Subsídio de desemprego chega a mil trabalhadores independentes
Apoio está no terreno desde Janeiro de 2013, mas não abrange todos os recibos verdes que ficam sem trabalho.
O subsídio de desemprego para os independentes entrou em vigor em Julho de 2012, mas só começou a ter efeitos em 2013 e não está disponível para todos os trabalhadores a recibos verdes que fiquem desempregados. A prestação está reservada para os que tinham pelo menos 80% do seu rendimento anual assegurado pela mesma entidade (considerados economicamente dependentes) e que descontaram para a Segurança Social num período de 48 meses imediatamente anterior à data da cessação involuntária do contrato de prestação de serviços.
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O subsídio de desemprego para os independentes entrou em vigor em Julho de 2012, mas só começou a ter efeitos em 2013 e não está disponível para todos os trabalhadores a recibos verdes que fiquem desempregados. A prestação está reservada para os que tinham pelo menos 80% do seu rendimento anual assegurado pela mesma entidade (considerados economicamente dependentes) e que descontaram para a Segurança Social num período de 48 meses imediatamente anterior à data da cessação involuntária do contrato de prestação de serviços.
Desde o início deste ano está também em vigor um regime de protecção no desemprego para pequenos empresários que ficaram sem o seu negócio. Mas, neste caso, o ministro não adiantou quaisquer números, justificando que não os tinha disponíveis, nem respondeu às denúncias feitas pelo Partido Socialista (PS).
O deputado socialista Mário Ruivo denunciou que ao longo do primeiro semestre não entrou nenhum requerimento dos comerciantes e dos empresários. “A informação que tenho é que quando estes requerimentos chegam à Segurança Social, são registados e imediatamente anulados. Nenhum pequeno empresário conseguiu receber esse subsídio, apesar de ter pago as suas contribuições", alertou.
Durante a audição parlamentar, o ministro adiantou também que o Fundo de Compensação do Trabalho (FCT), que paga parte das indemnizações por despedimento, já desembolsou 5,7 milhões de euros desde que foi criado em Outubro de 2013.
Este fundo é alimentado pelas empresas, que descontam 0,925% do salário base dos trabalhadores admitidos a partir de Outubro de 2013. Quando o contrato termina, o empregador pede o reembolso do valor para pagar parte da compensação ao trabalhador.
Mota Soares disse ainda que o capital do fundo é de 44 milhões euros e que já registou 1,4 milhões de contratos, correspondentes a 141 mil entidades empregadoras. O volume de contratos não corresponde a trabalhadores, uma vez que cada pessoa pode ter mais do que um contrato.
O ministro também não adiantou quantos destes contratos eram temporários, a termo ou definitivos.
Além do FCT, as empresas têm ainda de descontar 0,075% por cada trabalhador para o Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho (FGCT), que serve para pagar uma parte das compensações não asseguradas pelo FCT e que as empresas também não consigam pagar devido a dificuldades de tesouraria ou insolvência.
O ministro adiantou que está a ser preparada uma aplicação informática para facilitar a articulação entre as empresas e estes fundos.