuga e evasão fiscal”.

O secretário-geral do PCP intervinha na conferência ”Política Fiscal”, promovida pela Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas e pela rádio TSF, que decorreu na Fundação Champalimaud, em Lisboa.

Jerónimo de Sousa defendeu que “não há política capaz de responder aos desafios do desenvolvimento do país sem promover múltiplas rupturas com o caminho que foi seguido”, tendo elencado as propostas eleitorais do PCP em matéria fiscal, que na opinião do líder “demonstram que é possível reduzir a carga fiscal sobre a generalidade da população, aumentando a receita fiscal”.

Das medidas referidas por Jerónimo de Sousa destacam-se “a maior tributação dos rendimentos e património mobiliário e imobiliário do grande capital”, a “criação de dez escalões de tributação do rendimento” no IRS das famílias, a “eliminação imediata da sobretaxa extraordinária”, a “criação de taxas de 60% e 75% para rendimentos colectáveis superiores a 152 mil e 500 mil euros anuais”, a “redução da taxa normal do IVA para 21%”, com o “cabaz de bens essenciais taxadas a 6%”, a “redução do IMI” ou a “introdução de uma taxa de 25% para bens e serviços de luxo”.

“Os principais problemas e estrangulamentos da política e sistema fiscal português resultam de uma carga fiscal mal distribuída, de uma base tributária limitada, de fraude, fuga e evasão fiscal, incluindo a legal, e um aparelho fiscal com evidentes insuficiências e deformações”, defendeu Jerónimo de Sousa, sublinhando que “o aumento da receita fiscal passa, em primeiro lugar, pelo crescimento económico e por uma redução significativa do desemprego”.

Para o PCP, Portugal deve ter “uma máquina fiscal capaz de, separando o trigo do joio, fazer cumprir o princípio constitucional de que todos deverão contribuir para o financiamento do Estado na medida das suas capacidades”.

Jerónimo de Sousa falou ainda da informatização da autoridade tributária, que na sua opinião, “agravou a exigência declarativa”.

“Quando se pretendeu simplificar processos, na realidade limitaram-se os direitos dos contribuintes mais desprotegidos na dedução de despesas, na reclamação, na justificação de faltas sem gravidade”, disse, acrescentando que “são inadmissíveis as horas perdidas por milhares de contribuintes nas finanças” devido à falta de recursos de esclarecimento e apoio.

O secretário-geral do PCP acusou também “os sucessivos Governos da política de direita” de criarem o mito de que a “carga fiscal portuguesa seria excessiva”, ressalvando que “a carga fiscal não é excessiva em abstracto”.

“De acordo com as estatísticas oficias, quando se compara Portugal com os outros Estados-membros da União Europeia verificamos que temos uma carga fiscal inferior à média da União Europeia, ou seja, 34% para 39%”, declarou, acrescentando a razão para as famílias sentirem uma “pesada factura fiscal, que a autoridade fiscal lhes leva couro e cabelo” se prende com uma “fiscalidade assimétrica desproporcionada”.

Na sua intervenção na conferência, Jerónimo de Sousa também não poupou críticas a Jean-Claude Juncker, tendo referido “os escândalos que envolvem o presidente da Comissão Europeia com a utilização do Luxemburgo como sede dos grupos económicos e financeiros para não pagarem os impostos nos seus países”.