“De acordo com os últimos dados do Instituto Nacional de Estatística, desde 2013 - o pico da crise que atravessámos - a população empregada aumentou 2,7 pontos percentuais, isto é, há mais 153 mil pessoas empregadas. A atestar esta tendência constante está a evolução das contribuições para a Segurança Social”, disse o ministro.

“De acordo com os últimos dados do Instituto Nacional de Estatística, desde 2013 - o pico da crise que atravessámos - a população empregada aumentou 2,7 pontos percentuais, isto é, há mais 153 mil pessoas empregadas. A atestar esta tendência constante está a evolução das contribuições para a Segurança Social”, disse o ministro.

Tendo em conta os últimos dados, “registámos até Junho cerca de mais 255 milhões de euros em contribuições. Nem recuando a 2005 há memória de um primeiro semestre tão positivo em termos de contribuições, o que marca a recuperação do emprego e dos rendimentos” frisou, adiantando que o valor arrecadado passou de 6416 milhões de euros para 6671 milhões de euros.

“Pela primeira vez, desde 2005, as contribuições ultrapassarão os 14 mil milhões de euros, sinal da recuperação da economia e do emprego”, reforçou.

O debate sobre o mercado de trabalho gerou controvérsia. O Governo faz a comparação com 2013, quando o desemprego atingiu o valor mais alto e o emprego o mais baixo, enquanto a oposição compara a situação de agora com a de 2011. Olhando para os dados do Instituto Nacional de Estatística, as conclusões a que se chegam são bem diferentes. No primeiro caso, há agora mais 122 mil postos de trabalho; enquanto no segundo, houve uma queda significativa no número de postos de trabalho na ordem dos 298 mil.

A oposição traçou um retrato da realidade diferente do apresentado pelo ministro. Do lado do PS, o primeiro partido da oposição a intervir, os números apresentados por Mota Soares foram desvalorizados. Numa apresentação projectada na parede da sala 2 das comissões, o deputado socialista Miguel Laranjeiro alertou que a comparação deve ser feita com o início de mandato do actual Governo e deve ser tido em conta o “desemprego real”, ou seja, os inactivos disponíveis e desencorajados.

Na análise do PS, o mercado de trabalho teve uma evolução negativa, tendo o número de desempregados aumentado de 830.700, no segundo trimestre de 2011, para 1.127.400 no primeiro trimestre de 2015.

Também na perspectiva de Jorge Machado, deputado do PCP, a realidade é diferente é menos positiva do que a apresentada pelo Governo. O desemprego subiu, a protecção social diminuiu, a pobreza aumentou e “mais de 36 mil idosos deixaram de receber o complemento solidário para idosos”, exemplificou.

Tal como tem acontecido sempre que Mota Soares é ouvido na Assembleia da República, Mariana Aiveca, do Bloco de Esquerda, confrontou mais uma vez o ministro com o elevado número de desempregados com contratos emprego-inserção (CEI), com os problemas de funcionamento do Centro Nacional de Pensões e com o facto de nem todas as pensões mínimas terem sido aumentadas.

Octávio Oliveira, secretário de Estado do Emprego, adiantou que o recurso a desempregados para desempenharem funções em organismos do Estado com contrato emprego-inserção é uma “questão transversal”, mas com maior expressão na administração local e na economia social. O governante adiantou que o aumento de CEI – de 49.900, em 2009, para 56.000, em Setembro de 2014 – ocorreu sobretudo nas autarquias (de 22.000 para 31.000) e nas entidades sem fins lucrativas (de 14.500 para 15.300). Enquanto na Administração Central houve uma redução de 12.500 para 9600.

Mais uma vez, o ministro foi questionado sobre as nomeações de dirigentes para a Segurança Social e para o Instituto do Emprego e Formação Profissional com ligações aos partidos que estão no Governo. Miguel Laranjeiro, do PS, garante que 70% são do PSD e do CDS.

Na resposta, Mota Soares repetiu que o número de dirigentes reduziu-se – no IEFP há agora menos 145, exemplificou. “Assim se vê quem se preocupa com as nomeações e quem se preocupa com a redução dos cargos de chefia” replicou.

Já na segunda ronda de perguntas ao ministro, o PS fez chegar ao presidente da comissão uma folha A4 com as perguntas a que o ministro continua sem responder. Miguel Laranjeiro quer saber se o governo vai mesmo introduzir um tecto nas prestações sociais (que implica um corte de 100 milhões de euros, previsto no Orçamento do Estado para 2015), se vai cortar 600 milhões de euros nas reformas e pensões em pagamento e onde está o estudo sobre a prestação única da Segurança Social encomendado ao economista Jorge Bravo.