Trabalhadores do SEF pedem esclarecimento sobre vistos gold
Sindicato denúncia “directivas contraditórias e constantes mudanças de procedimentos”.
“Estão em causa o bom nome e o prestígio de centenas de funcionários zelosos que, não podendo ultrapassar as orientações e os enquadramentos hierárquicos a que estão sujeitos, têm sido confrontados com directivas contraditórias e constantes mudanças em relação aos procedimentos a adoptar”, denuncia o sindicato em comunicado a que o PÚBLICO teve acesso.
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“Estão em causa o bom nome e o prestígio de centenas de funcionários zelosos que, não podendo ultrapassar as orientações e os enquadramentos hierárquicos a que estão sujeitos, têm sido confrontados com directivas contraditórias e constantes mudanças em relação aos procedimentos a adoptar”, denuncia o sindicato em comunicado a que o PÚBLICO teve acesso.
A estrutura sindical, que diz representar uma parte muito significativa dos funcionários do SEF, “alerta para a necessidade urgente de se reverter a extinção da carreira de apoio à investigação e fiscalização de forma a acautelar e a consolidar um corpo especializado de funcionários não policiais, sobre quem recai todo o procedimento processual do SEF, incluindo os vistos gold”.
O pedido de esclarecimentos do sindicato surge depois da decisão do director nacional do SEF de suspensão da emissão de vistos gold desde o início do mês, por falta de regulamentação da nova lei, que entrou em vigor a 1 de Julho.
O Ministério da Administração Interna (MAI) já garantiu que está a preparar um decreto regulamentar, a aprovar brevemente, para desbloquear a emissão das referidas autorizações. O MAI não avançou uma data para a aprovação do diploma.
Para além da suspensão, por lacuna legal, várias associações, com destaque para a Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário e a APEMIP, associação de empresas de mediação, têm denunciado os atrasos na emissão de vistos gold, que se verificam desde o início do ano.
As associações relembram que em Maio apenas foram concedidas seis autorizações de residência, e em Junho os números cresceram para 35 autorizações, muito abaixo do ritmo anterior que permitiu emitir 2379 vistos desde finais de 2012.