Oposição ataca permuta da Câmara de Braga com um privado
Patrão da Bragaparques vai trocar com o município um terreno onde o novo PDM impede a construção.
Nesta segunda-feira, após a reunião extraordinária do executivo municipal, o vereador da CDU, Carlos Almeida, acusou a coligação Juntos por Braga (PSD-CDS/PP e PPM) de não agir de boa-fé ao aceitar trocar um terreno, contíguo ao complexo desportivo da rodovia e ao Rio Este, pertencente ao empresário Rodrigues Névoa (Bragaparques), por um outro antes da entrada em vigor do novo PDM, já aprovado pelo executivo e que vai alterar o valor de ambos.
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Nesta segunda-feira, após a reunião extraordinária do executivo municipal, o vereador da CDU, Carlos Almeida, acusou a coligação Juntos por Braga (PSD-CDS/PP e PPM) de não agir de boa-fé ao aceitar trocar um terreno, contíguo ao complexo desportivo da rodovia e ao Rio Este, pertencente ao empresário Rodrigues Névoa (Bragaparques), por um outro antes da entrada em vigor do novo PDM, já aprovado pelo executivo e que vai alterar o valor de ambos.
À acusação da CDU, e também do PS, que considerou esta permuta feita “em cima da hora” como “um bocado estranha”, o presidente da autarquia, Ricardo Rio, respondeu que má-fé seria a autarquia “andar a desvalorizar” terrenos para pagar menos. “Não somos contrários à ideia de alargar o Parque da Rodovia. Aquilo que nos move contra esta proposta tem a ver com a forma encontrada que é prejudicial ao município e claramente favorável ao privado”, disse Carlos Almeida.
Isto porque, explicou, “a câmara aceitou ficar com um terreno limitado em troca de um terreno de inquestionável valor superior”, tendo em conta que o novo PDM “altera a classificação do terreno do privado”, deixando de ser ali possível construir o empreendimento turístico previsto por Rodrigues Névoa. Por isso, disse o comunista, “não está a haver boa-fé por parte da maioria ao celebrar este contrato” nesta altura, considerando mesmo que o negócio apenas vai “resolver um problema a um privado”. “Este negócio é um escândalo que faz lembrar os tempos mais negros do mesquitismo [do anterior autarca Mesquita Machado]”, concluiu o vereador da CDU.
O PS, que se absteve na votação da referida permuta, realçou igualmente a necessidade de alargar o complexo desportivo da rodovia mas também criticou a altura escolhida para a realização do negócio.
“Em cima da hora é uma coisa um bocado estranha”, afirmou Hugo Pires apontando que a “solução ideal” passaria pela compra do terreno em vez desta permuta.
Sobre a permuta, Ricardo Rio explicou ser objetivo da actual maioria expandir aquele complexo desportivo pelo que a opção foi “ficar com os terrenos ribeirinhos e ceder terrenos juntos à rodovia, mais razoáveis para a construção”. Em resposta à acusação de falta de boa-fé, o autarca considerou que “pouco séria” é a proposta da CDU. “Seria vergonhoso a câmara andar a desvalorizar terrenos para pagar menos”, afirmou Rio.
Na reunião de hoje foram ainda aprovadas alterações à política fiscal do município, com destaque para a alteração da Derrama (imposto sobre o lucro das empresas), que passará a ser cobrada só para valores acima dos 150 mil euros (1,5%), do IMI, que terá uma minoração de 10% para famílias que tenham a cargo dois ou mais dependentes, e da comparticipação variável do município em sede de IRS, que será reduzida em 0.15%.