Quem tem medo do Ministério Público? O Governo, acusam magistrados
Sindicato diz que Ministério da Justiça quer controlar investigação dos crimes praticados pelos políticos
Para os sindicalistas, que deram esta sexta-feira uma conferência de imprensa, a mais recente versão do Estatuto do Ministério Público elaborada pelo Ministério da Justiça sofre de inconstitucionalidade por "atacar frontalmente a autonomia do Ministério Público e visar o seu controlo poder executivo".
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Para os sindicalistas, que deram esta sexta-feira uma conferência de imprensa, a mais recente versão do Estatuto do Ministério Público elaborada pelo Ministério da Justiça sofre de inconstitucionalidade por "atacar frontalmente a autonomia do Ministério Público e visar o seu controlo poder executivo".
“Têm medo do Ministério Público!”, observa o secretário-geral do sindicato, Carlos Filipe Preces. “Este estatuto seria catastrófico para o país, porque a autonomia do Ministério Público é um pilar basilar do Estado democrático”.
Ao contrário de uma versão anterior do documento, negociada pelo Ministério da Justiça com os seus parceiros no âmbito de um grupo de trabalho constituído para o efeito, a mais recente formulação legislativa prevê que seja o Governo a aprovar regulamentos de funcionamento de entidades e organismos tão sensíveis quanto a Procuradoria-Geral da República ou o Departamento Central de Investigação e Acção Penal. Tudo à custa da retirada de competências ao Conselho Superior do Ministério Público, órgão superior de gestão e disciplina dos magistrados liderado pela procuradora-geral da República, e que esta semana também já veio criticar com dureza as intenções do ministério de Paula Teixeira da Cruz.
O sindicato classifica o documento elaborado pelo Ministério da Justiça como “um dos maiores ataques à autonomia do Ministério Público desde o 25 de Abril”.
“Se se entender que o poder político não deve ser investigado, então aprove-se este estatuto”, desafia o presidente do sindicato, António Ventinhas. "Com esta proposta, pretendia-se que o Ministério da Justiça passasse a mandar no Ministério Público" - o que, do ponto de vista dos dirigentes sindicais, é "gravíssimo, intolerável, inadmissível" e mesmo um retrocesso civilizacional.
Confrontada com as críticas dos procuradores, a ministra Paula Teixeira da Cruz disse, já esta semana, que se tratava de uma animosidade relacionada com a sua recusa em satisfazer aumentos salariais. A governante tem defendido publicamente ao longo do seu mandato a independência das magistraturas, discurso que, porém, não convence o Sindicato de Magistrados do Ministério Público: "Afirma ser intransigente na defesa da autonomia do Ministério Públlico, mas nos momentos decisivos elaborou legislação no sentido oposto".