Na origem do diferendo estão os contratos de associação entre o Estado e instituições particulares, que começaram a ser utilizados, em finais dos anos 80, para suprir a falta de oferta nas escolas públicas.

Na origem do diferendo estão os contratos de associação entre o Estado e instituições particulares, que começaram a ser utilizados, em finais dos anos 80, para suprir a falta de oferta nas escolas públicas.

O recurso sempre foi contestado pela Fenprof, que denunciou repetidamente a realização de contratos de associação em áreas em que, argumentava, a oferta pública era suficiente. Em 2013, do ponto de vista da organização sindical, a situação agravou-se, com a aprovação do novo Estatuto do Ensino particular e Cooperativo, que fez com que os contratos de associação deixassem de estar dependentes da oferta pública existente numa dada região.

Na perspectiva de Mário Nogueira, a aprovação do estatuto “foi a primeira peça do puzzle” que mais recentemente “foi completado com a publicação da portaria” que estabelece as regras e o montante dos contratos, e que, acusou nesta quarta-feira, visa “consolidar a privatização do ensino” e "reduzir o número de docentes das escolas públicas".

Segundo a portaria, as escolas privadas com contratos de associação com o Estado vão receber 80.500 euros por turma, por ano (menos 523 euros do que estava anteriormente fixado). E passam a ser seleccionadas através de um concurso, já a decorrer, cujas candidaturas serão analisadas por uma comissão que terá em conta os resultados escolares dos alunos – “com ênfase para os resultados obtidos nas provas e exames nacionais” –, o projecto para a promoção do sucesso escolar, a estabilidade do corpo docente e a qualidade das instalações e equipamentos.

O objectivo, explicitou recentemente o MEC, em comunicado, é “garantir a oferta educativa aos alunos que pretendam frequentar as escolas do ensino particular e cooperativo em condições idênticas às do ensino ministrado nas escolas públicas”.

Este ano lectivo, foram colocadas a concurso um total de 656 turmas dos 5.º, 7.º e 10.º anos (que se somam às de continuidade, que existem actualmente). A Fenprof veio precisamente contestar a decisão. Mário Nogueira argumentou que tal só seria “uma inevitabilidade” “se as escolas públicas não reunissem condições para acolher as turmas” que, acusou, "estão a ser desviadas para o privado”. Considerou ainda que está a ser violado o artigo da Constituição que determina o direito ao acesso à escola pública e protestou contra aquilo que considera ser um acto de “despesismo”.

O sindicalista ilustrou as acusações com o resultado de um levantamento da situação na Região Centro (que pretende alargar a todo o país). Ali, referiu, estão a concurso 106 turmas do 5.º ano, 118 do 7.º e 45 do ensino secundário, pelo que, tendo em conta o resultado de um estudo de 2012 sobre o custo por turma (encomendado pelo próprio MEC,) "só naquela região, no próximo ano, os contribuintes pagarão mais 1,8 milhões de euros” do que seria necessário devido às novas turmas, e mais 5 milhões se se tiver em conta a totalidade das turmas financiadas.

Isto, sublinhou Mário Nogueira, apesar de em quase todos os concelhos as escolas públicas terem capacidade para acolher as crianças. Deu inúmeros exemplos, entre os quais o do concelho de Coimbra, onde há capacidade nas escolas públicas para 80 turmas e o MEC vai conceder aos privados 48.

Em resposta a questões colocadas pelo PÚBLICO, o MEC recordou que “o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo consagra o modelo de contratos de associação como um meio de alargamento da liberdade de escolha por parte dos pais”. Faz notar, ainda, que o número de turmas financiadas tem vindo a baixar nos últimos seis anos (de 1996, em 2010/2011 para 1732, em 2015/2016) e que o mesmo aconteceu com o financiamento por turma (que chegou a ser de 114 mil euros por ano e está nos 80.500).

O director executivo da Associação dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo, Queiroz e Melo, cita os mesmos dados. Considera “legítimo que a Fenprof defenda os interesses particulares dos seus associados”, mas faz notar que a redução do número de turmas e do financiamento nos últimos anos obrigou a uma reestruturação do sector privado que afectou,naturalmente, trabalhadores. "Muitos deles são também professores”, frisou.