Estratégia Nacional para a Habitação aprovada em Conselho de Ministros
Confederação da Construção pede celeridade na aplicação do documento.
A ENH está estruturada em três pilares, a reabilitação urbana, o arrendamento habitacional e a qualificação dos alojamentos.
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A ENH está estruturada em três pilares, a reabilitação urbana, o arrendamento habitacional e a qualificação dos alojamentos.
Os três pilares agregam um conjunto de medidas sectoriais que operacionalizam e efectivam os diferentes regimes legais que têm sido aprovados nestes quatro anos, e é criada a Comissão Nacional da Habitação (CNH), a funcionar na órbita do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU).
A Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI), uma das entidades que participou na consulta pública e que avançou com várias propostas, considera a ENH “um documento muito importante”, apelando para que não fique na gaveta.
Em declarações recentes ao PÚBLICO, Reis Campos, presidente da estrutura associativa, lamentou que o documento, que considera “bem elaborado”, tenha sido apresentado já perto do final da actual legislatura e manifestou receio que não chegue rapidamente ao terreno.
Para a CPCI, o documento apresentado pelo ministro Jorge Moreira da Silva no início de Junho faz “um diagnóstico correcto” da realidade nacional e tem “o mérito de estar articulado com documentos estruturantes, a nível nacional e europeu, que irão condicionar o desenvolvimento futuro do país”.