José Teles Pereira eleito para o Tribunal Constitucional
PSD, PS e CDS entenderam-se também sobre alterações às secretas e encurtamento de prazos eleitorais.
O nome de Teles Pereira foi proposto pelo PSD, com o acordo do PS e do CDS-PP, para substituir o juiz José da Cunha Barbosa, que renunciou no dia 12 de Junho, por motivos de saúde.
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O nome de Teles Pereira foi proposto pelo PSD, com o acordo do PS e do CDS-PP, para substituir o juiz José da Cunha Barbosa, que renunciou no dia 12 de Junho, por motivos de saúde.
O juiz proposto pelo PSD foi director-geral do Serviço de Informações de Segurança entre 2001 e 2003, tendo sido director-geral adjunto do mesmo serviço entre 1997 e 2000, de acordo com o currículo divulgado pelo PSD.
José Teles Pereira tem 58 anos e é juiz desde 1984 e juiz desembargador desde 2005, tendo sido assessor no Tribunal Constitucional em duas ocasiões: junto do conselheiro José de Sousa Brito (1994 a 1996), e do então vice-presidente Rui Moura Ramos (entre 2003 e 2006).
Foi vogal da comissão de Liberdade Religiosa, nomeado pelo ministro da Justiça, entre 2007 e 2010, e membro da comissão de revisão das expropriações entre 2012 e 2013, indicado pelo Conselho Superior da Magistratura.
Acordo nas secretas
Nesta sexta-feira, num plenário mais longo do que o habitual – já que só existe mais uma sessão para votações até ao final da legislatura – um outro (esperado) entendimento aconteceu entre PSD, PS e CDS na votação da lei quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), que possibilita o acesso a comunicações telefónicas por parte dos agentes das secretas. Dois deputados do PS – Isabel Moreira e Pedro Delgado Alves – abstiveram-se, enquanto o PCP, o BE e os Verdes votaram contra.
Foram ainda aprovados na generalidade os projectos de lei do PS e da maioria sobre o registo de interesses do SIRP. A iniciativa do PSD/CDS clarifica a natureza pública do registo de interesses do secretário-geral do SIRP e dos membros do Conselho de Fiscalização do SIRP, que passam a ser obrigados a revelar a que sociedades pertencem, nomeadamente as obediências maçónicas.
Já o PS limita "por razões de segurança" o acesso do registo de interesses do secretário-geral do SIRP aos membros do conselho de fiscalização das secretas.
PS, PSD e CDS estiveram novamente do mesmo lado no chumbo do projeto do PCP que previa a revisão do modelo do Conselho de Fiscalização do SIRP, deixando de ter apenas três elementos (eleitos por acordo de dois terços entre socialistas e sociais-democratas), para o alargar a todos os grupos parlamentares.
As três bancadas juntaram-se ainda na aprovação, na generalidade, de dois diplomas (PS e PSD/CDS) que pretendem encurtar os prazos eleitorais. As restantes bancadas da oposição - PCP, Bloco de Esquerda e Os Verdes votaram contra.
Os dois projectos são bastante semelhantes e prevêem a redução dos prazos eleitorais em cerca de 30 dias, desde a marcação do dia das eleições até à formação de um governo. A grande divergência prende-se com a possibilidade de eleitores dos círculos da emigração poderem votar nos serviços consulares de Portugal, algo a que o PS se opõe frontalmente, alegando temer "chapeladas" eleitorais.
Já em relação aos quatro deputados dos dois círculos da emigração (Europa e Fora da Europa), o PS quer estabelecer um prazo máximo de oito dias após a eleição para se aceitar a entrada de correspondência "e mais três dias para se encerrar o processo de contagem e de apuramento". Os socialistas pretendem ainda eliminar a restrição de um cidadão com dupla nacionalidade se poder candidatar a deputado.