PS quer conhecer posição do Governo sobre a Uber
Partido pede urgência na regulamentação do tipo de actividade prestada pela empresa em Portugal.
Numa nota divulgada esta terça-feira pelo grupo parlamentar do PS, o deputado Rui Paulo Figueiredo questiona o Governo sobre se considera se a actividade empreendida pela Uber em Portugal "é uma actividade lícita e devidamente regulada de intermediação" ou se "a legislação está a ser violada".
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Numa nota divulgada esta terça-feira pelo grupo parlamentar do PS, o deputado Rui Paulo Figueiredo questiona o Governo sobre se considera se a actividade empreendida pela Uber em Portugal "é uma actividade lícita e devidamente regulada de intermediação" ou se "a legislação está a ser violada".
Os socialistas lembram "a polémica" referente à suspensão da actividade prestada pela Uber e a "incerteza quanto ao seu enquadramento legal", considerando que esta situação "apenas agudiza a necessidade de uma resposta política e legislativa" perante esta situação.
"É patente a urgência de uma intervenção do Governo nesta questão, seja pela via da legislação e regulamentação, seja pela via da interpretação jurídica do enquadramento legal já existente", afirma o deputado.
O socialista considera que o "sector do táxi é extremamente relevante" e que, por isso, "os problemas que afectam o setor devem ser adequadamente estudados e ter soluções adequadas", o que "não tem acontecido". Entre esses problemas, considera o PS, está o serviço prestado pela Uber, que, defende, "deve ser alvo de análise e enquadramento".
"O Ministério da Economia tarda em ter soluções para o sector do táxi", critica Rui Paulo Figueiredo, apontando também que "muito se tem falado e pouco se tem avançado" sobre a regulamentação das praças de táxis associadas a aeroportos e a portos, em especial em Lisboa.
Nesse sentido, os socialistas querem saber ainda quais as soluções que o Governo preconiza para a rentabilização do sector do táxi face aos temas suscitados pelas associações representativas, qual o ponto de situação da regulamentação das praças de táxi, entre outras.
No seguimento da sentença favorável à ANTRAL tornada pública pela associação em Abril, o site da Uber encontra-se bloqueado e o Banco de Portugal informou as entidades bancárias da decisão do tribunal, com base no que este determinou – a “notificação de todos os operadores bancários e entidades pagadoras, por meios electrónicos, registados em Portugal” para que “suspendam todas as operações de registo e de pagamento, mediante cartão de pagamento ou, outro meio similar usado habitualmente pela Uber”. A cumprir-se esta ordem, a empresa deixa de conseguir operar no país, já que os pagamentos dos serviços de transporte ficam interditos. Para já, apenas um utilizador da app Uber que peça o serviço nos Estados Unidos estará impedido de efectuar o seu pagamento através de uma instituição bancária com presença em Portugal.
Cerca de uma semana depois da notificação do Banco de Portugal, a Uber continua a operar em Lisboa e no Porto, sem quaisquer interferências, quer de acesso à aplicação móvel quer ao pagamento, como confirmou ao PÚBLICO a representação portuguesa da empresa.
Em causa não deverão estar atrasos processuais mas a empresa identificada pela ANTRAL na sua providência cautelar - a empresa-mãe nos Estados Unidos e não a sede da representação europeia, a funcionar em Amesterdão.Este factor foi apontado pelo responsável da Uber em Portugal, Rui Bento, num post publicado no blogue da empresa em Maio, no qual sublinhou que o âmbito da notificação judicial “não abrange a operação da plataforma da Uber em Portugal”.
O presidente da ANTRAL, Florência de Almeida, nega que tenha existido qualquer erro por parte da associação quando apresentou a Uber Technologies Inc como requerido no processo. “Só existe uma Uber no mundo, mais nenhuma. Só existe uma plataforma Uber e é isso que está em discussão”, defendeu ao PÚBLICO. Florêncio de Almeida considera que a sentença favorável à sua providência foi uma “machadada” na actividade da Uber, que de “futuro tem que entender que a Europa não é a América”. “[A Uber] não tem legitimidade para trabalhar na Europa. Não me parece que vá existir qualquer enquadramento legal para que possa operar em Portugal”, continuou.